Apresentação

A revista Inovação & Tecnologia Social se propõe a contribuir com as diversas formas de produção de conhecimento. A sua atuação está voltada para apoiar tanto as diferentes compreensões de processo avaliativo, quanto o desenvolvimento de tecnologias sociais. Os processos avaliativos estão presentes como forma de fortalecimento da gestão governamental e as tecnologias sociais na sua relação entre o saber acadêmico e os saberes do senso comum. Enquanto espaço de divulgação e colaboração de tais formas de conhecimento a revista deverá impulsionar os processos de participação, cidadania e democracia

Walter Benjamim e a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do MST:

O objetivo precípuo do corrente artigo é tecer aproximações entre o pensamento revolucionário-romântico do filósofo Walter Benjamim com a experiência da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do MST. De que modo este pensador judeu-alemão que viveu as tensões decorrentes da primeira metade do século XX teria relação com esta escola rebelde surgida nos albores do século XXI? Há possibilidade de conexões neurais e coronárias entre ambos? Qual seria o enriquecimento teórico-prático deste achegamento? Não se trata de encaixar a fórceps a teoria benjaminiana na experiência da ENFF, mas sim de historiar um pouco pontos de intercessão entre seus sonhos e receios, respeitando o lapso temporal que os separa e as singularidades de cada contexto histórico. Trata-se de um bate-bola entre visões de mundo que se abraçam, de idéias e ideais convergentes que alumiam pontos da inteligibilidade histórica de nossos dramas e expectativas atuais. A intenção é, portanto, inventariar possíveis cruzamentos, como por exemplo: se aquele é o mago das iluminações profanas por sua apaixonada aposta na redenção nostálgica que inspira uma utopia, questionadora do presente a partir das lutas pretéritas com vistas para a emergência da Revolução; esta é o espaço dedicado à operacionalização teórico- prática da própria práxis revolucionária, uma vez que salvaguarda e atualiza o verbo de luta da classe trabalhadora, honrando os compromissos ancestrais dos que tombaram nas “rodas das carruagens majestosas do progresso”. O sonho de Benjamim é com o futuro, assim como o da ENFF também o é, com o futuro de uma esperança. Ambos reconhecem a importância fundamental das batalhas pela memória inscrita na tradição dos oprimidos. Tanto a ENFF quanto o pensador são espiritualistas, isto é, concebem que mediante a hostilidade da luta de classes, os oprimidos não devem prescindir do auxílio das forças espirituais, àquela operacionaliza sua alma através da mística, esse a exerce por meio de sua fé nas forças messiânicas e redentoras da humanidade, produtoras de coragem, esperança, tenacidade e amor para a luta no presente.

Avaliação Nacional de Alfabetização:

Esse estudo faz uma abordagem sobre a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) na Escola Brasil Novo, situada no Município de Macapá, no Estado do Amapá. O objetivo geral é analisar o resultado da Avaliação Nacional de Alfabetização - ANA. E, como objetivos específicos contribuir para o processo de ensino nas instituições públicas brasileiras, analisar os resultados aferidos na aplicação da avaliação ANA na Escola Estadual Brasil Novo no período de 2014 a 2016, bem como investigar quais as possíveis dificuldades encontradas referentes aos critérios de avaliação da alfabetização. Nesse sentido, o que se pesquisa nessa escola é se de fato e de direito a alfabetização que se ensina nessa escola obtém as respostas satisfatórias atendendo às expectativas exigidas pela Avaliação Nacional de Alfabetização. Essa percepção está voltada para a compreensão de novos paradigmas em contraposição às dificuldades que os docentes enfrentam no cotidiano com esse perfil de aluno. Isso tudo porque a grande maioria desses professores ainda não estão devidamente preparados e/ou capacitados para lidar com cenário de novos conceitos avaliativos. Nesse sentido, justifica-se o referido estudo em se poder contribuir com os atuais gestores de educação. Assume-se, assim, um olhar crítico para contribuir com os mesmos. Dessa maneira, se fez necessária uma avaliação dessa política da educação, como meio de entender o desempenho e o esforço ao educando, de maneira a obter as condições de escolaridade para ser desenvolvido o conhecimento e habilidades na escola pública. Os resultados finais obtidos nessa pesquisa de campo são assim apresentados: que na avaliação nacional de alfabetização (ANA) na idade certa possui elementos que desencadeiam a importância das políticas públicas educacionais desenvolvidas no ensino, como oportunidade de desenvolver, não apenas o aluno que aprende, mas o docente que ensina, e também obtém todo o crescimento no ensino escolar e com reflexo no eixo social.

A Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Ceará do Campus de Tauá

Este artigo tem como objetivo apresentar a análise da política de assistência estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) a partir da percepção dos/as discentes dos cursos técnicos integrados do campus Tauá. Tal problematização é parte da pesquisa de mestrado realizada de novembro de 2018 a setembro de 2019. O estudo, de natureza qualitativa, foi realizado através de pesquisas documentais, bibliográficas e de campo, onde se objetivou apreender a percepção dos/as alunos/as sobre a política de assistência estudantil do IFCE, bem como se a referida política contribui e de que forma contribui com a formação, com a permanência e com o êxito acadêmico e também avaliar a política e a atuação dos profissionais da equipe que a operacionaliza. Como técnicas de coletas de dados na pesquisa de campo foi utilizado o questionário, para traçar o perfil do/a aluno/a do IFCE campus Tauá e a técnica de grupo focal com os/as alunos/as dos cursos técnicos integrados, contando com a representação das cinco turmas existentes na instituição. Destacamos que as percepções apresentadas pelos/as alunos/as sobre a política de assistência estudantil do IFCE coadunam com a essência dessa política, qual seja, desenvolver programas, projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento integral e integrado do/a estudante, a partir da compreensão do sujeito em sua totalidade, respeitando suas trajetórias e realidades e buscando suprir as suas necessidades.

Da Luta pelo Território Pitaguary à Conquista da Educação Escolar Indígena

Os povos indígenas cearenses até a década de 1980 permaneceram invisibilizados na história e na sociedade cearenses. Entretanto, a partir da intensa mobilização dos povos indígenas vemos ressurgir os povos indígenas, lutando por terra, o respeito à identidade indígena, ao direito de ser e permanecer em seus territórios. Nessa seara, surgem outras pautas de luta e o direito à educação específica e diferenciada se entremeia à luta pelo território, tendo a escola o lócus de fortalecimento dos povos indígenas. A proposta metodológica pautou-se na análise qualitativa, a partir de pesquisa documental e bibliográfica; pesquisa de campo, para coleta dos dados, utilizamos entrevista semiestruturada e observação participante. Os registros foram organizados em diário de campo, em gravações das entrevistas, seguidos de análise das categorias recorrentes nos dados coletados, de modo a compreender a percepção dos sujeitos sobre a escola indígena para os Pitaguary e qual a importância dessa instituição no fortalecimento da luta pela terra. A pesquisa fundamentou-se, inicialmente, em torno das categorias: identidade, cultura e território, tomando como fundamentação teórica, para os estudos sobre identidade e cultura, os escritos de Hall (2002) e Silva (2004, 2017). Sobre território, utilizou-se as obras de Little (2004) e Gallois (2004).

O Papel da Família ante ao Transtorno do Espectro do Autismo:

Neste artigo discorro sobre os padrões de funcionamento e os arranjos familiares, concepções e crenças sobre autismo na sua forma de perceber e interagir no mundo, e como padrões diferentes de comportamento potencializam a construção de estereótipos em torno do quadro, procurando evidenciar, especialmente, a perspectiva das representações e crenças culturais construídas em torno do espectro diante de uma sociedade marcada por estereótipos e padrões de normalidades. Também discorro sobre os tratamentos experimentais apresentados e os possíveis resultados encontrados, a expectativa feita em torno da suposta espeça que é desencadeada pela ideia de cura ou reversão do quadro, mesmo que seja vaga ou abstrata. Por fim o percurso da transformação da condição do estigma gerado pela condição do TEA, da discriminação a aceitação, a importância do efeito na família servindo de fortalecimento do vínculo e dos laços familiares, a busca da informação correta e o apoio dos grupos, através das redes sociais, fortalecendo e estimulando condutas assertivas de posturas ante ao TEA.

