MEIO-TERMO ENTRE INFERNO E PARAÍSO: UMA ANÁLISE DO PAPEL DA EMPATIA SOBRE OS EFEITOS DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA DECISÃO DOS JURADOS

Nos propomos a averiguar qual é o efeito da empatia sobre os estereótipos de gênero que afetam a tomada de decisão dos jurados, realizando para isso uma pesquisa bibliográfica. Analisamos os efeitos negativos e positivos da empatia na decisão do júri quando analisada em conjunto aos estereótipos de gênero. Nos resultados, apresentamos a tese de que a empatia pode ter ambos os efeitos, sendo o centro da discussão demonstrar a importância de conhecer os modos pelos quais a empatia pode impactar a decisão dos jurados e criar mecanismos para podá-la ou impulsioná-la, a depender do contexto do caso em concreto.

O COMUNITARISMO E O NOVO CONSTITUCIONALISMO COMO BASES CONCILIADORAS DO SISTEMA PUNITIVO INDÍGENA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente artigo tem como objetivo central analisar se a corrente comunitarista e o novo constitucionalismo latino-americano são bases teóricas eficazes para conciliar o sistema punitivo estatal e o sistema punitivo indígena. Para tanto, far-se-á uma breve apresentação das ideias e valores defendidos pelas referidas correntes, bem como uma exposição acerca do tratamento jurídico dos indígenas no ordenamento brasileiro, além de um estudo de caso no qual se evidenciou o conflito entre esses dois sistemas punitivos. Utilizou-se o método técnico-jurídico e o raciocínio hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

DEVEM OS JUÍZES BRASILEIROS SEREM MAIS EMPÁTICOS?

O artigo analisa, por meio de revisão bibliográfica, argumentos favoráveis e contrários à necessidade e utilização da empatia na tomada de decisão judicial, investigando seus efeitos na imparcialidade do juiz. Para tal, realiza distinção entre empatia afetiva e sua modalidade cognitiva. Considera a realidade do judiciário brasileiro através de dados do Conselho Nacional de Justiça (2014 e 2018) e, em razão da composição da classe de magistrados encontrada dentro dos critérios selecionados, conclui pela necessidade da utilização da empatia cognitiva a fim de que as decisões sejam imparciais, na medida que considerem diversos pontos de vista.

A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO ACERCA DA MUDANÇA DE PARADIGMA FILOSÓFICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O presente artigo aborda a responsabilidade civil ambiental brasileira, para avaliar se a adoção da teoria objetiva promoveu mudanças em seus pressupostos filosóficos. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se a matriz clássica da responsabilidade, de orientação formalista e pautada na justiça corretiva. Em seguida, analisa-se se o instituto jusprivatista passou a se vincular a parâmetros distributivos. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar e argumentar sobre as hipóteses foi utilizado o método dedutivo. A conclusão defende que a responsabilização civil ambiental adota um modelo de aplicação pautado eminentemente em critérios de justiça distributiva.

POSITIVISMO DESAFIADO: DO CONCEITO DE DIREITO AO PÓS-ESCRITO DE HART E SUA RELAÇÃO COM A CRÍTICA DE DWORKIN

O presente trabalho busca apresentar uma análise argumentativa da resposta do pós-escrito de O Conceito de Direito às críticas formuladas por Dworkin. Primeiramente, será demonstrado que Hart intenta uma teoria descritiva geral do direito, enquanto Dworkin propõe uma teoria liberal do direito. Em seguida, explica-se a teoria de Hart como união de regras primárias e secundárias. Posteriormente serão analisadas as críticas de Dworkin. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para fundamentar as hipóteses foi utilizado o método dedutivo. Finalmente, defende-se que a posição de Dworkin não apresenta um desafio real para O Conceito de Direito.

A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL

Este trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia.

DISCURSO FLEXIVEL, AS CORTES E A AMEAÇA AS DEMOCRACIAS

Diante do enfraquecimento do discurso de conceitos claros e com limites fixos, o regime democrático sofre ataques internos, que abusam das próprias leis editadas para promover um enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Sociólogos, cientistas políticos, filósofos mostram que o rápido avanço da idade contemporânea causou uma flexibilização não somente das ciências como também dos conceitos morais, éticos e de justiça. Neste trabalho são apresentados alguns argumentos que comprovam essa flexibilização e seus efeitos para a sociedade e principalmente para a democracia como um todo.

REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA ADI 6363 OU SOBRE COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTOU A APLICAÇÃO DE REGRAS CONSTITUCIONAIS SEM RASGAR A CONSTITUIÇÃO

A partir de um estudo de caso, o presente artigo pretende se debruçar sobre a questão da constitucionalidade de uma norma legal com a introdução, por parte do Tribunal com competência constitucional, de uma cláusula de exceção a um direito fundamental expresso sob o formato de regra. Tomando por base uma análise do contexto social e econômico vigente (epidemia do Covid-19), bem como a fundamentação apresentada durante o julgamento, demonstrou-se a inaplicabilidade da norma de direito fundamental ao caso, bem como a necessidade imperiosa de realização de uma nova ponderação de princípios constitucionais.

O ENFOQUE DAS CAPACIDADES POR MARTHA NUSSBAUM E A BUSCA POR UMA SOCIEDADE JUSTA

O enfoque das capacidades teorizado por Martha C. Nussbaum apresenta-se como uma proposta filosófica que traduz um conjunto de requisitos mínimos para uma vida digna oferecendo uma alternativa mais sólida para questões no campo jurídico e nas políticas públicas. Busca fornecer bases para as garantias humanas centrais que devem ser respeitadas e implementadas pelos governos de cada nação como um mínimo que o respeito pela dignidade humana requer. Desta forma, através de revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, o estudo objetiva demonstrar que a teoria de Nussbaum possui propostas pertinentes na busca por uma sociedade justa.

AS PROVAS NO PROCESSO JUDICIAL SOB A ÓTICA DA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA

Buscando solucionar uma demanda, investiga-se o contexto fático e probatório apresentado, para que se criem presunções sobre quais seriam as melhores medidas a serem adotadas para atingir a eficaz prestação da tutela jurisdicional. Considera-se que o que garante a segurança jurídica é a dialética e o contraditório dentro dos processos judiciais, a partir do falseamento das teorias existentes, como medida de preservação do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. O objetivo do trabalho é investigar o caráter epistemológico da análise probatória dentro do processo judicial, a partir de vasta pesquisa bibliográfica, investigativa e qualitativa.