Revista Brasileira de Direito Civil
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A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do direito português para o Brasil

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.02.005 ◽

2021 ◽

Vol 28 (02) ◽

Author(s):

Patricia Ferreira Rocha ◽

Marcos Ehrhardt Junior

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Editorial

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.01.001 ◽

2021 ◽

Vol 27 (01) ◽

Author(s):

Gustavo Tepedino

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A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.01.002 ◽

2021 ◽

Vol 27 (01) ◽

Author(s):

Leonardo Estevam de Assis Zanini ◽

Odete Novais Carneiro Queiroz

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Resenha à obra Contrato de Namoro: Amor Líquido e Direto de Família Mínimo, de Xavier, Marília Pedroso. 2. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.03.015 ◽

2021 ◽

Vol 28 (03) ◽

Author(s):

Fernanda Pantaleão Dirscherl ◽

Bruno Marques Ribeiro

Keyword(s):

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A extensão do direito à sucessão forçada

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.02.006 ◽

2021 ◽

Vol 28 (02) ◽

Author(s):

Raphael Rego Borges Ribeiro

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Algumas considerações sobre a reforma do direito dos contratos

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.02.008 ◽

2021 ◽

Vol 28 (02) ◽

Author(s):

Denis Mazeaud

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Critérios para alocação de recursos escassos – leitos hospitalares - em vista da Covid-19

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.02.011 ◽

2021 ◽

Vol 28 (02) ◽

Author(s):

Gabriel Schulman

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Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off lable da cloroquina no tratamento da COVID-19

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.03.005 ◽

2021 ◽

Vol 28 (03) ◽

Author(s):

Joyceane Bezerra de Menezes ◽

Patrícia K. de Deus Ciríaco

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Do regime da multipropriedade em condomínio

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.03.014 ◽

2021 ◽

Vol 28 (03) ◽

Author(s):

Adriano Stanley Rocha Souza ◽

Lívia Guimarães Gonçalves

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A estrutura teórico-dogmática do equilíbrio contratual no direito privado – pode ser ele considerado um princípio geral do direito?

Revista Brasileira de Direito Civil ◽

10.33242/rbdc.2021.02.002 ◽

2021 ◽

Vol 28 (02) ◽

Author(s):

Juliano Heinen ◽

Leonela Sauter

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