A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA ENTRE 2007 E 2019

O texto analisa, em contexto federativo, a política de financiamento da educação no estado de Rondônia, de 2007 a 2019. Trabalhou-se com a legislação educacional, com os relatórios resumidos da execução orçamentária, documentos da imprensa e do movimento sindical docente. Constatou-se que a política de financiamento da educação no estado se desenvolveu em dois ciclos no período, porque foi subordinada à política econômica. O primeiro ciclo foi marcado pela ampliação do direito à educação. O segundo ciclo moveu-se pela austeridade fiscal, rompendo o ciclo imediatamente anterior.

PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR: CONTRADIÇÕES E DISPUTAS NA NOVA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

O artigo problematiza a adoção dos Planos de Gestão Escolar (PGEs), que versam sobre a nova forma de escolha do gestor e estratégia de governança das escolas públicas estaduais catarinenses, instituídos a partir de 2013, identificando as contradições e disputas que permearam sua implementação. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo explicativa, realizada a partir de estudo bibliográfico e documental; os dados foram submetidos às técnicas da Análise de Conteúdo, de Bardin (2016). Evidenciou-se que, apesar da anunciação dos PGEs como instrumentos de gestão democrática, sua origem e operacionalização estão alinhadas às reformas neoliberais, que concebem a educação como um instrumento de dominação e não de emancipação humana.

REFORMA EDUCACIONAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO: DO ENFRAQUECIMENTO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS ÀS CONTRADIÇÕES NA GESTÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS NA ESCOLA PÚBLICA EM GOIÁS

O artigo analisa os efeitos do processo de reforma educacional no trabalho do diretor e na gestão da escola pública pertencente ao sistema estadual de ensino de Goiás. A pesquisa utiliza como metodologia a análise de documentos oficiais, a revisão de literatura e os dados de questionário aplicado aos diretores escolares. Os resultados demonstram que a política de bônus e os procedimentos avaliativos interferem na gestão e no trabalho do diretor, mas ainda não se constituem como as principais referências responsáveis pelas decisões em substituição a práticas de gestão democrática.

GESTÃO POR RESULTADOS E A NOVA ROTINA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE (RME/POA)

O presente artigo discute a recente reforma na política em educação do município de Porto Alegre. Nosso objetivo é apresentar a nova rotina escolar implantada nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA), a partir de 2017, buscando descrever o processo reformista e discutir os instrumentos adotados pela administração municipal como forma de construção e de funcionamento da gestão por resultados aplicadas à educação. Por meio de pesquisa documental foram consultados documentos oficiais e notícias jornalísticas a respeito da nova rotina escolar que, através de uma análise descritiva comparada, de abordagem qualitativa dos dados, nos permitiu verificar que a intervenção efetuada na realidade escolar gerou intensificação do trabalho docente e não se traduziu em efetividade e criação de valor público.

IMPORT NCIA E FATORES INTERVENIENTES NA REPRESENTATIVIDADE, DEMOCRATIZAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO NOS CONSELHOS SUPERIORES DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

Este artigo analisa a representatividade, os fatores intervenientes no processo de tomada de decisão dos conselhos superiores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e a potencialidade desses órgãos colegiados para a democratização institucional. Com o aporte teórico dos estudos sobre Modelos Racionais de tomada de decisão, o texto apresenta uma investigação de natureza qualitativa que se dividiu entre a pesquisa documental e pesquisa de campo. Constatou-se um elevado índice de representatividade nos conselhos, embora ainda sejam necessários aprimoramentos na disponibilização de informações aos seus membros, na comunicação entre eles e a comunidade institucional e nas técnicas de deliberação.

COVID-19 E A EDUCAÇÃO EM MOÇAMBIQUE: ENTRAVES, DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE REINVENÇÃO DA EDUCAÇÃO

A pandemia da Covid-19 conveliu a vida pública de uma maneira profunda, colocando grandes desafios no sector da educação, fomentando novas metodologias de ensino vinculadas, principalmente, através de organizações internacionais, no caso da UNESCO. De modo a conter a rápida propagação do coronavírus, Moçambique declarou o Estado de Emergência a nível nacional. Dentre as medidas anunciadas pelo Chefe de Estado, consta a suspensão das aulas em todos os estabelecimentos públicos e privados, desde o ensino pré-escolar até o superior. Portanto, este artigo visa apurar os desafios que a educação enfrenta bem como as possibilidades da sua reinvenção no contexto da pandemia do coronavírus. Metodologicamente foi privilegiada a pesquisa bibliográfica com recurso ao método materialista histórico-dialéctico. Os resultados impõem grandes investimentos, sobretudo, de infra-estruturas, formação do capital docente em vários níveis de ensino, apropriação dos conhecimentos das TICs e, para tal, aponta-se a necessidade de um Pacto Educativo entre os diferentes extractos sociais e o Estado como alternativa de mitigação e superação da crise no sistema educacional.

APROXIMAÇÕES ENTRE O LEGADO FREIREANO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: UMA ANÁLISE TEXTUAL DISCURSIVA DO ESTATUTO DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE

Este artigo objetiva investigar a relação entre o legado freireano e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com base nesta questão: Em quais aspectos observa-se a influência de Paulo Freire no Instituto Federal Fluminense? Metodologicamente, optou-se pela técnica de análise de dados conceituada como Análise Textual Discursiva (ATD), a partir do documento institucional que reformula o Estatuto do IFF. A análise aponta a presença do legado freireano no Estatuto do IFF, por visar à formação emancipatória do estudante e oportunizar experiências de uma gestão democrática.

REGULAÇÃO E ACCOUNTABILITY NA (RE)CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO

Este estudo aborda a accountability enquanto elemento da política educacional. Entende que a accountability educacional consiste em ações de política que envolvem a interação entre avaliação, prestação de contas e responsabilização. Considera que as políticas de avaliação educacional, da forma como vêm sendo instituídos no nosso país, se apresentam como medidas de regulação da educação. Com base em pesquisa bibliográfica, problematiza o conceito de accountability e revela que ele vem sendo estudado de diferentes formas. Há textos puramente analíticos e há textos analíticos e propositivos. Nesses últimos, é possível encontrar uma perspectiva neoliberal de cunho gerencialista e uma perspectiva crítica.