NEOLIBERALISMO E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

: O presente artigo visa apontar algumas considerações sobre a criminalização da pobreza, no contexto de crise do capital, enquanto uma estratégia neoliberal do Estado Penal na busca de soluções para a gestão da pobreza, com o objetivo de conter os conflitos sociais provenientes das desigualdades inerentes ao modo de produção e reprodução do capital. Com o processo de diminuição do Estado social, ocorre a ampliação do Estado penal, o que acarreta a disseminação de uma lógica de criminalização da pobreza e da judicialização dos problemas sociais. Estes fatores, por sua vez, colocam a população não amparada pelo Estado, cada vez mais no patamar de responsáveis pelo seu próprio bem estar social. A pesquisa, metodologicamente, recorreu a revisão bibliográfica e apontou um cenário de retrocessos na efetivação das políticas públicas, as quais são transformadas em políticas pontuais comprometidas essencialmente com os interesses da classe dominante.

O ANO EM QUE O MUNDO DO TRABALHO PAROU?

Este artigo é um esforço de compreensão do tempo presente, no qual emerge uma crise sanitária sem precedentes, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus a partir de março de 2020. Analisam-se os desafios para o mundo do trabalho e as implicações da crise sanitária para a classe trabalhadora, ora descartada do mercado formal, ora considerada excedente. Parte-se do pressuposto de que a situação de calamidade pública, na qual estamos imersos, tornou mais visível e aguda a crise do capital, expondo a falácia das contrarreformas favoráveis aos interesses do grande capital e em detrimento das necessidades e direitos da classe trabalhadora. Nesse caminho, trazem-se elementos que configuram os principais problemas que afetam os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde envolvidos/as diretamente no enfrentamento da pandemia da covid-19, materializados através de dados dos atendimentos de Saúde do Trabalhador em uma instituição pública federal. Com isso, apontam-se os desafios estratégicos no enfrentamento da pandemia em curso, em especial as ações de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

"POR QUE VOCÊ USA UM CADERNINHO?"

O artigo tem como objetivo promover reflexões sobre o processo de documentação no cotidiano profissional do/a assistente social, especialmente para o instrumental diário de campo. Para tanto, partimos do questionamento “Por que você usa um caderninho?”, formulada durante o momento de supervisão de estágio obrigatório de Serviço Social entre estudante estagiária e supervisora de campo de uma instituição federal de educação superior. As análises apontam para a relevância do momento do estágio durante a formação acadêmica, a relação indissociável entre teoria e prática na atuação profissional e importância da adoção de estratégias que permitam a sistematização do trabalho. Destaca-se a necessidade da ampliação de pesquisas sobre o papel da documentação em Serviço Social, bem como uma maior apreensão de suas contribuições, de modo a qualificar a atuação profissional.

A REESTRUTURAÇÃO E DESESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

A educação superior na última década passou por períodos de reestruturação, especialmente no que se refere ao acesso e permanência, bem como períodos de desestruturação com medidas de restrição orçamentária. A proposta do artigo é apresentar as reflexões e análises provindas da dissertação em que se discutiu a relação entre o acesso e a permanência estudantil no ensino superior público brasileiro, bem como de estudos individuais e experiência profissional da autora sobre a temática. O estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, em arquivos físicos e digitais, que tratam sobre a conjuntura do ensino superior brasileiro, inclusive documentos internacionais que nortearam a construção das legislações educacionais brasileira. As reflexões deste estudo evidenciam que o processo de reestruturação do ensino superior apresenta uma realidade contraditória de expansão e cortes orçamentários, fundamentado em um discurso de ajuste fiscal de melhor adequação dos gastos públicos. Essa relação contraditória, não está isolada da política macroeconômica, uma vez que a lógica do capital sinaliza e delibera os rumos da educação brasileira.

TEORIA CRÍTICA E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL

O trabalho intenta fazer uma reflexão teórica sobre a relação necessária entre a teoria crítica e a pesquisa em serviço social. Para explicitar essa relação promove-se um breve debate sobre a importância do método em Marx, a particularidade da pesquisa em serviço social e algumas reflexões sobre a perspectiva investigativa no espaço urbano, o qual apresenta aspectos do processo investigativo e interventivo da realidade dialética imediata, no espaço sócio-ocupacional, no cotidiano da práxis do trabalho profissional do serviço social. À vista desses meandros se expressa à importância do método marxiano como fundamental instrumento metodológico, no âmbito investigativo e interventivo, para leitura qualificada da realidade contraditória dos fenômenos sociais, no cerne da sociedade burguesa classista contraditória. Portanto, a metodologia utilizada se fez de levantamentos bibliográficos e o método versa sobre leitura crítica com base na dialética de classe que compreende o Materialismo Histórico Dialético.

