Análise de Clima Organizacional em Equipes de Trabalho na Gestão Pública do Governo de Minas Gerais

Objetivo do estudo: A percepção sobre o clima organizacional é uma das variáveis que diferencia as empresas com uma boa gestão de pessoas, daquelas que fazem das pessoas meros recursos necessários para geração de lucro. Tais pesquisas são pouco desenvolvidas no setor público. A pesquisa se justifica pela possibilidade de apontar as variáveis que afetam o clima organizacional, bem como, a satisfação dos servidores públicos pertencentes ao grupo estudado.Originalidade/Relevância: Este estudo está entre os primeiros do setor público a demonstrar a importância do clima organizacional para o desempenho criativo individual dos funcionários. As conclusões deste estudo acrescentam ao nosso conhecimento e compreensão atuais do valor do clima organizacional e sua influência sobre o desempenho criativo individual no setor público.Metodologia: A metodologia é uma pesquisa descritiva, usando para isso a pesquisa bibliográfica e estudo de caso numa abordagem quantitativa. Usou como instrumento um questionário online e a observação direta participante.Principais resultados: Foi identificado o perfil dos servidores bem como as dimensões: Estrutura e ambiente físico; cooperação e reciprocidade no ambiente de trabalho; participação nas decisões; reconhecimento de mérito; identificação com a instituição; controles; autonomia funcional; conflitos; remuneração e oportunidade; perspectiva na instituição que interferem na percepção do clima organizacional pelos servidores obtendo 99 respostas. Os objetivos foram alcançados e notou-se a necessidade de implantar e desenvolver algumas políticas de recursos humanos para sobretudo valorizar o capital intelectual existente dentro de cada órgão.Contribuições teóricas: A pesquisa contribui demonstrar a necessidade das empresas públicas e criarem políticas sobre o clima organizacional entre uma ligação positiva e significativa com as duas variáveis de desempenho criativo incluídas neste estudo. Além disso, o estudo revelou que o indivíduo criativo modifica a relação entre o clima organizacional e o comportamento inovador individual.

Saneamento Básico: Direito assegurado pela Constituição Federal

Objetivo do estudo: Analisar se o direito ao saneamento básico era, de fato, assegurado para a população de Porto Seguro assim como é prezado na Constituição da República Federativa do Brasil, a partir das percepções da população. Além disso, buscamos entrecruzar como referencial teórico os pensamentos de Patrícia Borja e a realidade do saneamento vivenciada pelo público em Porto Seguro. Metodologia: O método utilizado foi o quantitativo. Assim sendo, foram aplicados questionários para a população em Unidades Básicas de Saúde de três diferentes bairros da cidade. Em seguida foi feita uma análise quantitativa dos resultados. Relevância: O tema está conexo com a intrínseca relação entre a efetiva prestação dos serviços de saneamento básico e a qualidade de vida da população. Principais resultados: Ficou evidenciada a enorme insatisfação popular com os serviços de saneamento básico ofertados na cidade de Porto Seguro. Apesar das legislações assegurarem a plena eficácia do serviço, na prática não é o que a população percebe, já que conforme os resultados obtidos 83% dos entrevistados discordavam da plena eficácia do serviço. Outro fator analisado foi a percepção de que a maioria não sabia o englobava os serviços de saneamento básico. Contribuições teóricas: O presente trabalho traz como contribuição um implemento na relevância atribuída aos direitos sociais hodiernamente, mostrando que os mesmos se analisados sob um viés holístico influenciam diretamente na qualidade de vida da população e concomitantemente na manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado.

O Imposto sobre o valor Agregado: histórico e possibilidade de implementação no Brasil

O objetivo do presente artigo é discussão da pertinência da implementação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no cenário nacional, ao tomar como base o histórico de tal taxação em outros Estados. A metodologia utilizada é o estudo hermenêutico literário, através de análise de livros, decisões judiciais e administrativas, artigos científicos e notícias. No que tange à relevância do presente estudo, resta claro que a reformulação tributária no Brasil é indispensável para a contenção de fraudes, além de contribuir para a necessária eficiência no recolhimento de taxas. Desse modo, é possível obter como um dos principais resultados a pertinência da implementação do imposto de valor agregado no Brasil. Baseado nas lições de Waldemir Luis Quadros foi possível adentrar nas implicações teóricas pertinentes à presente discussão e delinear as possíveis benesses aos sistema de tributação brasileiro.

A Incompatibilidade do Acordo de Não Persecução Penal com o Sistema Processual Penal Brasileiro

Objetivo do estudo: esta pesquisa teve por objetivo demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento da aplicação do instituto despenalizador da Lei n. 13.964/2019, a qual instituiu o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, tendo em vista a redação do art. 28-A do Código de Processo Penal.Metodologia: Para a elaboração do artigo foi utilizada metodologia de cunho qualitativa, sendo realizada pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de artigos científicos que tratam do assunto, interpretação de leis, bem como obras doutrinárias.Originalidade/Relevância: esta pesquisa parte do pressuposto de que o Acordo de Não Persecução Penal precisa de alteração legislativa para que possa haver compatibilidade com o sistema processual penal brasileiro.Principais resultados: concluiu-se que o instituto partiu das bases do direito norte-americano e ao ser concebido da maneira como está posto no ordenamento jurídico brasileiro coloca em desigualdade as partes contrapõe-se ao sistema acusatório norteador do processo penal vigente.Contribuições teóricas: a pesquisa contribui demonstrar a necessidade de alteração legislativa para que o Brasil possa internalizar o instituto do acordo de não persecução penal sem que haja incompatibilidade com o sistema processual penal e ofensa ao sistema acusatório.

