Perspectiva da atuação de projetos sobre conservação de recursos hídricos em região fronteiriça

Atualmente, três bilhões de pessoas não têm acesso à água de boa qualidade para suas necessidades básicas, é necessário o desenvolvimento de projetos que garantam a qualidade e a conservação desse recurso essencial para a vida. Devido à grande importância hidrográfica que possui a região oeste do Paraná que faz divisa com o Paraguai o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento dos projetos sobre a conservação de recursos hídricos desenvolvidos na região fronteiriça, e elencar quem geralmente os realiza e quais as suas percepções. Foram elaborados questionários semiestruturados com perguntas sobre projetos de conservação da água, e enviados via Google Forms para pessoas que atuam em órgãos públicos e privados na região oeste do Paraná (BR) e no Departamento de Alto Paraná (PY). Dos 150 questionários enviados foram respondidos 100. Foi possível observar que 80% dos participantes desconhecem as atividades realizadas para conservação da água, demonstrando que falta divulgação, mobilização e conscientização nas comunidades.

Carta dos Editores

Esse número especial da Desenvolvimento e Debate está composto por artigos que foram apresentados no 4º Seminário NUPPAA “Desmonte das Políticas Públicas e Novas Capacidades Estatais para o Futuro Pós-Pandemia”, realizado na modalidade virtual, nos dias 16 e 17 de novembro 2020.

Atuação do Programa Nacional De Alimentação Escolar e aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar durante a pandemia Covid–19

Este artigo apresenta a experiência da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Marechal Cândido Rondon, Paraná, Brasil, durante a pandemia do covid-19. Kits de alimentação foram distribuídos às famílias dos estudantes matriculados nas instituições municipais de ensino. Foi realizado um levantamento documental e analisada a lista de alimentos adquiridos durante o ano de 2020. Como resultado, verificou-se que a inclusão e a valorização dos agricultores no processo de compras institucionais geraram renda e redução do desperdício da produção de alimentos da agricultura familiar local. Houve também o fornecimento de alimentação adequada, saudável e sustentável para as crianças e suas famílias durante a pandemia. Conclui-se que o PNAE pode ser instrumento de promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional, reduzir tanto os efeitos negativos da pandemia na zona rural, como a fome e a pobreza no Brasil.

Complexidade econômica regional no Rio de Janeiro como estratégia para mudanças na estrutura produtiva

Este trabalho buscou, a partir da teoria da complexidade econômica, verificar se as mesorregiões do estado do Rio de Janeiro possuem capacidades para se diversificarem e se tornarem mais complexas. As políticas e estratégias para diversificação da indústria fluminense têm sido negligenciadas há muito tempo, fazendo a economia estadual cada vez mais ancorada no setor extrativo. A metodologia da complexidade econômica, neste trabalho, é baseada na ubiquidade e diversidade dos setores da indústria de transformação, assim, é possível classificá-los e explorar potenciais ganhos estratégicos. Os resultados demonstram que há espaço para planejamento estratégico que vise a diversificação e complexidade econômica no Estado do Rio de Janeiro. Isso implicaria em pensar criticamente as bases produtivas do estado, para que no longo prazo, a economia fluminense obtenha crescimento, melhoria da renda, emprego, e diminua sua vulnerabilidade frente aos choques econômicos.

Elementos introdutórios para uma avaliação em Profundidade da Política Nacional de Mudanças Climáticas

Instituída há mais de dez anos, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC – Lei nº 12.187/2009) representa um marco das políticas ambientais brasileiras, sendo a primeira política climática nacional da América Latina e uma das primeiras dos países da OCDE. Não obstante, por se tratar de uma política multifacetada, que requer o esforço de diversos setores – iniciativa privada, poder público e sociedade civil – avaliar sua implementação e resultados não é uma tarefa simples. Nos anos mais recentes, elementos avaliativos contextuais se mostraram importantes para a avaliação do desempenho da política de clima brasileira. Nesse sentido, a perspectiva da “avaliação em profundidade”, proposta por Rodrigues (2008), busca abranger, para além de elementos avaliativos tradicionais do campo de políticas públicas, dimensões como marcos conceituais, trajetórias institucionais e as mudanças de contextos políticos. O presente artigo busca levantar, analisar e relacionar elementos para o desenho de uma “avaliação em Profundidade” da PNMC.

