Responsabilidade pós-consumo de embalagens de agrotóxicos: estudo de caso sobre a logística reversa em Dourados, MS

A pesquisa investigou a aplicação do instituto de logística reversa, previsto na Lei n. 12.305/10, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para embalagens de agrotóxico em Dourados, MS. O trabalho analisou o cumprimento e os principais obstáculos da norma no município. Além da pesquisa teórica, foi realizado um estudo de caso que consistiu em: analisar o cumprimento em nível municipal da PNRS; investigar os principais obstáculos para o cumprimento da PNRS; verificar a atuação dos órgãos de defesa e de fiscalização do setor de logística reversa. Foram feitas visitas e entrevistas semiestruturadas com funcionários de órgãos fiscalizadores. Depreende-se que o setor está consolidado, porém não se observa uma atuação efetiva dos envolvidos no setor para diminuir o uso dos defensivos agrícolas. Além disso, faltam servidores para que a fiscalização seja específica, e não por amostragem, bem como para a coleta de dados e observação de riscos potenciais ao meio ambiente.