Análise do arcabouço legal da geração distribuída de energia elétrica no Brasil

O Brasil possui um elevado potencial para o crescimento da geração distribuída, fundamentado nas fontes de energias renováveis de classes distintas, pois o país dispõe de um grande índice de irradiação solar e incidência de ventos, principalmente na costa Nordeste, o país também dispõe de elevados potenciais para micro e minigeração advindos da hidráulica, cogeração ou biomassa. Assim sendo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu condições para conexão dos sistemas de geração distribuídas, criando meios para que o consumidor consiga utilizar sua energia excedente gerada para compensar seu consumo. Com isso, o objetivo deste trabalho é a apresentação das medidas adotadas pela ANEEL no âmbito da regulamentação e de outros dispositivos legais relacionados ao tema, promovendo assim uma análise no contexto do crescimento das unidades de geração distribuída e o arcabouço legal associado.