Pensar a partir “de baixo”: o simbolismo de Marielle Franco para a transformação teórica das Relações Internacionais

O presente artigo busca discutir como o simbolismo de Marielle Franco pode contribuir para a transformação teórica das Relações Internacionais (RIs). Para isso, faremos uma reflexão sobre a trajetória política de Marielle Franco, uma mulher negra, LGBTQIA+, socióloga, vereadora e militante feminista antirracista, associando a sua figura ao debate teórico e político de Relações Internacionais, por meio dos conceitos de raça e gênero. A pergunta que guia esta pesquisa é: como a figura de Marielle Franco se relaciona à transformação teórica das RIs? Para responder tal questionamento, será realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, orientada por teorias críticas das Relações Internacionais. Nosso argumento central é que o simbolismo de Marielle Franco representa a urgência em pluralizar e transformar a disciplina, conectando teoria e política e descentralizando o seu foco de análise centrado no Estado para a incorporação de atores múltiplos e de perspectivas outras, que pensam o internacional a partir “de baixo”. Deste modo, relacionar Marielle às RIs nos guia para uma nova visão de mundo, na qual a agência de corpos historicamente marginalizados e silenciados é incorporada à realidade internacional.

Missing Calvo? Latin America’s love-hate relationship with the Investment Treaty Regime

Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região.

A potência feminista a partir de um olhar histórico: a Tribuna da Primeira Conferência Mundial da Mulher e o desejo de transformar tudo

Verónica Gago desenvolve a potência feminista como teoria alternativa de poder. A partir das múltiplas opressões que recaem sobre as mulheres, a autora teoriza o desejo de transformar tudo. Propomos revisitar as discussões da Tribuna da Primeira Conferência Mundial da Mulher, 1975, a partir da potência feminista. Em meio à Guerra Fria, milhares de mulheres - do sul e do norte globais, de países socialistas e capitalistas - se reuniram pela primeira vez para discutir seu papel na sociedade. As mulheres se reuniram na Tribuna e tornaram-se visíveis; em assembleia, discutiram as opressões a que eram submetidas. As discussões foram numerosas, as diferenças se multiplicaram e as unanimidades foram escassas, mas é possível encontrar na Tribuna um embrião da potência feminista como capacidade desejante que segue impulsionando a luta histórica pela igualdade. Por meio da análise de documentos históricos e de relatos das participantes, concluímos ser evidente o desejo das participantes de mudar as estruturas de poder e deslocar os limites a que foram submetidas, mesmo em sua heterogeneidade. Revisitando a literatura de difusão internacional, concluímos, ainda, que a Tribuna deixou valiosas contribuições, difundidas e traduzidas de forma transnacional, e que ainda hoje orientam os movimentos feministas.

On Alawization in Syria

Este artigo emprega o termo “Alauização” para definir a proeminência de membros da comunidade alauíta em posições de poder na Síria, um processo que já foi notado por alguns estudiosos, mas que não foi nomeado até agora. Pretendemos responder as seguintes perguntas: existe um processo que pode ser chamado de Alauização acontecendo na Síria? Como a Alauização pode ter se tornado um processo político no país? Como ela pode ter evoluído com o tempo? E como ela é percebida entre os profissionais de relações internacionais? Essencialmente, as circunstâncias que poderiam permitir que esse processo ocorresse estão enraizadas no período colonial da Síria e sua evolução está intimamente relacionada à ascensão de Hafiz al-Assad ao poder – lançando uma "dinastia Assad", que continua governando o país. A percepção desse processo baseou-se, metodologicamente, na representação histórica e foi investigada por meio de entrevistas semiestruturadas com diplomatas sediados na ONU que trabalham com questões do Oriente Médio e/ou que já ocuparam cargos na Síria. Conclui-se sugerindo que, embora haja o reconhecimento desse processo, ainda há desacordo sobre como ele ocorre e quão disseminado é internamente.

A Capacidade Estatal e as demandas da sociedade no contexto da COVID- 19 no setor da educação em Moçambique

Em 1 de Abril de 2020 foi decretado o Estado de Emergência através do decreto Presidencial 11/2020 que estendeu-se até 6 de Setembro de 2020. Através da Resolução n.º 72/2020, de 5 de agosto, o Presidente da República (PR) declarou o estado de emergência para todo o território moçambicano, posteriormente ratificado pela Lei n.º 9/2020, de 7 de agosto. A presente análise intitulada A capacidade estatal e as demandas da sociedade no contexto da covid-19 no setor da educação em Moçambique, tem por objetivo analisar a Capacidade Estatal e resposta do setor da educação no contexto da Pandemia da Covid-19. Em termos metodológicos recorreu-se a analise documental e bilbiográfica em torno da temática em questão. Pode se concluir que o Estado moçambicano tem demonstrado capacidade articuladora e minimizadora para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19. A Capacidade Estatal para fazer face a nova dinâmica mostrou-se desafiadora e mantém-se neste processo como entidade primordial para garantir a eficácia e implementação de todas as medidas preventivas. Contudo o que fica em aberto é a capacidade financeira para que estas mesmas medidas possam ser abrangentes e inclusivas, tendo em conta as disparidades no acesso aos recursos e ao bem estar-estar.

