Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília
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Published By Revista De Politicas Publicas Do Ippmar

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Author(s):  
Equipe Editorial

Author(s):  
Catarina Cuva de Fatima Vilar Chiquemba

O presente artigo tem como objetivo mostrar o sistema estrutural e funcional do programa de merenda escolar no ensino primário em Angola, regulado pelo Decreto Presidencial 138/13 de 24 de Setembro de 2013, bem como descrever a sua importância para as comunidades locais e para os alunos do Ensino Primário em Angola. Antes disso, entretanto, se faz necessária uma descrição sobre o sistema de educação e ensino de Angola no âmbito da Lei n.º 17/16 de 7 de Outubro de 2016. Considera-se importante fazer esta abordagem, visto que, deve-se reconhecer que as Políticas Educacionais no Ensino Primário, ligadas à Merenda Escolar, depositam capital importância principalmente nas zonas rurais e no seio das famílias mais desfavorecidas ou com renda econômica baixa. Por outro lado, nota-se que a merenda escolar tem sido alvo de uma política implementada pelo Governo Angolano no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional, contendo vários eixos, dentre os quais: o Setor da Educação, que se liga ao Programa Municipal Integrado do Desenvolvimento e Combate à Pobreza, com a finalidade de contribuir para a manutenção das crianças na escola, contribuir na sua dieta alimentar para que tenham maior empenho nas atividades escolares por um lado e, por outro, valorizar a produção local para o consumo diário nos lanches da merenda escolar.


Author(s):  
Thiago Vaceli

Há mais de 25 anos os direitos e garantias relacionados à educação inclusiva vem sendo dispostos em leis federais, decretos e normas, apontando para um avanço das políticas sociais inclusivas e do próprio sistema educacional inclusivo.  Enaltece-se um discurso de atingimento e consolidação de igualdade, da justiça, da busca pela diminuição das diferenças e do atendimento das garantias e direitos constitucionalmente assegurados. Contudo, o Estado ainda se omite em relação a muitas demandas da pessoa que possui deficiência. Surge o denominado Ativismo, que se estrutura nas dimensões Judicial e Legislativa, com o escopo de atuação para garantir esses direitos previstos em lei, bem como para ampliá-los. O Estado e os poderes públicos constituídos devem estar conectados quanto à racionalidade de normatização das diferenças, sintonizando políticas de inclusão que fortaleçam e respeitam a condição da pessoa com deficiência, garantindo a sua presença como elemento ou sujeito a direitos, na esfera dos direitos individuais e também no âmbito da esfera pública. Há lutas locais que possibilitaram  avanços da educação inclusiva, e também da própria conexão com o ativismo, existem fatos que estão à margem, inclusive as vezes recostados não na própria política de educação inclusiva, mas nos dispositivos de inclusão. Também há alianças de grupos não identitários mas que muitas vezes possuem demandas e objetivos comuns, cujas relações também apresentam singularidades próprias. Destacando a necessidade de respeito ético das diferenças, este trabalho apresenta uma problematizando a partir das noções foucaultiana de governamentalidade e biopolítica. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial; Educação inclusiva, Biopolítica.


Author(s):  
Antonio Glaydson Lima Moreira ◽  
Renato Teixeira Moreira

A evasão de alunos é um fenômeno que tem merecido a atenção de pesquisadores e gestores da educação, sendo constantemente noticiadas informações sobre o número de alunos concludentes cada vez menor. O objetivo deste trabalho foi avaliar e comparar os índices de evasão e permanência do curso técnico em aquicultura, campus Morada Nova, antes e após a mudança de modalidade de ensino. Os discentes foram separados em dois grupos: alunos que entraram no curso na modalidade concomitante (período de 2012.1 – 2015.2) versus alunos que entraram no curso na modalidade subsequente (período de 2017.1 – atual). Durante a oferta do curso na modalidade concomitante, 122 alunos dos 199 que se matricularam abandonaram, representando uma evasão de 61,30%. Após a mudança para a modalidade subsequente, essa taxa caiu para 45,61%, apresentando 52 discentes desistentes de um total de 114 matrículas realizadas. Por ter uma abordagem exploratória, nossos resultados conseguiu mensurar a taxa de evasão, porém é apenas um primeiro passo para entender e compreender quais são os agentes causais deste fenômeno. A partir de uma visão clara e precisa da real situação institucional em termos de indicadores de evasão, é possível traçar estratégias de como lidar com as questões postas.