MEDIDA DE SEGURANÇA E SAÚDE MENTAL

O Movimento de Reforma Psiquiátrica propagou-se internacionalmente baseado nos ideários de Franco Basaglia e da Psiquiatria Democrática na Itália, ganhando força no Brasil a partir dos anos 1970, resultando em 2001 na Lei nº 10.216, também conhecida como Lei de Reforma Psiquiátrica, na qual um dos principais pontos é a humanização do tratamento e a extinção do modelo asilar. Assim, foi promulgada em 2011 a Portaria MS/GM 3.088, que criou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como uma rede de serviços substitutivos de base comunitária em substituição ao manicômio. O hospital psiquiátrico é, hoje, reflexo vivo dos preconceitos e descaso da sociedade e do Estado com a pessoa com transtorno mental, sendo mais evidente ao tratar-se de pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Atualmente, tais pessoas ditas como inimputáveis, cumprem medida de segurança em substituição da pena, a internação como medida de segurança é realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), como preconizado no Código Penal de 1940. O HCTP-PE, em Pernambuco, criado em 1982, é hoje um dos maiores entraves do processo de desinstitucionalização no estado, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e relatórios de fiscalização, foi analisado o perfil dos usuários, a estrutura física e os recursos humanos. Conclui-se que o HCTP-PE, atualmente, não possui estruturas para um atendimento da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. O processo de desinstitucionalização é imprescindível para a humanização e garantia dos direitos fundamentais.

PROTEÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DA PANDEMIA DA COVID 2019:

A pandemia do COVID-19 tem revelado a fragilidade do sistema de proteção social agravada pelo momento de desmonte e retrocessos frente à questão socioassistencial expressas pelo atual governo. A crise sanitária provocada pelo vírus ultrapassa processos vinculados à saúde e evidencia as vulnerabilidades sociais intensificadas pelo contexto econômico e político do país. Dessa forma o presente artigo tem por objetivo identificar a oferta dos benefícios eventuais do Distrito Federal com ênfase no atual período pandêmico, dado a relevância do acesso a estes benefícios em momentos de contingência social para viabilização de proteção social e frente às inúmeras situações de acirramento de vulnerabilidade e risco devido à COVID 19. Através da pesquisa bibliográfica e análise qualitativa dos dados obtidos pelo sistema de informação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal buscar-se-á analisar a oferta de benefícios eventuais no DF com recorte temporal do período de janeiro a outubro de 2019; janeiro a outubro de 2020 e de janeiro à setembro de 2021.Observou-se que houve um aumento significativo de concessões de beneficíos eventuais a partir de 2020.Comprende-se que tal aumento está interligado ao contexto de vulnerabilidade intensificado pela pandemia. Nota-se, portanto, que o cenário pandêmico explicitou o quão crucial é o papel do Estado para garantia de proteção social.

JOGANDO FUTEBOL COM A REALIDADE

Resumo: Este estudo objetiva examinar um futebol fora dos holofotes do espetáculo, a partir da configuração dos chamados “trabalhadores da bola”. Entendendo que a simples observação contemplativa de tal fenômeno é insuficiente para compreendê-lo; procurou-se fazer uma mediação com categorias norteadoras, a saber: trabalho e capitalismo. A investigação foi caracterizada como exploratória, quantitativo-qualitativa, bibliográfica e de cunho documental. Os dados foram coletados nas seguintes fontes: a) Site salario.com.br; b) Novo CAGED; c) eSocial; d) empregador web; e) dados de relatórios da Confederação Brasileira de Futebol. Como principais achados, percebeu-se uma desigualdade profunda em relação a salários, altos índices de desemprego e uma permanente precarização.

CAPITALISMO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E (DES) PROTEÇÃO SOCIAL

Este artigo é parte integrante da dissertação intitulada “População em Situação de Rua e Acesso à Saúde” e objetiva incitar os debates a respeito da correlação entre o fenômeno social população adulta em situação de rua e o capitalismo. A discussão tem como eixo central de análise a categoria trabalho e busca situar a inserção do segmento populacional estudado no âmbito do chamado exército industrial de reserva. Bem como, os impactos da ideologia do capital voltada a responsabilização individual e criminalização da pobreza sobre este segmento populacional. O que historicamente e, ainda nos dias atuais conduz o Estado à implementação de medidas de caráter coercitivo, punitivo, higienista e fiscalizatório sobre a classe trabalhadora, especialmente aos segmentos populacionais de maior vulnerabilidade social como é o caso da população em situação de rua. E, com isso, ao mesmo tempo em moraliza a sociedade pelas vias do trabalho, dificulta o acesso a proteção, direitos e políticas sociais.

CONFORMAÇÃO DO FENÔMENO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A (DES)PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Resumo: O presente artigo tem por objetivo proporcionar uma reflexão crítica sobre a conformação do fenômeno da população em situação de rua nas particularidades brasileira, problematizar o aumento desse grupo populacional em tempos de crise sanitária, mapeando as políticas públicas voltadas a esse público e quais ações têm sido efetivadas pelo Estado no contexto de crise econômica, social e pandêmica. Por meio de um levantamento exploratório, fundamentado na perspectiva de análise marxista, a partir do estudo em fontes documentais esse trabalho apresenta indicadores que demonstram as implicações dos determinantes estruturais que condicionam os indivíduos aos espaços das ruas e os fazem permanecer nessa condição. Como poderemos constatar o fenômeno da população em situação de rua é consequência do processo desigual do modo de produção capitalista e seu processo contraditório que determina a extrema precariedade com a qual essas pessoas subsistem. Perceberemos também a desresponsabilização do Estado, principalmente em meio ao avanço do neoliberalismo, no que diz respeito aos serviços e programas direcionados a essa população, sobretudo quando, apesar de existir uma política específica para a população em situação de rua, as dificuldades no acesso têm demonstrado o grande percentual de pessoas que não são assistidas pelo poder público.