A parceria entre Minas Gerais e o Banco Mundial: uma análise do uso de condicionantes como instrumento de influência

Este trabalho se propõe a verificar a capacidade do Banco Mundial em influenciar a estratégia de desenvolvimento do governo de Minas Gerais, entre 2006 e 2012, por meio da imposição de condicionantes nos empréstimos realizados pelo primeiro ao segundo. Para cumprir tal objetivo, é apresentada a trajetória histórica do banco, visando compreender suas estratégias de atuação e seus instrumentos de influência. Posteriormente, foram abordados conceitos centrais para a atuação do Banco Mundial, como as condicionantes, a ownership e a seletividade. Por fim, realizou-se uma análise comparada dos documentos de empréstimos e dos planos estratégicos do Estado. A conclusão da pesquisa aponta no sentido de o Banco não exercer influência determinante na estratégia de desenvolvimento de Minas Gerais mediante o uso de condicionantes. O resultado está em linha com a nova forma de atuação declarada pelo BIRD, que mediante a verificação do nível de ownership como critério para o recebimento de empréstimos, não mais utiliza as condicionantes como instrumento de coerção. É plausível que o Banco Mundial exerça uma influência prévia na definição da estratégia de desenvolvimento estadual, uma vez que o Estado pode definir uma estratégia de desenvolvimento compatível à do BIRD para acessar suas linhas de financiamento.

Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Cooperação Sul-Sul: uma análise comparativa de seus princípios e desafios de gestão

Os aspectos de gestão, no que compete ao regime de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), têm ganhado destaque crescente nas agendas de organizações internacionais (OIs), tais como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e União Europeia (UE). Igualmente, a Cooperação Sul-Sul (CSS) executada pelo Brasil por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) tem seguido a tendência de aprimoramento dos mecanismos de gestão de projetos. Diante de recursos escassos e sociedade civil cada vez mais informada, OIs ou países prestadores de cooperação têm assumido o desafio de perseguir melhores resultados em projetos e agendas de cooperação internacional, aprimorando os próprios mecanismos de gestão. Nesse contexto, o presente artigo propõe realizar uma análise descritiva e comparativa entre os desafios e aspectos da gestão da CSS, levados à cabo pela ABC, do Ministério das Relações Exteriores, à luz dos aspectos de gestão adotados pelo Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento, (CAD) da OCDE, e pela Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DG DEVCO), da UE.

O fenômeno dos “Estados emergentes” na política internacional contemporânea: Contribuições da Economia Política Internacional para um objeto multi-aspectual

A discussão do artigo se situa dentro do debate contemporâneo sobre a categorização de potências emergentes no capitalismo global, um fenômeno cada vez mais problematizado acerca da ascensão política e expressivo crescimento econômico dos Estados em desenvolvimento do Sul Global. A despeito da preexistência de um debate dentro de correntes tradicionais de relações internacionais, o resgate e a consolidação desses esforços analíticos no início do século XXI permitiram às teorizações econômicas uma crescente influência nos esforços interpretativos sobre tal aspecto do ambiente internacional. Entende-se que as abordagens interpretativas de relações internacionais que partem da economia política internacional fornecem atributos consistentes e são adequadamente correlacionados para compreender o posicionamento de países com crescente projeção internacional. Os avanços interpretativos possibilitaram novas compreensões sobre os fenômenos, mas a tentativa de dimensionar os Estados segundo sua potencialidade de influenciar na política internacional se torna problemática em função do seu nível de integração à economia capitalista global.

Cooperação Internacional, Desenvolvimento Ultramar, Assistência Estrangeira: breve revisão histórica e bibliográfica sobre a ajuda externa oficial

Este artigo se presta a introduzir o leitor ao conceito, histórico, principais instituições e debates contemporâneos sobre o fenômeno da ajuda externa oficial (foreign aid, em inglês) – que alguns preferem tratar de cooperação internacional para o desenvolvimento, ainda que tais termos não sejam exatamente sinônimos, como se verá. A literatura trabalhada sugere que o debate contemporâneo em torno da ajuda externa oficial possa ser reduzido a duas frentes: a frente dos que buscam as motivações para doar e a frente dos que medem o impacto das doações. Chamamos a atenção, ao final deste trabalho, para o fato de que a maior parte da literatura disponível foi escrita por pesquisadores de países que fazem parte da comunidade de doadores, e é esta a literatura que embasa e orienta as ações das agências de cooperação. Há pouco material que analise a ajuda externa sob a ótica dos países receptores e parte do existente é bastante crítica a tal forma de ajuda. Sugere-se a necessidade de desenvolver mais esses tipos de trabalho.

A política externa da União Europeia e a construção de capacidades estatais securitárias

No início da década de 1990, diversos desafios – como a dissolução da Iugoslávia – foram responsáveis pelo aprofundamento da integração europeia e pelo estabelecimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Essa, mais tarde, teria na Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) o seu braço mais visível de intervenção securitária regional. A partir daí, vários eventos tiveram repercussão na imagem da União como ator capaz de promover e manter a paz e a segurança, provocando a discussão sobre o seu papel na estabilidade do sistema internacional. Com a inserção na agenda da UE da necessidade de relações com a vizinhança que garantam a paz na Europa, a sua política externa passou a se voltar à interferência na elaboração de políticas securitárias domésticas nos Estados vizinhos mais frágeis. Por esse motivo, esta pesquisa oferece uma reflexão sobre a compreensão da atuação da UE em questões securitárias que envolvem países vizinhos não membros do bloco, objetivando, com isso, sugerir observações e questionamentos a respeito da atuação da UE no reforço dos domínios de segurança dos Estados que partilham a vizinhança na região.

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A Path Dependence na inserção internacional da Guiana

Este texto trata da inserção internacional da Guiana através da adesão a processos de integração e organizações internacionais no período de 1966 a 2015. O objetivo é demonstrar como a inserção guianense nesse aspecto criou, ao longo do tempo, uma dependência da trajetória adotada logo após a independência. A análise é realizada com base nos preceitos da path dependence, entendida como uma dependência gerada pela trajetória traçada em determinado caminho, escolhido em um dado momento histórico, dependência essa que se consolida a cada passo trilhado na mesma trajetória. Concluiu-se que, no período analisado, a Guiana teve um eixo de sua integração voltado para a Europa e outro para o Caribe, a partir dos anos de 1970, que seguiram sendo reforçados ao longo do tempo; a partir dos anos 2000, o país passou também a aderir a processos voltados para a América Latina, mas sem deixar as relações anteriores, ramificando sua inserção internacional, que foi institucionalizada desde a sua independência.

A Escola Galesa de Estudos Críticos em Segurança Internacional – 25 anos depois

Tendo como fio condutor os trabalhos de Ken Booth e Richard Wyn Jones, o artigo analisa a produção acadêmica da Escola Galesa de Estudos Críticos em Segurança Internacional. O argumento a ser desenvolvido é que, a despeito da produção de conceitos que contribuíram para o campo crítico em Segurança Internacional, o desenvolvimento teórico da escola ainda padece de insuficiências, sobretudo a controversa relação entre segurança e emancipação. Por conseguinte, derivar conceitos que informam a ação política torna-se tarefa difícil. Logo, a análise aponta para a necessidade de a Escola Galesa engajar-se em um debate teórico com perspectivas distintas, especialmente o pós-estruturalismo e o pós-colonialismo, o que pode produzir implicações importantes para a teoria e prática dos Estudos Críticos em Segurança Internacional.