A Violência Doméstica no Amapá:

Este estudo teve como escopo analisar se os fundamentos da justiça restaurativa mostram-se adequados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Utilizou-se no estudo algumas categorias de análise como: políticas públicas, gênero, Justiça restaurativa, violência doméstica que orientaram a compreensão de que caminho segue o poder público no Estado do Amapá no combate a violência doméstica. O marco temporal escolhido foi a partir do ano de 2016, quando ocorreu a institucionalização da política restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, dispondo sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, em observâncias as Resoluções 1999/26, 2000/12 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas. O percurso metodológico utilizou-se de alguns procedimentos como: visita de campo, análise documental, observação, entrevistas e aplicação de questionários na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá, no Ministério Público Estadual e no Centro de atendimento a mulher e a família (CAMUF). As mulheres entrevistadas na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá indicaram o modelo retributivo como forma mais adequada, pois acreditam que a pena com privação de liberdade é o caminho para eliminar a violência doméstica.

Auditoria em Terras Tucujus:

O artigo analisa a implantação de política de controle interno no governo do Estado do Amapá no quinquênio 2013-2017, através da transformação da Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado – CGE com a inserção das quatro macrofunções de Auditoria, Correição Administrativa, Ouvidoria e Ações Estratégicas recomendadas pela Declaração de Lima de 1977 e as atividades executadas pelo órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual nos anos de 2013 a 2017. Além disso, identifica as percepções dos stakeholders envolvidos na implantação e execução das ações da Controladoria-Geral do Estado do Amapá, com ênfase na macro função de Auditoria. A metodologia do estudo combinou pesquisa documental e a pesquisa de campo realizada de forma quali-quantitativa junto aos stakeholders. Após o estudo inferiu-se que no contexto Controladoria Geral do Estado é possível perceber que a CGE tem enfrentado muitos desafios para realizar suas atividades fins, em especial a efetivação do controle e planejamento no tocante aos aspectos financeiros, estruturais e os recursos humanos envolvidos no processo de auditoria.

Mapeando Sentidos das Denúncias:

Nas sociedades modernas, a participação social pode ser mensurada em função do nível de presença da sociedade na gestão das políticas públicas. Consideramos as Ouvidorias Públicas como um dessas possibilidades de participação política por meio das quais os indivíduos podem levar ao Estado informações sobre a qualidade dos serviços públicos prestados de modo que possam interferir na formulação de políticas públicas através de suas manifestações: reclamações, denúncias, críticas, sugestões e até mesmo elogios. Desta forma, destaca-se como objetivo geral dessa pesquisa investigar qual o sentido dado a denúncia pelos usuários da política educacional, levando em conta o que é considerado objeto de denúncia ou que ultrapassa o limite do aceitável para as pessoas que fazem uso dessa política pública. A pesquisa foi direcionada à percepção do papel da ouvidoria pelos diversos atores sociais contemplados no universo dos que utilizam e os que prestam os serviços na Ouvidoria da Secretaria da Educação do Ceará. Utilizamos a metodologia de Estudo de Caso, através da abordagem de caráter quantitativo e qualitativo: o quantitativo através da interpretação e análise dos gráficos e dados coletados a partir dos Relatórios Anual de Gestão de Ouvidoria da SEDUC nos períodos de 2015 a 2017. No qualitativo fizemos uso de entrevistas com roteiros preestabelecidos e abertos com profissionais que integram a equipe da Ouvidoria, além da comunidade escolar da instituição educacional selecionada.

Leonel Brizola:

Buscam-se elementos relacionados à liderança política exercida por Leonel Brizola, no período compreendido pelo ‘‘Pluripartidarismo Moderado’’. Com efeito, visa-se destacar esse nome para o historicismo nacional, a fim de recolocá-lo nos anais acadêmicos em razão de sua trajetória, ao testemunhar e protagonizar diversos acontecimentos se tratando do sistema político-partidário brasileiro. Atenta-se para os reflexos do autoritarismo institucionalizado no período ditatorial, que influenciou na configuração do sistema eleitoral difundido pelo ‘‘Presidencialismo de Coalização’’, e propagado pelo Estado Democrático de Direito. Analisam-se elementos decorrentes da corrupção; da fragmentação partidária; da criminalização da política; do avanço social conservador; da crise institucional que aflige os três (3) poderes; e do ativismo judicial pela óptica conceitual do ‘‘Lawfare’’. Percebem-se posições referenciais aos princípios constitucionais que norteiam o tema, além do posicionamento de juristas e pesquisadores. Conclui-se sobre a relevância do nome de Leonel Brizola para a atual realidade política brasileira, em associação aos fatos relacionados ao contexto contemporâneo.