DESCOBERTAS NEUROCIENTÍFICAS: CORRELAÇÃO ENTRE LESÕES CEREBRAIS E COMETIMENTO DE CRIMES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NO PROCESSO PENAL

RESUMO: O presente estudo se propõe a analisar a trajetória histórica da saúde mental no Brasil, bem como a relevância e o impacto dos estudos de neurociências para matérias humanísticas de direito e sua consequente aplicação ao processo penal. Como as neurociências está em constante evolução, seja através de novas tecnologias capazes de mapear o cérebro com maior qualidade, seja através de novos estudos, o direito caminha no mesmo sentido. Diante das inúmeras descobertas recentes sobre o cérebro humano, questões complexas surgem para a tentativa de solucionar alguns dos principais problemas humanos, tal como a prática de crimes. Assim, o presente artigo se propõe a demonstrar como ocorre o processo penal em relação ao doente mental. Além disso, se propõe a discorrer sobre o cometimento de crimes por pessoas que obtiveram algum tipo de lesão cerebral, sendo que anteriormente à lesão, tinham condutas condizentes com o que se é esperado socialmente. Sendo assim, este estudo não intenta responder todas as temáticas acerca da aplicação do conhecimento neurocientífico no sistema prisional e julgador, isto porque seria impossível. O objetivo aqui é trazer a reflexão sobre a evolução humana, que é matéria prima da jurisdição, e ultrapassar os limites do conhecimento teórico, para que, ao observar a grande quantidade de pessoas encarceradas, possa haver a reflexão sobre o estado mental dessas pessoas e explicitar que as neurociências já estão prontas para contribuir nesse contexto, para que assim seja possível um melhor senso de justiça no país.