Author(s):  
Andréia Lopes Cirino Cirino ◽  
Laíza Nília da Silva ◽  
James Rocha Rodrigues Melo
Keyword(s):  

A discussão sobre como determinadas questões tornam-se problemas públicos e emergem na agenda governamental é primordial para a compreensão das políticas públicas e da vida política de um Estado. A fim de modelar a escolha organizacional para entender o processo de agenda-setting, Kingdon elaborou o Modelo dos Múltiplos Fluxos. O presente estudo buscou compreender a agenda-setting, evidenciando a importância da mesma no cenário político. Como resultado, ressalta-se que a criação e aplicação do Modelo de Múltiplos Fluxos fizeram com que a agenda-setting ganhasse formas, tornando possível identificar suas etapas decisórias e os agentes envolvidos, adicionalmente, o modelo ajuda a entender o papel das ideias neste processo, fornecendo uma visão menos funcionalista e técnica de um processo farto de complexidades e contingências.  


Author(s):  
Giselle Santiago Cabral Raulino ◽  
Daniela Glicea Oliveira da Silva

O ensino de Química manifesta grandes desafios, pois por apresentar certo grau de abstração, demanda metodologias diversas para proporcionar mecanismos de aprendizagem, bem como, redução da tensão envolvida nos processos de avaliação da aprendizagem da mesma. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a(s) contribuição(ões) teórico-metodológicas da utilização do método Trezentos no ensino de Química, a partir de um relato de experiência. Para tal, iniciamos com uma análise teórico-bibliográfica dos aspectos relacionados à aplicação do método Trezentos. Em seguida, analisamos a aplicação do método como ferramenta teórico-metodológica no ensino de Química. Por fim, foi realizada uma reflexão sobre as contribuições da aplicação do método Trezentos nas disciplinas de Química, nas turmas do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas no IFCE - campus Acopiara. Percebeu-se que o método Trezentos é uma interessante ferramenta a ser utilizada no ensino de Química, possibilitando o engajamento discente, redução da tensão no momento da avaliação, melhoria na adaptação ao nível superior e um mecanismo de iniciação à docência, proporcionando experiência importante para a formação de futuros professores. O método apresenta-se, portanto, como uma metodologia útil de aplicação em semestres iniciais, principalmente de licenciaturas, como forma de reduzir a retenção e evasão de alunos.


Author(s):  
Jémerson Quirino de Almeida ◽  
Alexandre de Castro
Keyword(s):  

O duplo objetivo deste texto é discutir o conceito de trabalho como princípio educativo e o papel dos intelectuais na sociedade de classes. Primeiramente fundamentamos nossas reflexões em dois importantes referenciais teóricos relacionados à concepção de trabalho: Marx (1998) e Engels (2008), e recorremos à Gramsci (1985; 2001; 2010) e sua formulação a respeito do princípio educativo. Pois foi a partir da análise histórico-social marxista-hegeliana que Gramsci formulou sua reflexão acerca do conceito de trabalho como princípio educativo. Nesse sentido, a compreensão da relação argumentativa entre esses autores é de fundamental relevância para estabelecermos relação entre educação e intelectuais. O resultado dessas discussões possibilitaram aproximações com Edward Said (2005) e permitiram algumas considerações a respeito do papel dos intelectuais na atual sociedade de classes. Desta maneira, percebemos que a educação para o trabalho é tema de grande mérito para os intelectuais que buscam compreender seu papel na sociedade contemporânea.


Author(s):  
George Harinson Martins Castro ◽  
Ana Cláudia Gouveia de Sousa ◽  
Kiara Lima Costa ◽  
Igor Lima Rodrigues

