NOTAS PARA UM MODELO DE RACIONALIDADE LEGISLATIVA EM MATÉRIA PENAL

Este artigo objetiva verificar como tornar mais racional o processo legislativo em matéria penal, de modo a responder ao seguinte problema: quais os parâmetros adequados para racionalizar o processo legislativo em matéria penal? O texto seguirá o método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, reunindo livros jurídicos e artigos acadêmicos relacionados ao tema estudado. Ao final constatar-se-á que um processo legislativo que se pretenda racional deve ser guiado por três níveis distintos: um relativo à fase pré-legislativa, contendo as causas do problema; outro, correspondente ao processo legislativo propriamente dito, reunindo os critérios de elaboração da lei; e, por fim, um relacionado à fase pós-legislativa, que avalie se a lei cumpriu os objetivos aos quais se propunha.