O que move a luta? A Maré Verde Argentina e a resistência das mulheres do/no Sul Global

Neste trabalho propomos refletir a Maré Verde como expressão de um marcante momento na história do movimento feminista internacional, que aconteceu na Argentina, no dia 30 de dezembro de 2020. Neste dia, com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção, o senado argentino aprovou a lei que permite que a interrupção voluntária da gravidez seja realizada de maneira legal, segura e gratuita para mulheres até a 14ª semana de gestação. Ao propor uma reflexão a partir da análise de conjuntura produzida sobre esse momento, não nos referimos somente a vitória institucional que isso representa, enquanto direito social historicamente reivindicado, mas sobre a sua construção enquanto parte de um conjunto de pautas políticas de uma resistência que não se encerra naquele momento, mas sua vitória potencializa um conflito político historicamente travado pelas mulheres do Sul Global. Neste trabalho concluímos que a ação política travada pelas mulheres argentinas reflete na articulação do movimento feminista na América Latina e no denominado Sul Global, como expressão de uma reivindicação de caráter histórico conflitivo da sua resistência.

Normas de intervenção humanitária: Responsabilidade ao Proteger (RwP) como contestação do Sul Global

As normas de intervenção humanitária adquiriram notoriedade após acontecimentos históricos de atrocidades em massa contra civis. Nesta conjuntura surgiu, em 2001, o princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P). Seu ponto de inflexão se deu por meio da Resolução nº1973 no ano de 2011 – emanada pelo Conselho de Segurança da ONU– que redundou na intervenção na Líbia. Em resposta aos excessos e falhas ocorridos durante a implementação da resolução, o Brasil, numa iniciativa como empreendedor normativo, propôs a Responsabilidade ao Proteger (RwP). Neste sentido, visa-se identificar como se insere esta proposta normativa da RwP no vasto panorama da evolução das normas de intervenção humanitária, isto é, no meio normativo internacional. Aborda-se a RwP como exemplo de uma tentativa normativa imersa no escopo internacional das regras sobre o uso da força, ressaltando-se o seu caráter propositivo, decorrente da falta de esforço do Brasil em consolidar o conceito no âmbito das Nações Unidas. Assim, a partir de uma análise do conteúdo dos discursos envolvidos no contexto de sua criação, e considerando o grande debate sobre normas novas ou modificadas pelos países da periferia mundial, constatou-se que a RwP foi uma iniciativa normativa contestativa aplicacional do Sul Global complementar à atuação humanitária.

Neoliberalismo, Políticas de Gênero e feminicídio na América Latina

Há 30 anos cresce exponencialmente o número de feminicídios na América Latina, paralelamente aos projetos e acordos neoliberais feitos nos países da região em benefício do Norte Global, sobretudo das potências dominantes na política internacional. No mesmo período, violência de gênero e direitos das mulheres ganham centralidade em programas originados ou mediados por organismos de cooperação internacional, especialmente a Organização das Nações Unidas – ONU, debatendo e institucionalizando nos países signatários medidas paliativas para as consequências decorrentes dos projetos que estes próprios organismos implantaram no Sul Global. Nesta conjuntura, evidencia-se e problematiza-se a crescente dos feminicídios na América Latina apesar das agendas humanitárias da cooperação internacional e países do Norte Global, a partir de teóricas/os do Sul Global, sob perspectiva decolonial e metodologia de análise regressiva-progressiva. Conclui-se que a combinação entre abordagem reformista de pautas feministas e políticas neoliberais implicam exploração e/ou morte de mulheres latino-americanas e perpetuam a dependência geopolítica moderna/colonial.

ECOWAS' Efforts in Promoting South-South Cooperation Between its Member States and Global South Countries

A Cooperação Sul-Sul (CSS) é um meio inovador, direto e ambicioso para expandir a colaboração entre países de perfil econômico semelhante. Durante a última década, a CSS se impôs diretamente dentro do rol de iniciativas dos Estados da África Ocidental. De fato, com o passar do tempo, muitos países da região desenvolveram capacidades técnicas e know-how significativos que podem compartilhar. Visando formalizar esse compartilhamento de experiências e melhores práticas, elevando-o a patamares cada vez mais significativos, foi essencial entregar esse papel a uma organização supranacional com ferramentas e experiência para coordenar estes intercâmbios. Nesse sentido, na África Ocidental, os Estados se voltaram para a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), que reúne 15 Estados membros e é o principal catalisador para promover o intercâmbio e o compartilhamento de experiências dentro da sub-região. Este trabalho apresenta uma visão geral da CSS promovida pela ECOWAS a respeito de aspectos econômicos e sociais, através de estudo documental exploratório, fornecendo também as alavancas de desenvolvimento para esta parceria. O principal objetivo deste estudo é avaliar a importância da CSS para o desenvolvimento sustentável dos Estados membros da ECOWAS. Os objetivos específicos são: avaliar as iniciativas da ECOWAS que promovem a CSS; apresentar casos de sucesso de boas práticas.