Atualmente, as tecnologias estão presentes nos diversos níveis educacionais com o intuito de melhorar o processo de ensino e a aprendizagem dos alunos, pois estes pertencem, em sua maioria, à chamada geração nativa digital, e mesmo os que não pertencem costumam utilizar as tecnologias em suas ações cotidianas. Assim, este artigo apresenta uma pesquisa de caráter exploratório sobre o uso de softwares simuladores em aulas práticas de eletrônica digital, realizadas no formato de ensino remoto emergencial (ERE) no ano de 2020, devido à Pandemia da COVID-19. A referida pesquisa teve como objetivo identificar os aprendizados e percepções dos alunos, a partir do uso de simuladores em aulas práticas durante o ensino remoto em tempos de pandemia. Tal estudo foi desenvolvido em um campus do IFCE, na disciplina Eletrônica Digital. Foram escolhidos dois softwares, o Logisim, para desktop, e o Make it True, para dispositivos móveis, ambos totalmente gratuitos. Por meio de simulações feitas com eles, os alunos realizaram as práticas relativas aos assuntos da disciplina, cujas necessárias práticas analógicas encontravam-se limitadas pelo ERE. Vale salientar que elas eram realizadas depois de uma explanação teórica sobre os conteúdos. Os aprendizes trabalharam ao longo da disciplina com os aplicativos, e, no final, responderam a um questionário com perguntas objetivas e subjetivas acerca dos diversos aprendizados sobre tais aplicações. Como resultado, pôde-se perceber que os alunos aprenderam os conteúdos da disciplina, por meio do uso dos softwares durante as aulas práticas, e elogiaram o potencial da experiência.


Author(s):  
Séfura Maria Assis Moura ◽  
Karlucy Farias de Sousa ◽  
Aureliano de Oliveira Alves ◽  
Marilene Assis Mendes

A interdisciplinaridade tem-se apresentado como um instrumento motivacional para o processo ensino-aprendizagem, podendo contribuir para a permanência e êxito do aluno, a partir do rompimento da fragmentação dos conhecimentos, com uma visão mais ampla da ciência e a preparação para enfrentar o mundo globalizado. Nesse âmbito, este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta pedagógica interdisciplinar envolvendo as disciplinas básicas de Química e os componentes curriculares do núcleo profissionalizante do Curso de Tecnologia em Alimentos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Limoeiro do Norte. Nosso trabalho utilizou uma abordagem metodológica qualitativa ou interpretativa, visto a participação direta do pesquisador. O caminho delineado iniciou-se a partir das nossas considerações sobre alguns conceitos químicos que possibilitam a interação entre as disciplinas, e a seguir, baseados numa pesquisa bibliográfica, selecionamos e sugerimos temas da área alimentícia a serem implementados na estruturação das disciplinas de Química, finalizando com as etapas de planejamento das atividades interdisciplinares, por meio de encontros mensais. O referencial teórico conta com as formulações de Fazenda (2003, 1994, 1993, 1992), Paviani (2008) e Santos e Weber (2012), entre outros. Acreditamos que ações dessa natureza possam despertar um maior interesse por parte dos alunos durante seu percurso acadêmico, contribuindo para o processo da sua construção profissional, através de uma aprendizagem contextualizada e motivadora.  


Author(s):  
Jémerson Quirino De Almeida ◽  
Silvio Luiz Lofego ◽  
Alexandre De Castro
Keyword(s):  

Este artigo tem como objetivo apresentar algumas questões sobre a relação entre políticas públicas e a educação no enfrentamento de múltiplas formas de discriminação e preconceito, particularmente, nas temáticas de gênero e raça na sociedade brasileira. Respirando ares de relativa democracia no decênio 1980-1990 o Brasil e o mundo se permitiram processos de aberturas culminando na derrubada de alguns muros, contestação de injustiças, até mesmo correção de certas desigualdades. Para tanto, partindo de questões de natureza legal estabelecemos um diálogo com importantes referências teóricas sobre temáticas de gênero e raça, como: Francisco Bethencourt (2018); Nilma Gomes (2008); Fúlvia Rosemberg (2018); Nancy Fraser (2009), refletindo sobre ações afirmativas, políticas de combate à desigualdade e a opressão das minorias destacando lutas e mudanças ocorridas em longo prazo. Avalia-se que a reflexão aqui proposta tenha o poder de fazer com que possamos nos repensar diante nossa formação colonial eurocêntrica, e possamos cada vez mais assumirmos nossas características multiculturais. Distintamente da proposta de harmonia social, mestiçagem ou democracia racial, a perspectiva multicultural assumiria os conflitos e assimetrias de poder presentes no momento da formação cultural nacional. Recebido: 15/07/2020Aceito: 14/09/2020


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