Produção pública de medicamentos no Brasil no contexto da pandemia da COVID-19

No Brasil, o Sistema Único de Saúde foi instituído nas bases da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu, dentre outros campos de atuação, a sua participação na produção de medicamentos e na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em saúde. Este ensaio discute a produção pública de medicamentos no âmbito dos laboratórios oficiais e seus desafios no contexto da pandemia de COVID-19, utilizando-se como base os medicamentos do estudo Solidarity. O Brasil conta com 20 laboratórios oficiais que juntos possuem 289 medicamentos aprovados, compostos por 169 fármacos, em diferentes apresentações, além de 86 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo vigentes que envolvem o desenvolvimento e transferência de tecnologias de outros 55 medicamentos. Nos últimos anos, diversas políticas desenvolvidas no Brasil promoveram o desenvolvimento e a produção de medicamentos estratégicos para a população, reduzindo a dependência produtiva e tecnológica e contribuindo para a diminuição da vulnerabilidade do SUS. Contudo, desafios como a deficiência de infraestrutura e de competências técnicas e gerenciais dos laboratórios públicos, dependência externa de insumos farmacêuticos e políticas recentes de austeridade fiscal, fragilizam o País para o enfrentamento da pandemia.

gestão de suprimentos na administração pública diante a pandemia do novo coronavírus

O ensaio apresenta o momento em que a saúde pública enfrenta um de seus maiores desafios, escassez de estrutura e recursos necessários para o combate ao novo coronavírus. O principal objetivo deste artigo é apresentar os esforços da Administração Pública em relação aos suprimentos necessários ao enfrentamento da pandemia nos serviços de saúde. Cada país possui uma capacidade singular de reação no combate à doença, no Brasil as compras governamentais são instrumentos essenciais para acesso aos insumos de saúde. Neste sentido, para a elaboração do ensaio, foi realizada uma pesquisa documental sobre as aquisições públicas a partir de dois modelos, centralizado e descentralizado, e os possíveis impactos no enfrentamento à pandemia. Os conhecimentos obtidos por esta pesquisa serviram de alicerce para a discussão sobre a importância da mobilização e de ações integradas de compras na administração pública, o papel da sociedade e dos órgãos de controle no monitoramento dos gastos públicos, e a distribuição dos recursos financeiros e materiais contratados no território nacional.  As considerações finais sugerem um modelo de gestão de suprimentos com o objetivo de garantir a quantidade e a qualidade necessária de recursos aos serviços de saúde para enfrentamento ao estado de emergência provocado pela COVID-19.

Planejamento na incerteza: Variáveis para estimar custos médicos direitos de paciente suspeito ou confirmado para COVID-19

Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde decretou estado de pandemia pelo novo coronavírus. O planejamento tradicional de manejo clínico e econômico pressupõe que os meios e os fins sejam conhecidos, direcionando-se para os processos que abordam essas condições de certeza e ocultando as incertezas. Para analisar os custos em saúde é necessário identificar, quantificar e valorar os recursos empregados em saúde. Dessa forma, os objetivos deste estudo foram: descrever os protocolos de manejo clínico de pacientes suspeitos e confirmados para COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 30 de janeiro a 20 de maio de 2020, e identificar variáveis para o cálculo dos custos médicos diretos no atendimento desses pacientes. Foi observado o quão incertas e dinâmicas são as caracterizações do paciente suspeito, do critério de coleta e do tipo de teste a ser realizado. A partir da categorização dos custos médicos diretos, é possível criar um instrumento para estimar os custos para o Sistema Único de Saúde do paciente com suspeita ou confirmado por infecção da COVID-19.

