Formas de mobilização subjetivas dos enfermeiros intensivistas italianos no contexto de enfrentamento da Covid-19

Objetivo – A partir da mobilização subjetiva buscou-se entender como enfermeiros italianos que trabalham com a Covid-19, buscaram transformar dificuldades e anomalias da organização do trabalho em prazer. Fonte dos dados – Retirado de matéria jornalística disponibilizada livremente na internet, traz cinco relatos de enfermeiros intensivistas que compõe o corpus da pesquisa. Metodologia – Modelada de forma que a unidade do discurso fosse uma unidade intencional do tema. Essa intenção refere-se à interação do deslocamento (freudiano) com a proposta dejouriana, tendo como parâmetro as categorias da mobilização subjetiva. Resultados – Os elementos da mobilização subjetiva encontrados foram: enfrentamento, inteligência prática e reconhecimento. Conclusão – Identificou-se um fenômeno de transversalidade inerente a estes elementos. Esta não é prevista em Dejours e nem em outros trabalhos similares.

Abertura de créditos adicionais: estudo sob a ótica da teoria da escolha pública

No intuito de testar a teoria da escolha pública, o objetivo geral da presente pesquisa foi relacionar se o vínculo partidário dos prefeitos dos municípios paraibanos com a manipulação do orçamento no setor público, através da anulação de créditos adicionais. A amostra foi constituída por todos 223 municipios do estado da Paraíba. Os anos analisados foram 2017 e 2018. Os principais resultados foram de que houve aumento significativo nos orçamentos das prefeituras paraibanas de 2017 para 2018. Por outro lado, em média 25,9% em 2017 e 22,5% em 2018 do que foi planejado foi anulado. O teste de wilcoxon demonstrou que essa diminuição de anulação nos orçamentos das prefeituras de 2017 para 2018 foi estatisticamente significativa. O teste de Kruskal-Wallis indicou que não houve diferença estatística significativa entre os partidos políticos em relação as anulações do orçamento nem em 2017 e nem em 2018. Dessa forma não foi aceita a hipótese proposta nessa pesquisa, em que o vinculo partidário dos prefeitos dos municípios paraibanos difere em relação a manipulação do orçamento no setor público. Esse resultado encontra amparo nos pressupostos da teoria da escolha pública. Variáveis como ano e mandato eleitoral seriam interessantes de serem estudadas no contexto dessa pesquisa.

Desfazimento de bens e inventário anual: um estudo no Instituto Federal de Santa Catarina

A gestão patrimonial no setor público compreende diversos critérios e procedimentos indispensáveis à preservação do patrimônio público. Porém, considerar as características inerentes aos procedimentos de desfazimento de bens é de fundamental relevância para a manutenção da fidedignidade dos registros contábeis e patrimoniais das Instituições. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos legais dos processos de desfazimento de bens e de inventário físico anual do Instituto Federal de Santa Catarina, a fim propor melhorias para a gestão patrimonial. Para tanto, realizou-se um levantamento prévio dos normativos que regulamentam a gestão patrimonial no setor público, bem como aplicação de questionário a 22 servidores dos setores de patrimônio dos 22 campus da Instituição, com retorno de 18 respostas. Os resultados demonstraram que é constituída comissão para avaliar e inventariar os bens, mas tanto a depreciação quanto a reavaliação do patrimônio institucional ainda não são realizadas. Propõe-se a elaboração de manuais e normas padronizadas acerca do gerenciamento de bens (recebimento, desfazimento, inventário, etc.) para conhecimento de todos os servidores e usuários da Instituição.

Transporte público gratuito ou tarifa zero em Monte Carmelo/MG?

Este estudo foi desenvolvido a partir dos conceitos ligados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, tendo em vista as manifestações ocorridas em 2013 contra o aumento das tarifas, qualidade do transporte público e sua gratuidade, como consequência desses protestos, foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 90 em 2015, a inserção do transporte na Constituição Federal, no seu artigo 6º, como novo direito social. Discussões que vieram à tona, já que o transporte coletivo é direito de todos e a responsabilidade é dos municípios. Com o objetivo de aprender e compreender os melhores instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas tornou-se relevante descrever e analisar como foi o processo de implantação do transporte público gratuito no município de Monte Carmelo, MG, que foi pioneira no país. Para tanto, adotou-se o modelo do ciclo de políticas públicas de Jann e Wegrich (2007). A metodologia utilizada na pesquisa foi estudo de caso. Pelos resultados, conclui-se que não se pode generalizar uma política pública. Cada cidade tem suas características, necessidades e condições econômicas. Monte Carmelo no período da implantação desse sistema de transporte, possuía um polo industrial cerâmico que gerava impostos, sendo, assim, possível a prefeitura arcar com esse ônus.

Aderência à norma ISSAI 5300 da INTOSAI na fiscalização de tecnologia da informação dos Tribunais de Contas Estaduais do Brasil

A norma ISSAI 5300, desenvolvida pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), objetiva ser referência global sobre os fundamentos da auditoria de tecnologia da informação (TI). Assim, o trabalho analisa o cenário da fiscalização de TI nos tribunais de contas estaduais brasileiros quanto à aderência àquela norma. Para alcançar esse objetivo, identificaram-se as características estruturais e de recursos humanos, assim como os requisitos da norma com maior destaque positivo e maior destaque negativo nas unidades de fiscalização de TI dos tribunais. É uma pesquisa quantitativa que utilizou um questionário estruturado, aplicado junto a gestores e auditores dos tribunais, cujos resultados foram analisados por estatísticas descritivas. Os resultados apontaram que somente 8 (30,77%) tribunais de contas estaduais possuem um setor para auditoria de TI. O requisito com maior destaque positivo foi “escopo da auditoria de TI” e com destaque negativo foi “planejamento anual da auditoria de TI”. Conclui-se que a auditoria de TI nas cortes de contas estaduais ainda pode avançar, tanto na estruturação como na excelência do processo fiscalizatório. Trabalhos futuros podem ampliar a abrangência desta pesquisa, replicando a metodologia para investigar os mesmos requisitos da norma ISSAI 5300, aprofundando a análise em outros tribunais de contas estaduais, em tribunais de contas municipais ou, até mesmo, no tribunal de contas da união.

