scholarly journals Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado 'provedor de registro'

Revista IBERC ◽  
2021 ◽  
Vol 5 (1) ◽  
pp. 1-12
Author(s):  
Diogo L. Machado Melo

Como deve ser atribuída a responsabilidade civil dos provedores de registro, diante da omissão do Marco Civil da Internet?  Diante da falta de um tratamento específico da matéria, alguns debates começam a ressurgir, impulsionados pela invocação equivocada de um equivocado precedente do STJ que não se aplica ao caso, sendo indispensável o debate em razão da relevância da matéria.

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