EVOLUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EMPREGO FORMAL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – 1996 A 2012

Este artigo analisa a evolução do emprego formal no Brasil no setor público ao longo de 16 anos e sua distribuição por natureza jurídica, região e escolaridade a partir de microdados da Rais trabalhador. Dos resultados que encontramos ressaltamos i) o aumento sistemático do emprego no executivo municipal, que passa de 26% da totalidade de servidores públicos formalmente empregados em 1996 para 43% em 2012, muito provavelmente refletindo o aumento do número de municípios e as maiores responsabilidades municipais oriundas na Constituição de 1988, ii) a drástica queda da escolaridade baixa, de 34% em 1996 para 9% em 2012, substancial aumento da escolaridade alta, que passa de 21% em 1996 para 44% em 2012, e certa estabilidade da escolaridade média, entre 45% e 50%, e iii) no âmbito regional, leve perda de participação do sudeste e sul e suave aumento das outras regiões. Estes fenônemos mais gerais refletem, cremos, as mundanças instituicionais do Estado brasileiro desde a Carta de 1988, em particular descentralização e modernização - que exige servidores mais qualificados.