O INSTITUTO TERRENOS DE MARINHA SOB UM OLHAR CONTEMPORÂNEO DA GESTÃO E POLÍTICA PÚBLICA.

Frente às limitadas e controversas interpretações sobre o tema, bem como sua importância social e econômica no âmbito da gestão pública, este artigo tem como objetivo explicitar o que é o instituto denominado terrenos de marinha e se está atualizado, ou não, frente aos conceitos de gestão e política pública contemporâneos. Para isso, inicialmente, trouxe-se um resgate bibliográfico da natureza jurídica e origem histórica dos terrenos de marinha, bem como dos conceitos de gestão e políticas públicas, para então, serem contrastá-los. Ao final deste artigo, foi possível identificar o desuso da política originária dos terrenos de marinha e a transformação ao longo do tempo de seus princípios e objetivos, ao passo que não foi acompanhada por atualizações legislativas. Desse modo, carece-se de uma gestão com maior autonomia aos Municípios, bem como de políticas consistentes e condizentes com o cumprimento da função social dos terrenos de marinha.

A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO À SOCIEDADE

A divulgação dos relatórios de atividades das Ouvidorias de Polícia no Brasil, nem sempre foram disponibilizados à população, mesmo sendo uma das atribuições dessas organizações. Por isso, torna-se importante investigar a adequação do controle dessas Ouvidorias, quanto à prestação de contas aos cidadãos. Diante desse quadro, o objetivo desta pesquisa foi avaliar se as Ouvidorias de Polícia divulgam seus relatórios de atividades conforme a legislação determina, e se as informações produzidas naqueles estão adequadas ao modelo do Guia de Referência para essas Ouvidorias. Realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva, analisando-se os relatórios de atividades divulgados pelas Ouvidorias de Polícia. O procedimento metodológico foi a pesquisa documental, e os dados foram analisados e apresentados por técnicas de estatística descritiva. Os resultados revelaram que a qualidade dos dados produzidos e divulgados pela maioria das Ouvidorias de Polícia brasileiras foi insuficiente para uma melhor comunicação, prestação de contas à sociedade e transparência do serviço público prestado por estas.

ÍNDICE DE AGILIDADE EM PMOs: UM ESTUDO PRÁTICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Este artigo apresenta o modelo de um índice elaborado para verificar o nível de agilidade dentro das operações de Escritórios de Projetos, Programas e Portfólios (PMO). Para o desenvolvimento desse modelo, foram realizados estudos considerando o contexto histórico, conceitual e tipológico dos PMOs ao longo do tempo. Como também, as principais metodologias e práticas ágeis disseminadas no Mercado global de projetos, servindo assim, como base para estabelecer os critérios, fórmulas e estrutura do modelo. Este artigo, também descreve a experiência dos autores na elaboração desse modelo do índice e a sua aplicação através de uma pesquisa de campo realizada com um grupo composto por 33 PMOs. Estes, pertencentes a empresas de diversos portes e segmentos de negócio, instaladas no Estado de Pernambuco. Demonstrando assim, sua viabilidade e aplicabilidade no Mercado de gerenciamento de projetos. Oportunidades de melhorias foram identificadas, assim como possíveis trabalhos futuros.

LIXO REVIRADO: UMA ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA GOVERNANÇA DO LIXO

ResumoOs problemas de gerenciamento dos resíduos sólidos extrapolam a coleta, ao alcançar a responsabilização do agente público, titular ou concessionário, no descarte ou reaproveitamento do lixo. Dessa forma, este estudo objetivou analisar a percepção e a interlocução dos agentes públicos municipais na governança do lixo e no processo de instalação do aterro sanitário. Para isto, foram estudadas cidades paraibanas que se encontram no processo de instalação e gerenciamento do aterro sanitário, sendo entrevistados 12 agentes públicos do executivo municipal, abordando aspectos sobre governança do lixo e o processo de implantação e gestão do aterro sanitário. Por fim, os resultados apontam para o desafio das instalações e manutenção dos aterros sanitários dos seis municípios estudados, que são decorrentes de três fatores principais: a descontinuidade política, a escassez de recursos e a falta de colaboração da população.

EFICIÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS COM EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL -2015

A educação é um direito social e dever do Estado, sendo que um aumento nos gastos públicos com qualidade nessa área resulta em um maior crescimento econômico, visto que um maior investimento neste setor gera uma melhoria significativa da qualidade de vida dos indivíduos. As políticas sociais, quando analisadas pela ótica do Estado de Bem Estar Social, devem ser tratadas como um investimento social, e não como um custo, uma vez que são fatores inseridos no desenvolvimento humano. Para que os gastos públicos com educação sejam eficazes, é necessário que o aumento dos gastos seja acompanhado de maior critério e qualidade, sendo que o desempenho e o desenvolvimento dos alunos devem ser alcançados através desta eficiência educacional. Com isso, o estudo tem como objetivo analisar os gastos com educação no Rio Grande do Sul em 2015, verificando se os recursos estão sendo alocados de forma eficiente. Os resultados obtidos demonstram que quase metade dos municípios analisados se mostraram eficientes na alocação dos gastos na função educação.