A proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 e potenciais impactos na educação pública brasileira

A proposta de Reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal do Brasil em 2020 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 foi apresentada, segundo o discurso oficial, com o objetivo de reduzir os gastos, modernizar o estado, melhorar os serviços públicos, entre outros. A partir desse ponto inicial, o objetivo deste artigo é propor uma reflexão acerca dos prováveis impactos desta proposta na educação pública e fornecer inferências para contribuir com o debate. As discussões são realizadas a partir de duas fontes, a revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de alertar sobre os riscos à educação pública caso a proposta seja aprovada com o texto original e a diferença entre as intenções expressas nos discursos quando da divulgação da proposta de reforma, com os impactos que efetivamente poderão suceder.