O significado do lulismo na vida política brasileira: direitos e institucionalização das lutas à luz da Constituição de 88

O objetivo do artigo é analisar a crise da democracia brasileira a partir das relações entre o fenômeno político do lulismo e a Constituição de 1988. Nossa hipótese é que o lulismo, para além da um realinhamento eleitoral, é herdeiro de um conjunto de lutas por direitos que atravessam a Carta Constitucional e das dinâmicas de institucionalização desses direitos. Chamamos esse conjunto de lutas de petismo e argumentamos que o lulismo foi um dos seus resultados possíveis. Nesse sentido, a presente crise da democracia se viabilizou com dois eventos – o golpe parlamentar de 2016 e a prisão de Lula em 2018 – que, juntos, serviram para interditar o lulismo da disputa política, alterando radicalmente o padrão de competição eleitoral vigente desde 1989. Desenvolvemos o argumento de que essa interdição tem um sentido para além do desiquilíbrio das eleições: a coalizão que assumiu o poder em 2016 e depois ajudou a eleger e sustentar o bolsonarismo necessita cancelar a própria relação entre lutas e direitos que desaguaram no lulismo de modo a anular as dimensões democráticas da Constituição de 88 e instaurar a hegemonia do neoliberalismo antidemocrático no Brasil.Palavras-chaves:Democracia; neoliberalismo; lulismo.

As audiências públicas no processo constituinte de 1987-88

Este artigo tem como proposta apresentar uma reflexão sobre como um determinado arranjo institucional foi desenhado, ainda no processo constituinte de 1987-88, e como seu desempenho, tal como proposto, pode ajudar no fortalecimento das instituições, não só tornando-as mais consolidadas, mas também propagando os valores democráticos em nossa sociedade. Assim, analiso o surgimento das comissões e das audiências públicas como um dos múltiplos eixos de atuação política que se desenhou a partir da Constituinte. Por meio de uma análise de conteúdo de atas e notas taquigráficas, conclui-se que, nesse período, iniciou-se um projeto democrático em nosso país pautado no acesso às arenas decisórias e participações em plenário.Palavras- chave Democracia. Legislativo. Comissões. Audiências Públicas.Abstract

O lobby da Saúde na Constituinte 87-88: uma análise das estratégias organizativas

Neste artigo analisamos as distintas estratégias organizativas dos grupos de interesse na área da Saúde, durante o processo constituinte de 1987-88. Sustentamos, como hipótese geral, que a capacidade de gerar e manter uma estratégia centralizadora, por meio da formação de coalizões que agregassem interesses comuns em um único bloco coeso, determinou o potencial de influência destes grupos. A relevância desta variável (estratégia centralizadora) é condicionada pela configuração das redes dos grupos de interesse e a posição da coalizão ao longo de um espectro de interesses: quanto mais distante do centro ela se localize, mais relevante é a variável. Nossos resultados foram obtidos por meio de análise empírica de fontes primárias, especialmente das atas e diários das subcomissões e comissões da Assembleia Nacional Constituinte e são demonstradas através de gráficos de redes sociais.Palavras-chave: Lobby. Saúde. Processos Constituintes. Gráficos de Redes Sociais.

A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988

O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente experimentada. O artigo busca problematizar a relação entre representante político e representado, diante da noção de “povo” que se rearranja a partir da participação popular experimentada na Constituinte, com destaque às audiências públicas. Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias, especialmente os Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e dados oficiais mantidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Brasil.Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte, representação política, participação popular, legitimidade, democracia

A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa

O presente artigo analisa a permeabilidade do posicionamento conservador-liberal na constitucionalização de direitos do trabalho e, posteriormente, a sua proeminência no período pós-constituinte, principalmente na Reforma Trabalhista. Para tanto, são analisados os embates travados na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e, em relação ao período mais recente, as ações no STF sobre a reforma trabalhista, bem como as ideias centrais de membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, para aprofundar essa reforma. As disputas, com a prevalência do posicionamento conservador-liberal, estão ressignificando o arcabouço jurídico, para favorecer o mercado e confrontar os direitos fundamentais.Palavras-chave: Constituição; Reforma Trabalhista; GAET; STF; ideias conservadoras-liberais

Editorial

Prezados(as) Leitores(as),Atravessamos o atípico ano de 2020 mais uma vez com cortes substanciais na educação brasileira. A conjuntura política cria obstáculos profundos para que os periódicos científicos mantenham-se funcionando com a regularidade almejada. O descaso com o setor educacional espraiou-se também a saúde nacional, por isso, encerramos esse ano com recordes de falecimentos por conta da pandemia do novo coronavírus. Estamos todos abalados com esses eventos e isso se reflete na melancolia contemporânea.