Pensar Diferente

É com muita satisfação que apresentamos o número especial da Revista do Gestão & Saúde de 2020 que tem como tema “Reflexões sobre a Pandemia COVID-19 e seus Impactos na Administração Pública e na Gestão dos Serviços Públicos de Saúde” em virtude das consequências causadas pelo novo coronavírus de forma global. Os pesquisadores e sistemas de serviços de saúde de todo o mundo têm arduamente enfrentado e buscado estratégias e ações práticas para lidar com a transmissão e óbitos causados pelo surto desta pandemia. O Núcleo de Estudos em Educação e Promoção à Saúde da Universidade de Brasília, através de sua revista, oferece este fascículo aos esforços de todos os pesquisadores que incansavelmente vêm buscando soluções inovadoras para combater a COVID-19. Este fascículo começa com uma reflexão “Pensar diferente” que discute as reformas da Atenção Primária de Saúde (APS) no contexto de Portugal e Brasil.

fragilidades do federalismo cooperativo na crise do Covid-19

O objetivo deste ensaio é discutir, a partir das narrativas de governantes, impactos sobre a coordenação da política de saúde no período em que o país enfrenta a pandemia do Covid-19, tendo como pano de fundo as relações federativas. O argumento teórico foi balizado pelo debate em torno do federalismo e da coordenação, enfatizando a política de saúde na aproximação com os fatos analisados. Os elementos dessa fragilidade estão expressos nas falas de governantes e outros atores importantes, tanto em veículos da imprensa, como em documentos oficiais, destacando como tais episódios constituem-se em uma fragilidade, mesmo que momentânea, das relações entre o governo central e os estados. Adicionem-se a esse fato as medidas institucionais que evidenciaram essa persistente tensão entre o governo central e governantes subnacionais no enfrentamento da crise do Covid-19. Entende-se que o ensaio capturou apenas uma sequência de fatos, que devem ter novos elementos de tensão até que o país supere a fase mais aguda da crise do Corona vírus.Â

análise estatística comparativa das evidências de subnotificação da COVID-19 no Brasil

Este artigo investigou a subnotificação da COVID-19 nos estados brasileiros tomando como base os dados da Coreia do Sul e da Itália como referências de testagem e avaliando a subnotificação relativa com base em suas respectivas taxas de letalidade. Desenvolveu-se modelo estatístico que incorpora aspectos temporais e espaciais, o qual analisou a dispersão da COVID-19 a partir de um epicentro para três unidades federativas brasileiras e quatro estados norte-americanos; a influência relativa da malha rodoviária para a dispersão da COVID-19 nesses estados também foi verificada. Os resultados indicam que 16 das 27 unidades federativas brasileiras apresentaram notificação superior aos níveis observados da Itália, embora todas tenham demostrado evidências de subnotificação quando comparadas com os níveis observados da Coreia do Sul. Evidências de subnotificação do interior em relação à capital de cada estado também foram discutidas. Os achados do estudo podem contribuir para a melhor compreensão das heterogeneidades de subnotificação para diferentes regiões do Brasil, bem como auxiliar no diagnóstico da demanda dos sistemas regionais de saúde e na estimativa da duração da pandemia em nível regional.

Comunicação das Operadoras de Planos de Saúde com seus Beneficiários durante a Pandemia por Covid-19

O setor de planos de saúde é responsável pela assistência médica de aproximadamente 24% da população brasileira. Diante da situação de urgência sanitária provocada pela pandemia da COVID-19, a atuação das operadoras de planos de saúde junto aos seus beneficiários se torna ainda mais relevante. Espera-se um plano de ação coordenado, ações integradas e aprimoramento da comunicação com os beneficiários, sobretudo com aqueles mais susceptíveis: idosos e doentes crônicos. O objetivo deste estudo foi o de verificar, por meio de um questionário, a percepção dos beneficiários com relação à comunicação em saúde pelas operadoras durante a pandemia. A pesquisa mostrou que 44% dos entrevistados receberam algum contato sobre informações genéricas relacionadas à pandemia, sendo que apenas 2% receberam atendimento mais personalizado. Apenas 1% dos respondentes procurou informações sobre a pandemia nos canais da sua operadora de planos de saúde. Concluiu-se que a comunicação entre planos de saúde e beneficiários é um campo a ser explorado e aprimorado, com potencial para produzir mudanças no modelo assistencial hegemônico do setor.

