DADOS E VANTAGEM COMPETITIVA: ARTICULAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES NACIONAIS

O presente trabalho analisa a dinâmica do mercado digital com enfoque na problemática da utilização de dados pessoais e a necessária cooperação entre as autoridades concorrenciais e de proteção de dados, ante a ausência de preparo da legislação antitruste para endereçar corretamente as questões concorrenciais nascentes nos complexos mercados digitais. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e o método indutivo a partir das experiências de outros países. Conclui-se pela necessidade de trabalho e análises conjuntas entre as autoridades antitruste e de proteção de dados de forma a garantir os princípios constitucionais de ordem econômica.