A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República

A proposta do presente texto consiste em recuperar as propostas para a organizaçãodas forças repressivas do Estado derrotadas no contexto dos debates em torno daconstituinte de 1987-8. Isso será realizado por meio da pesquisa de documentospublicados por diferentes atores sociais do período, bem como das mençõesconstantes nos debates registrados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte(ANC), disponíveis no acervo do Senado Federal. Ao recuperar esta documentaçãopretendo (1) demonstrar que a reprodução do modelo de segurança pública legado daditadura militar (1964-1985) foi resultado de trabalho ativo de forças sociaisorganizadas politicamente para afastar as propostas renovadoras formuladas emdiferentes espaços da sociedade brasileira; (2) ao demonstrar o sentido de disputaenvolvido na conformação do atual sistema, desnaturalizar sua forma presente eressaltar a possibilidade/necessidade de que seja debatido, repensado e reformuladoe; (3) recuperar, na história dos projetos derrotados, propostas que sigam pertinentesà realidade brasileira e que possam lançar luz sobre alternativas para enfrentar a crisede segurança que há tantos anos nos aflige.Palavras-chave: Segurança Pública, Forças Armadas, Constituição, Transição.

A Constituição de 1988 e a reforma política no Brasil: Lições de quatro momentos de votação

Eleições são o alicerce de toda democracia representativa. Curiosamente, grande parte dos políticos brasileiros demonstram grande insatisfação com as regras eleitorais vigentes no país desde a redemocratização em 1988 e propõem recorrentemente um conjunto de propostas de alterações. É sabido que o sistema eleitoral de uma democracia não se altera com facilidade. Uma combinação de elementos precisa estar presente. No caso brasileiro as propostas de modificar o sistema eleitoral foram em quatro momentos sistematicamente rejeitadas, ainda que muitas outras mudanças na legislação eleitoral tenham sido aprovadas ao longo das sucessivas legislaturas. Para a compreensão desse processo, este trabalho focou parte do seu esforço inicial em apresentar duas possíveis abordagens teóricas que enxergam reformas a partir dos seus efeitos interpartidário e intrapartidário. Também foram objeto de análise quatro comissões especiais de reforma política que constituem a base dos debates sobre a reforma eleitoral na Câmara dos Deputados. Essas comissões propuseram e aprovaram importantes alterações na legislação eleitoral do Brasil. O exame comparativo dessas comissões pode lançar luz sobre parte dos questionamentos acerca das inúmeras alterações ocorridas. Por fim, examino quatro momentos em que uma alternativa ao sistema eleitoral foi posta em votação. Os resultados indicam que o longo processo de reforma no Brasil pós-1988 teve como grande objetivo a redistribuição da correlação de forças partidária, restringindo o acesso de pequenos partidos ao parlamento, e limitando, ainda que levemente, a personalização do sistema eleitoral, afetando diretamente a proporcionalidade dos resultados eleitorais das eleições de 2018. Também foi possível demonstrar que o sistema eleitoral não se alterou devido à clara falta de acordo entre os grandes partidos. A cada proposta votada, os maiores partidos se revezaram na liderança das coalizões que as vetaram. O artigo combina teoria, analise cronológica e comparação para alcançar os seus objetivos. Palavras Chaves: Reforma política; Sistema eleitoral; Sistema partidário; estudos legislativos; Crise política.

Dossiê A Constituição de 1988 e a Crise Democrática

Os distintos olhares para as instituiçõesAs três últimas décadas testemunharam um claro afastamento entre a Ciência Política e a História. As razões são diversas. Contribuem, por um lado, as mudanças na universidade e no sistema de pós-graduação, responsáveis por um progressivo processo de institucionalização e profissionalização, nos quais a especialização e o crescimento vertiginoso das publicações sobre cada área do conhecimento tornam o trabalho com diversas disciplinas cada vez mais difícil, ao menos do ponto de vista do sistema de produtividade vigente. Há, todavia, motivos de outra sorte, fundados em certos pressupostos teóricos e epistêmicos que foram se tornando hegemônicos na Ciência Política do pós-1989.

Resenha do livro A Gramática Política no Brasil: Clientelismo e Insulamento Burocrático.

Em análise dedicada a captar como a temática do clientelismo vem sendo tratada na Ciência Política brasileira, nos últimos trinta anos, realizamos um levantamento sobre o tema do clientelismo nos seis periódicos com melhor avaliação na área da CAPES de Ciência Política e Relações Internacionais no período de 1990 a 2017, disponíveis no Scielo.Nossas questões de partida foram: o tema do clientelismo vem recebendo a atenção dos cientistas sociais e políticos brasileiros? Em caso positivo, como o tema vem sendo abordado nas últimas três décadas? Os periódicos analisados foram: Brazilian Political Science Review (BPSR), Dados, Lua Nova, Opinião Pública (OP), Revista de Sociologia e Política (RSP) e a Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS). Nosso primeiro passo foi verificar, no total dos 2627 artigos contabilizados, quantos tinham pelo menos uma menção às palavras-chave, pesquisadas em português, espanhol e inglês. Dos seis periódicos analisados, apenas a Brazilian Political Science Review publica artigos, exclusivamente, em inglês. As palavras consideradas para o filtro foram clientelismo (ou no inglês “clientelism”), clientelista (ou no inglês “clientelistic”). O período coberto foi de 1990 a 2017 (só entraram os números de 2017 que já haviam sido lançados no momento em que iniciamos a análise). Por estarmos trabalhando com um grande volume de dados, optamos por utilizar um software de análise de dados qualitativosi. Encontramos 364 artigos que faziam, pelo menos, uma menção a uma destas palavras, o que nos dá uma média de 60,7 artigos por periódico. Nosso universo de análise foi composto, portanto, por estes 364 artigos.O campeão de citações nos estudos dedicados à temática do client