Os últimos vestígios de Pinochet

O presente trabalho busca compreender como se deu a consolidação da democracia chilena no ano de 2020, através do aceite por parte do Legislativo dos pedidos de alterações que a Constituição do país necessitava para desapossar-se de alguns de seus resquícios do antigo regime ditatorial comandado por Pinochet. A análise que aqui propomos fazer passa pela importante conceituação do que pode ser considerado um governo autoritário, observando através da argumentação do teórico Norberto Bobbio, como este define o autoritarismo em suas diversas formas e características, muitas dessas visíveis no governo de Pinochet. Objetivamos, assim, compreender não apenas a história do domínio de Pinochet no Chile, mas seus reflexos constitucionais que até o ano de 2020 seguiam fazendo parte da Carta Magna chilena. Além disso, buscamos a compreensão de como foram os processos para as alterações legais que enterraram de vez os vestígios ditatoriais que ainda assombravam a legislação chilena contemporânea. Concluindo, assim, o fator da dificuldade de mudanças nas realidades jurídicas e os resquícios de um autoritarismo.

Os desafios para a consolidação da democracia na Ásia Central pós-soviética

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o processo pós-soviético de democratização da República do Uzbequistão, buscando, no âmbito dos objetivos específicos, compreender a trajetória democrática na administração de Islam Karimov (1991-2016). Nesse sentido, a pesquisa defende que, ao contrário do que argumenta parte substancial da literatura existente, as dificuldades enfrentadas no processo de democratização do país estão no campo do entendimento acerca da própria concepção de democracia, de uma série de fatores domésticos e externos, além de aspectos inteiramente novos. No desenvolvimento do artigo, primeiramente, pretende-se apresentar os aspectos teórico-conceituais utilizados para a realização do estudo, bem como uma contextualização histórica da região e do recente Uzbequistão. Na sequência, serão analisados os indicadores democráticos do governo Karimov, identificando suas particularidades, e os desafios existentes para a consolidação do processo democrático no país.

Crise sistêmica internacional e regimes democráticos

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A comunidade dos iguais e o líder do verdadeiro povo

Este artigo objetiva, em um primeiro momento, caracterizar as profundas transformações no tempo histórico e no espaço social, ocorridas a partir da segunda metade do século XX, que fomentaram as condições objetivas para a emergência do fenômeno do populismo contemporâneo e, em um segundo momento, expor e explicar dois de seus principais elementos: as noções de povo e de líder político. A partir da revisão bibliográfica de diferentes obras que investigam as consequências da globalização econômica e política e do populismo, foi possível concluirmos que o populismo hodierno promove a verticalização da política na figura do líder, que encarna e representa o verdadeiro povo. O “povo” dos populistas refere-se a uma comunidade orgânica, natural e homogênea, na qual não existem dissidências valorativas ou morais

Adesão às normas democráticas como forma de minimizar os efeitos da intolerância política

A ascensão de políticos conservadores com atitudes autoritárias, não só no Brasil, como em diversos países do mundo, pode ser parte da cultural backlash de um grupo social descontente com as recentes mudanças culturais (Norris e Inglehart 2019). Esses líderes pouco aptos ao exercício da governança democrática estão em consonância com o aumento da intolerância política. A vista disso, nosso objetivo é justamente conectar a agenda de pesquisas sobre adesão às normas democráticas e a tolerância, a fim de constatar a existência dessa relação no Brasil. Para isso, utilizamos técnicas de análise quantitativas, através do material empírico fornecido pelo Latin American Public Opinion Project (LAPOP). Partimos da hipótese de que indivíduos que aderem mais às normas democráticas tendem a ser mais tolerantes em relação aos grupos minoritários. Dentre os resultados verificamos a existência de relação altamente significativa das variáveis testadas, isto é, os democratas tendem a tolerar mais.