Universidades públicas brasileiras no enfrentamento da covid-19: aprendizado e novas capacidades num contexto de mudanças

Este trabalho apresenta os resultados de um levantamento realizado, no decorrer de 2020, para identificar iniciativas de universidades públicas brasileiras para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 em termos de produção técnico-científica, de orientação à sociedade, bem como de soluções baseadas em conhecimento científico, tais como testes de diagnóstico e desenvolvimento de vacinas. Além disso, com base em um referencial teórico de caráter interdisciplinar, também reflete sobre a evolução dos papéis da Universidade, de suas missões e relações com a sociedade. Constatamos que, mesmo diante de um cenário adverso que as universidades públicas vêm enfrentando, desencadeado pelo negacionismo científico crescente, ataques à autonomia universitária e à comunidade acadêmica, bem como reduções ou mesmo cortes nos financiamentos, houve uma grande e rápida mobilização dessas instituições e da comunidade científica em geral, com redirecionamento de agendas de pesquisa e o desenvolvimento de novas formas de interação e comunicação – mais intensa e direta – com a sociedade.

A “explosão de auditoria” e o Tribunal de Contas da União

O protagonismo que o Tribunal de Contas da União alcançou na esfera pública nos anos recentes no Brasil vem despertando questionamentos sobre o seu dimensionamento, tido por alguns como excessivo ou até mesmo com efeitos paralisantes em relação à administração. Órgão de controle sui generis no cenário internacional pela amplitude de suas atribuições, seria o desenho institucional do TCU expressão apenas de um fortalecimento burocrático decorrente da Constituição de 1988 ou mais um exemplo do debatido fenômeno da “explosão de auditoria”? O presente artigo buscará responder a essa questão a partir da construção de indicadores tendo como base a literatura internacional e objetivando adaptá-los à realidade brasileira. Ao final, após uma análise conjunta dos achados, se discutirá como o diagnóstico do caso brasileiro converge com o internacional, ainda que com idiossincrasias e especificidades.

A estratégia regional fronteiriça frente às diretrizes do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

Em 2009 é lançado o Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, versando sobre a organização e o aperfeiçoamento das políticas públicas como forma de criação de oportunidades para a integração da faixa de fronteira ao cenário de desenvolvimento nacional. Pensando na realidade da metade sul do Rio Grande do Sul, o objetivo deste trabalho foi compreender de que forma as diretrizes pró-desenvolvimento do Governo Federal configuraram o debate sobre desenvolvimento regional no poder público da cidade de Jaguarão/RS. Para isso, em 2015 e 2016 foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes do poder público municipal. As entrevistas abordaram o período em que aqueles representantes encontravam-se atuando na gestão pública local, 2009-2016. Foi possível elencar categorias de desenvolvimento presentes no poder público de Jaguarão, observando a legitimação de uma doxa local que se relaciona, subjetivamente, às doxas de desenvolvimento em curso em outras localidades do Brasil.

A policy advocacy como vetor na formação da agenda de políticas: uma análise na janela de oportunidades do processo eleitoral

Esse estudo se propôs a analisar a influência de coalizões de defesa sobre as políticas de assistência social, a partir dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República que chegaram ao segundo turno em 2018. A policy advocacy fundamenta a abordagem teórica, caracterizada por princípios e valores em subsistemas de políticas. Como perspectiva de análise, considerou-se o desenvolvimento da cidadania e a representação política na formação das coalizões e na defesa em torno das propostas dos candidatos. Como método, foi utilizada a análise de conteúdo e os resultados apontaram a influência das coalizões dominantes na defesa de políticas e sua relevância na janela de oportunidades proporcionada pelo processo eleitoral. O estudo aponta que as pautas defendidas pelas coalizões dominantes podem elevar determinadas questões ao status de pertencimento da agenda de políticas públicas, mesmo de forma antecipada, diferentemente do que aponta de forma hegemônica a literatura.

Políticas públicas para promoção de exportações – análise de sua disponibilidade para as micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul

As micro e pequenas empresas representam uma parcela importante na economia brasileira. Além de atuarem no mercado nacional, elas também exercem atividades de mercado internacional. Entretanto, essa participação não possui números expressivos. Neste contexto, este trabalho busca apresentar quais as políticas públicas de promoção existentes para apoiar as exportações de micro e pequenas empresas localizadas no Rio Grande do Sul, além de investigar as ações de qualificação de pessoas e discutir os resultados decorrentes destas políticas. O estudo compreendeu uma revisão bibliográfica complementada com uma pesquisa de campo, a qual contou com a realização de entrevistas para a coleta de dados primários. Constatou-se a oferta de programas nos âmbitos federal e estadual às empresas gaúchas, não apenas para a promoção comercial, mas também para a qualificação de pessoas. A análise dos impactos destas políticas é limitada devido à falta de indicadores de acompanhamento das empresas que sejam publicamente divulgados.