Serviços farmacêuticos nos países incluídos no Health In Transition (HIT)

O HIT, Health In Transition, é um conjunto de publicações do Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde que descreve sistematicamente o funcionamento dos sistemas de saúde nos países, organização de serviços e políticas em desenvolvimento. O objetivo deste artigo foi o de analisar a conformação dos serviços farmacêuticos em quatro países da União Europeia ”“ Espanha, França, Portugal e Itália ”“, a organização das políticas e os processos de regulamentação do acesso aos medicamentos com base nas publicações do HIT. Complementarmente, foram incluídos artigos científicos contemplando análises das politicas farmacêuticas dos países inseridos, publicados entre 2000 e 2018 e selecionados nas bases de dados Scielo, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Periódicos capes, Science direct, Web of Sience, Pubmed. Utilizaram-se, na busca dos artigos, os seguintes descritores: Assistência Farmacêutica, Atenção ou cuidado Farmacêutico e Serviços Farmacêuticos. A amostra final desta revisão foi constituída por 41 artigos científicos e 10 documentos técnicos. Os dados indicam que as políticas de saúde têm muitas similaridades quanto à regulamentação, enquanto se percebem diferenças quanto à s políticas de copagamento e fixação de preços, que, consequentemente, interferem na estruturação dos serviços farmacêuticos em seus sistemas de saúde.

pejotização em saúde na macrorregião norte do Paraná e suas implicações com a COVID-19

O termo ‘pejotização’ refere-se à contratação de serviços de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica especialmente constituída para esse fim. Este artigo tem o objetivo de analisar a pejotização de recursos humanos na área da saúde na macrorregião norte do Paraná e apontar possíveis implicações provocadas pela pandemia de COVID-19, devido à maior fragilização e precarização das relações de trabalho dos profissionais vinculados aos serviços de saúde por essa modalidade. Trata-se de uma análise crítica de dados secundários realizada entre os meses de abril e maio de 2020, obtidos do SCNES. Na região pesquisada, a quantidade de profissionais admitidos na modalidade pejotização apresentou aumento proporcionalmente maior que em outras modalidades com vínculo empregatício. Os resultados apontam para fraude na administração pública e prejuízos aos trabalhadores, especialmente em um período de pandemia. Dentre os prejuízos destacam-se redução da renda devido à ausência de recebimento pelos dias não trabalhados por afastamento e a insegurança proporcionada à s famílias nos casos de adoecimento e óbito. Nessa perspectiva, defende-se a necessidade de considerar os limites da legislação para as respostas a esse desafio, bem como parâmetros claros quanto à contratação de profissionais de saúde para as atividades-fim.

Múltiplas faces da pandemia

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) rapidamente impactou os sistemas de saúde e a economia mundial, tornando-se a maior crise sanitária da idade moderna. Começou com um surto em Wuham, na China, e vem assumindo proporções inimagináveis, gerando discussões políticas e acadêmicas na forma de enfrentamento, além do pânico gerado na população pela gravidade de seus efeitos. Este estudo baseia-se em artigo teórico realizado por meio de revisão não sistemática de literatura e tem por objetivo identificar as principais características do vírus e seus reflexos, principalmente no Brasil. Como nos demais países, o sistema de saúde brasileiro foi fortemente atingido, exigindo intensa mobilização das gestões governamentais em todas as esferas. Nesse sentido, enfatiza-se a necessidade do fortalecimento e financiamento adequado do Sistema Único de Saúde no combate à s crises sanitárias, visto o sucateamento progressivo que vem sofrendo nos últimos anos. Igualmente importante é a contextualização das intervenções por parte dos gestores, onde o conhecimento científico apresenta-se como um forte aliado no enfrentamento da pandemia, fortalecimento do SUS e orientação para a gestão pública brasileira.