Nicarágua em Crise

O artigo teve como propósitos apresentar os processos históricos e revolucionários para a implementação da democracia na Nicarágua durante os séculos XIX e XX, depreender como Daniel Ortega promoveu um regime político híbrido na Nicarágua, ao passo que se manteve no poder entre 2007 e 2017, e, por fim, apontar as diferentes crises decorrentes do autoritarismo do governo Ortega (2018-atualmente). A pesquisa qualitativa utilizou o método hipotético-dedutivo e se baseou em um levantamento bibliográfico, secundário e documental, permitindo análises sobre as questões sócio-políticas da Nicarágua. Concluiu-se que a interferência estrangeira e a tradição liberal da burguesia nicaraguense fazem parte do panorama que é a América Latina. Ante bases democráticas não solidificadas, esses pontos culminaram na decadência da revolução nicaraguense em 1989 e, posteriormente, na formação gradual do governo autoritário contemporâneo de Daniel Ortega.

A rememoração do Genocídio de Ruanda e seus efeitos no presente democrático

O presente trabalho possui como objetivo analisar a influência das narrativas disseminadas durante o genocídio de Ruanda (1994) para o presente democrático do país. Assim, o artigo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica seguida de uma abordagem qualitativa, no intuito, primeiramente, de mapear os acontecimentos que foram causa do episódio e suas consequências, bem como o próprio conceito de genocídio. Posteriormente, será feita uma análise do papel da mídia como vetor de narrativas que instigavam a polarização ao longo do genocídio de Ruanda. E, por fim, será verificado a rememoração de tal episódio do século XX e como os efeitos desse processo inviabilizam o progresso democrático no país. Para tal realização, será utilizado como aporte teórico o conceito de necropolítica de Achile Mbembe.

Cultura política e apoio à democracia

Objetiva-se estabelecer comparação entre Brasil e Venezuela a partir dos dados do Latinobarómetro 2018, referente ao apoio à democracia. Ambos os países citados na análise percebem sua economia como negativa, possuem IDH semelhantes, no entanto o Brasil possui um índice maior de desigualdade social, apontado pelo IDHAD. Considerando essas variáveis importantes para o desenvolvimento do apoio à democracia, buscou-se entender como afetam ou não a forma como os cidadãos percebem os regimes de governo em seus respectivos países. Constatou-se que apesar de ambos os países reconhecerem a má situação econômica que enfrentam, o apoio à democracia se dá de forma muito diferente. A Venezuela lidera o ranking de apoio à democracia e rejeição a regimes autoritários, já o Brasil indica um índice de apoio à democracia bem menor. Ao final do artigo trazemos nossas breves considerações finais, apontando questionamentos que possam dar seguimento a esse debate tão importante no período que a América Latina atravessa.

Kant e o problema da guerra

Este artigo procura, sob o olhar das Relações Internacionais, abordar a perspectiva kantiana sobre o problema da guerra. Tendo como base a sua filosofia moral e a obra À Paz Perpétua, verifica em que hipóteses a guerra seria aceitável, e que consequências pode haver para o indivíduo e a sociedade. Além disso, considerando o arquétipo da ética deontológica de Kant, o artigo verifica como o dever individual pode, sopesando os imperativos categóricos, se tornar uma obrigação coletiva. Por fim, verifica se há, na realidade do mundo atual, a possiblidade de aplicação dos preceitos kantianos, relacionando-as com as operações de paz da ONU e as possibilidades de responsabilização moral, na construção da paz mundial.

Tecnodiversidade, de Yuk Hui

A presente resenha tem como objetivo apresentar o novo livro de Yuk Hui, Tecnodiversidade. Nessa obra, o filósofo da tecnologia defende o desenvolvimento de um novo pensamento reflexivo, em torno da tecnologia a partir da localidade. A tecnodiversidade é pensada como o caminho para a construção de uma nova era, que daria fim à globalização unilateral e ao avanço tecnológico dependente do europeu, consequências do paradigma iluminista.