O PAPEL DAS UNIVERSIDADES NO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO: ESTUDO DE CASO DA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (RESOLUÇÃO 1014/2013)

O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca das normas que instituem a política de Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia. Visto que as Leis de Incentivo à Inovação, surgiram para regulamentar as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado buscando dar uma maior flexibilidade de atuação às instituições científicas. Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e o método de Abordagem Baseada em Direitos (Right-Based Aprooach - RBA), método vinculado ao Grupo de Pesquisa Propriedade Intelectual da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).