AMAZÔNIA AZUL DO BRASIL
2020 ◽
Vol 35
(74)
◽
pp. 138-162
Em 2004, o Brasil submeteu pedido de reconhecimento da extensão de suaplataforma continental para além do limite de 200 milhas à Comissão do Limitesda Plataforma Continental (CLPC) da ONU. O presente artigo analisa a evoluçãonormativa sobre a regulação da extensão da plataforma continental, e as implicaçõesdo pleito brasileiro na ONU, com atenção especial à política de segurança e defensano Atlântico Sul.