ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E O DESENVOLVIMENTO DA MORALIDADE

No final de 2019, o Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O presente artigo tem por objetivo analisar qual o tipo de moralidade (se autonomia ou heteronomia) pode ser promovida pelas Escolas Cívico-Militares, em função dos seus princí-pios estabelecidos. Como referencial teórico são utilizados autores que discutem a Educação em Valores nas escolas a partir da Psicologia da Moralidade. Trata-se de um estudo descritivo, de caráter qualitativo que contou com análise documental. Para tanto, consultou-se os documentos legislativos base deste pro-grama e Manual das Escolas Cívico-Militares, publicado pelo Ministério da Educação. Inicialmente, retomam-se os princípios da Educação em Valores, para então analisar como o respeito, o procedimento de construção de regras, o uso de sanções, o trabalho intencional com valores e a gestão democrática são abordados no material. A análise dos dados evidenciou que as práticas previstas pelos documentos regentes do programa em questão não colaboram para o desenvolvimento da autonomia moral.