O poder de uma educação libertária na derribada de paradigmas repressivos: contribuições marxistas para a emancipação do trabalhador

O presente ensaio busca na educação um antídoto contra o retrocesso do Direito do Trabalho. Para tanto, parte de uma série de reflexões marxistas de cunho educacional que encontram na educação libertária uma forma de emancipar o trabalhador e retirá-lo dos grilhões da alienação mediante métodos que propiciem a recuperação da até então perdida consciência de classe, bem como a formação de um olhar crítico sobre a atual organização societária e a reconscientização do poder de luta do explorado para garantir melhores condições de labor e de vida. A fim de alcançar esses e outros objetivos, o método utilizado passará pela técnica da pesquisa histórica associada ao uso de material doutrinário e outras formas de levantamento bibliográfico.

A relevância dos tribunais de contas no auxílio do controle externo frente à ineficiência da administração pública

Este trabalho aborda assuntos atuais e relevantes acerca dos Tribunais de Contas e de sua indispensável participação nas atividades de controle externo. O enfoque está voltado às precariedades de toda a sistemática política e administrativa em que estão inseridas as Cortes de Contas, bem como na importância da autonomia e independência desses Tribunais. A metodologia utilizada é preponderantemente a pesquisa bibliográfica, sem deixar de lado, todavia, a pesquisa em sítios eletrônicos que apresentam temas atuais e de relevante interesse público. O objetivo maior deste trabalho é demonstrar os motivos da existência e da imprescindibilidade dos Tribunais de Contas no Brasil, principalmente quando observados sob o prisma da eficiência na administração pública do país. Também visa retratar algumas deficiências do sistema político brasileiro, notadamente no âmbito dos Poder Legislativo, as quais impedem o alcance da máxima eficiência no trato da coisa pública. Neste trabalho, o conceito de eficiência foi abordado em seu mais amplo sentido, não se bastando à economicidade e à celeridade na resolução dos problemas públicos, mas abrangendo, também, a moralidade e a finalidade pública.

A proteção à saúde e a segurança do trabalhador no ARE 664.335: uma análise sob a ótica da dignidade da pessoa humana

A aposentaria especial encontra-se entre o rol dos direitos mais relevantes e indispensáveis a realização da dignidade do indivíduo enquanto pessoa humana. Isto porquê, tem como objetivo máximo a proteção à saúde e a segurança do trabalhador, de modo a afastá-lo o quanto antes de condições nocivas de trabalho. Porém, conforme será exposto no decorrer do presente ensaio, recentemente nos deparamos com um patente retrocesso social oriundo do ARE 664.335 que, em tese de repercussão geral acabou por fixar interpretação restritiva ao alcance de um direito de tamanha essencialidade partindo de fundamentos altamente questionáveis, o que impõe a realização de uma análise crítica da decisão. Para tanto, a pesquisa em epígrafe utilizará uma técnica de metodologia baseada no levantamento bibliográfico e no estudo do material doutrinário.

Controle de convencionalidade da Nova Lei de Migração: Uma observação acerca da questão dos refugiados no Brasil

O Direito Internacional estimula o diálogo entre as decisões internas e as diretrizes internacionais, o que impulsiona a atuação conjunta de vários Estados, ocorrendo à internacionalização do direito. No Brasil há tratamento especial para os tratados internacionais de direitos humanos, uma vez que a Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, lhe conferiu a hierarquia de norma constitucional, passando, deste modo, a integrar o bloco de constitucionalidade. O presente artigo analisará acerca da convencionalidade da Nova Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017, especialmente no que diz respeito à questão dos refugiados, com o objetivo de observar a congruência normativa existente diante da hierárquica normativa existente entre a referida lei e os tratados internacionais de Direitos Humanos já ratificados pelo Brasil. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se do método dedutivo.

A origem das fundações públicas de direito privado na saúde brasileira

O presente artigo efetua uma revisão teórica acerca de uma nova forma de prestação de serviços públicos de saúde brasileira: as Fundações Públicas de Direito Privado. Tal trabalho trata de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que através da pesquisa bibliográfica e documental apresentará as origens deste novo serviço de saúde. Para compreender sua historicidade também efetuou-se uma revisão das origens do sistema de saúde brasileiro. Desta forma, pode-se verificar que as origens das fundações correspondem às reformas gerenciais propostas na administração pública brasileira. E ainda que tais reformas distanciam-se da proposta inicial verificadas nas origens do sistema de saúde brasileiro.

Elementos fundamentais do presidencialismo de coalizão

O presente artigo consiste em revisão bibliográfica sobre os principais fundamentos do presidencialismo que se desenvolveu em solo brasileiro, cuja principal característica é a coalizão, ou seja, a realização de alianças, destinadas, em tese, à garantia da governabilidade. Busca-se examinar os elementos do federalismo, sistema eleitoral proporcional e de lista aberta e o multipartidarismo, com o fim de melhor compreender e avaliar as coalizões realizadas pelos Poder Executivo. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o método dedutivo, a abordagem descritivo-exploratória e a aplicação das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Rousseau, O Participacionismo e Algumas Críticas

O artigo aborda a teoria democrática do Participacionismo, instigado pela crise de representatividade da atualidade, apresentando breves linhas históricas acerca da origem desta corrente, datada em 1690 o primeiro uso do termo a partir de um movimento dos estudantes na Universidade de Michigan. Em seguida busca-se comprovar a forte influência de Rousseau nesta concepção, em maior ou menor grau a depender do teórico, em que pese alguns pontos complicados, mas argumentando que o núcleo central da teoria é fundamental para o Participacionismo. Então os conceitos centrais para a teoria são apresentados, como o de legitimidade e o de engajamento político dos cidadãos, atestando a importância desta participação popular para o alcance desta legitimidade; bem como, por fim, uma série de críticas que foram elaboradas a ela, com a réplica em alguns dos pontos.

Sugestões para o alcance das dimensões da sustentabilidade no tratamento dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade Amazônica

O objeto do trabalho em testilha é estudar as dimensões da sustentabilidade associada aos respectivos problemas e sugerir o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado as sugestões para o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.

O teletrabalho como política pública de inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil

Este estudo tem como objetivo avaliar as possibilidades do teletrabalho, lançando foco sobre a regulamentação legal dessa modalidade de trabalho, em especial no que se refere à nova redação do Art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às inovações trazidas pela reforma trabalhista aprovada em 2017. Também se propõe uma reflexão sobre políticas públicas de emprego no Brasil e de inclusão social, mais especialmente no que tange às possibilidades para pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade, que poderiam ser beneficiadas com a promoção do teletrabalho. Avalia-se que o teletrabalho pode abrir oportunidades e postos de trabalho para pessoas com deficiência e dificuldades de mobilidade, porém o tema ainda requer maior atenção no que se refere à pesquisa científica e políticas públicas voltadas à temática.

Os elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade Amazônica

O objeto do trabalho em testilha é a possibilidade da criação de elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado os elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.