scholarly journals A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS

2020 ◽  
Vol 12 (2) ◽  
pp. 115-133
Author(s):  
Adriano Rodrigo Reis ◽  
Leandro Correa de Oliveira
Keyword(s):  
Cass Sunstein

Este Trabalho objetiva analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro nas demandas por medicamentos de alto custo investigando como vem sendo tratado o problema dos custos dos direitos, ou seja, qual a importância (valor) dada pelo Tribunal às questões de ordem financeiro-orçamentária em face de argumentos ético-jurídicos como o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. Diante do crescente fenômeno da judicialização da saúde, o objetivo principal é analisar os efeitos teóricos e práticos da discussão acerca da dimensão positiva dos direitos fundamentais, sob uma perspectiva pragmática, para a efetivação do direito social à saúde, sobretudo da assistência farmacêutica. Não obstante o reconhecimento da dimensão positiva presente em todos os direitos, quando descritivamente analisados, conforme demonstra Cass Sunstein e Stephen Holmes, verifica-se que a jurisprudência brasileira tem sustentado que nenhum argumento de ordem financeiro-orçamentária pode limitar o direito ao recebimento de medicamentos de alto custo. Tal posicionamento, entretanto, encontra dificuldades em se adequar aos ideais de universalidade e igualdade, bem como, à justiça distributiva, por atender somente uma parcela da população em detrimento de outra ainda maior.

Libertarian Paternalism, Manipulation, and the Shaping of Preferences

2018 ◽  
Author(s):  
Jason Hanna
Keyword(s):  
Libertarian Paternalism ◽  
Cass Sunstein ◽  
Influence Behavior

This chapter considers libertarian paternalism, or “nudging,” as championed by Richard Thaler and Cass Sunstein. It focuses especially on the objection that such intervention is wrongly manipulative. The chapter begins by arguing that the charge of manipulation is most likely to be made against preference-shaping paternalism, which aims to influence behavior by operating on a person’s desires from the inside. It then argues that manipulation typically involves one person’s affecting another person’s deliberation for the worse: the victim of manipulation is typically led to act on bad reasons or ignore or downplay relevant considerations. This rough account of manipulation, it is argued, vindicates most of the preference-shaping strategies favored by Thaler and Sunstein. The chapter concludes by examining more problematic means of influence, such as subliminal messaging, and argues that they do not pose any distinctive threat to a pro-paternalist view.

Adam Smith’s Libertarian Paternalism

2016 ◽  
Author(s):  
James R. Otteson
Keyword(s):  
Adam Smith ◽  
Theory And Practice ◽  
Libertarian Paternalism ◽  
Individual Autonomy ◽  
Worth Living ◽  
Freedom Of Choice ◽  
Cass Sunstein ◽  
The Right

Richard Thaler and Cass Sunstein argue for “libertarian paternalism,” defined as the strategy to devise policy that will “maintain or increase freedom of choice” and at the same time “influence people’s behavior in order to make their lives longer, healthier, and better”. These two goals are often in conflict, and striking the right balance between them has proved difficult in both theory and practice. Where does Adam Smith fall in this debate? This chapter argues that Smith developed his own version of “libertarian paternalism.” It differs in important ways from that of Thaler and Sunstein, but it shares with them an attempt to balance respect for individual autonomy with a desire to help people lead better lives. Smith’s position accommodates the importance of both liberty and paternalism in enabling individuals to construct lives worth living, while avoiding some of the problems that have beset more recent versions of libertarian paternalism.

A RELEVÂNCIA DA PRÉ-COMPREENSÃO ECOCÊNTRICA COMO VARIÁVEL INTERPRETATIVA CONSTITUCIONAL NA MENSURAÇÃO DA INTENSIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTATAL NA AMÉRICA LATINA

2021 ◽  
Vol 12 (28) ◽  
Author(s):  
Talissa Truccolo Reato ◽  
Cleide Calgaro
Keyword(s):  
Martin Heidegger ◽  
Cass Sunstein ◽  
America Latina ◽  
Hans Georg Gadamer

O objetivo basilar desta pesquisa é analisar a relevância da pré-compreensão ecocêntrica como uma das variáveis interpretativas constitucionais na mensuração da intensidade da proteção ambiental estatal na América Latina. A metodologia foi desenvolvida mediante leitura pelo método hipotético-dedutivo. Trata-se de pesquisa básica, exploratória e bibliográfica, estruturada em quatro partes. A parte inicial aborda a interpretação constitucional consoante Konrad Hesse e Cass Sunstein. O segundo momento retrata a pré-compreensão interpretativa segundo Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer. A terceira parte aborda antropocentrismo e ecocentrismo como pré-compreensões e a relação com o Constitucionalismo da América Latina. O fragmento final retrata a mensuração da intensidade da proteção ambiental conforme a pré-compreensão ecocêntrica na América Latina.

scholarly journals Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial

2014 ◽  
Author(s):  
Maria Eugenia Bunchaft
Keyword(s):  
Law School ◽  
Cass Sunstein

Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo denominado judicialização da política possui legitimidade democrática ? Cass Sunstein delineia a tese de um “minimalismo judicial,” de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resolução de um caso, de forma a respeitar seus próprios precedentes e exercer as denominadas “virtudes passivas”, no que se refere ao uso construtivo do silêncio. Robert Post e Reva Siegel, todavia, ambos professores da Yale Law School, sustentam que, muitas vezes, minorias estigmatizadas e movimentos sociais pressionam o Judiciário a interpretar a Constituição de forma juridicamente sensível a suas pretensões. Pretendemos apresentar a contraposição teórica entre o “minimalismo judicial” de Cass Sunstein e o “Constitucionalismo Democrático” desenvolvido por Robert Post e Reva Siegel, pois tal discussão enriquece e elucida a filosofia política contemporânea sobre os limites de atuação da jurisdição constitucional na proteção de minorias.

scholarly journals Liberdade de expressão e de informação: análise dos sites dos principais partidos políticos brasileiros a partir da proposta de Cass Sunstein na obra “Republic.com 2.0”

Barbarói ◽  
2016 ◽  
pp. 303
Author(s):  
Rafaela Bolson Dalla Favera ◽  
Patrícia Dos Reis
Keyword(s):  
Cass Sunstein

O objetivo do presente trabalho é investigar se os principais partidos políticos brasileiros aderem à proposta de Cass Sunstein na obra “Republic.com 2.0”. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo a pesquisa perpassado pelo estudo da liberdade de expressão e de informação, pela referida obra e, por fim, pelo estudo dos sites dos partidos no Brasil. Já o método de procedimento empregado foi o monográfico, com o objetivo de expor a obra do autor e refletir acerca da sua principal proposta. Além das técnicas de pesquisa bibliográfica e de observação direta, sistemática e não participativa. Concluiu-se que os partidos brasileiros não aderem à proposta de Sunstein, no que diz respeito ao fornecimento de links para outros sites partidários com pontos de vista ou posicionamentos opostos em suas homepages, e que, pelo contrário, adotam a “política do escândalo”, algo antidemocrático.

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