LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: A LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AMBIENTAIS NA DISCUSSÃO CLIMÁTICA NO BRASIL

O presente artigo visa demonstrar como os movimentos sociais organizados podem se tornar litigantes legitimados para a proposição de demandas, buscando o respeito aos acordos internacionais climáticos, atualizados pela necessária formação e a respectiva contextualização dos interesses de agir para a proposição de demandas. Para tanto, a presente pesquisa se utiliza da metodologia de forma dedutiva respaldada em pesquisas bibliográficas que analisam historicamente os movimentos sociais e a nova corrente de litígios na esfera ambiental voltado à questão climática.