FORMAÇÃO DOCENTE: O INSTITUÍDO NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DO SUDOESTE BAIANO

O presente estudo busca analisar a categoria formação enquanto um dos critérios para a valorização docente e que é subdividida em inicial e continuada. A análise será realizada a partir do instituído nas legislações brasileiras e nos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR’s) que são utilizados para garantir direitos e criar estratégias para a valorização docente. O campo de pesquisa delimitado é o Território de Identidade do Sudoeste Baiano (TISOBA) e o estudo segue o viés metodológico da pesquisa documental. Os resultados encontrados nos permitem inferir que, embora o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração seja pensado para ser um elemento legal de luta e resistência em favor da valorização docente, em alguns municípios esse documento ainda não se configura, de fato, como tal, visto que este dispositivo ainda não foi implementado e/ou atualizado, o que impacta e causa inconsistências no cumprimento de metas estabelecidas por legislações brasileiras que normatizam a formação inicial e continuada dos docentes.