Panorama do Zoneamento Ecológico-Econômico no Brasil

O objetivo do artigo é apresentar o contexto histórico no qual o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi instituído no Brasil, os marcos legais que o regulamentam e suas diretrizes metodológicas básicas. Trata-se de uma pesquisa básica e documental cujas diretrizes metodológicas básicas partiu da elaboração dos projetos de Zoneamento Ecológico-Econômico estabelecidas pelo Decreto Federal nº 4.297/2002. O trabalho apontou que o Programa de ZEE em quase quarenta anos avançou pouco e nem todas as unidades da federação executaram seus projetos. Os poucos avanços verificados, contudo, confirmam que o ZEE é um excelente instrumento de gestão territorial, atual e relevante, podendo alavancar outros instrumentos para uma gestão territorial mais sustentável.