Indígenas Sob um Contexto Vulnerável de Seguridade Social em Meio À Crise Sanitária

Objetivo: Analisar, desde uma perspectiva histórica, os processos geradores de vulnerabilidade do grupo indígena consoante à pandemia causada pelo coronavírus. Metodologia: Efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos e livros que tratassem da questão da vulnerabilidade e discriminação enfrentada pelas tribos indígenas, alinhada a uma análise quanto a falta de reconhecimento social, político e cultural do grupo em questão; assim como uma pequena pesquisa jurisprudencial. Resultados: Constatou-se que o problema histórico de opressão e vulnerabilidade dos indígenas ratifica um processo, em curso, de genocídio, e sua existência e proteção correm risco durante a crise sanitária. Com isso, faz-se necessário uma transformação cultural, com o objetivo da valorização e integração das diferentes culturas indígenas na política. Contribuições: O estudo histórico demonstra a estrutura de violência que impôs aos indígenas suas condições vulneráveis e que se mostra de forma intensa durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, realçando ainda mais o descaso por parte do Estado em relação a esse grupo.

Natureza Social do Homem, Consumismo e Sustentabilidade

Contexto: Condições para que seja estabelecida uma sociedade consumista, a qual será diretamente confrontada pelo exercício da sustentabilidade.Metodologia: Quanto à Metodologia, utilizou-se a base lógica indutiva por meio da pesquisa bibliográfica. Resultados: Em síntese, a pesquisa traz como resultado e contribuições, diante das inúmeras projeções e conceitos distorcidos pelo ser humano, é elementar a tomada de consciência do lugar que ele ocupa no planeta para que não se deixe influenciar pelas culturas insustentáveis e consumistas e venha a prejudicar o meio ambiente e as futuras gerações. Contribuições: O estudo apresenta abordagem que propõe a análise de projeções e conceitos distorcidos pelo ser humano, é elementar a tomada de consciência do lugar que ele ocupa no planeta para que não se deixe influenciar pelas culturas insustentáveis e consumistas e venha a prejudicar o meio ambiente e as futuras gerações.

Revista Campo Jurídico aceita pela coleção Scopus Elsevier: Novos horizontes e mais visibilidade internacional

Neste editorial, temos a satisfação de iniciar esta edição com esta boa notícia: A partir de 2021, os artigos publicados pela Revista Campo Jurídico serão indexados na base de dados Scopus. A base Scopus é a maior base de dados de resumos e citações da literatura revisada e avaliada por pares no mundo.

Auxílio Direto: Uma Cooperação Internacional no Combate à Lavagem de Ativos e os Crimes que a Antecedem

Contextualização: O processo penal precisa se adaptar ao mundo globalizado e aperfeiçoar as técnicas investigativas, sob pena de se tornar inoperante com relação à macrocriminalidade representada por crimes que geram consequências globais e se concretizam muitas vezes a partir da utilização do sistema financeiro de diversos países. Objetivo: O objetivo do artigo é analisar o auxílio direto, procedimento investigativo que propicia o diálogo, auxílio e compartilhamento de provas transnacional, previsto no Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se verificar a necessidade de cooperação interna entre órgãos fiscalizatórios, poder judiciário e empresas privadas por mecanismos de compliance para efetividade punitiva. Método: O presente artigo utiliza a abordagem qualitativa; quanto ao procedimento técnico, utiliza a pesquisa bibliográfica, mediante revisão de artigos científicos realizados sobre o tema no Google Scholar, no período de 2018 à 2020, com os descritores “persecução penal”, “cooperação internacional” e “crimes financeiros; assim como, revisão da legislação relacionada ao tema. Resultados: As pesquisas realizadas contribuíram na verificação de que a solução para o melhor desenvolvimento investigatório e sancionador da macrocriminalidade econômica é isolar países não cooperantes buscando em última medida a proibição de relacionamento financeiro com os demais Estados, medidas que já vem sendo orientadas por organismos intergovernamentais. Conclusões: Observou-se que os órgãos fiscalizatórios e os procedimentos adotados caminham em direção ao compartilhamento de provas e auxílio internacional expandindo o alcance da investigação, porém ainda existem paraísos fiscais que impedem o aperfeiçoamento do sistema punitivo.

Lei Geral De Proteção De Dados (Lei Nº 13.709/2018) e Terceiro Setor: Principais Desafios E Alternativas Rumo À Adequação

Objetivo do estudo: O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a temática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2019) e discutir sobre sua aplicabilidade e efeitos no âmbito do Terceiro Setor. Metodologia/abordagem: O método de pesquisa escolhido foi a análise bibliográfica do tema através de pesquisa por intermédio de livros, legislação e do Google Acadêmico, com a seleção de publicações como artigos e revistas da área. Originalidade/relevância: A discussão se insere dentro da matéria dos Direitos Fundamentais e Direito Civil, especificamente, dos Direitos da Personalidade. A relevância acadêmica está na novidade da LGPD no ordenamento jurídico brasileiro. Principais resultados: Como resultado, foi possível concluir pelo papel fundamental que boas práticas de governança podem exercer na formação de uma cultura de proteção de dados pessoais nessas organizações. Contribuição teórica/metodológica. A pesquisa identificou os principais impactos que a nova sistemática de proteção à privacidade e de dados pessoais exercerá em relação às entidades do Terceiro Setor.

A Importância do Princípio da Precaução no Âmbito da Conservação Ambiental

Objetivo do estudo: Esta pesquisa teve por objetivo diferenciar a conservação de preservação ambiental e analisar a importância da utilização do Princípio da Precaução, no âmbito da conservação ambiental. A diferença entre preservar e conservar; está no fato de que, na conservação se utiliza o recurso sem esgotá-lo, enquanto na preservação o recurso fica intacto, sem utilização. Assim, no âmbito da conservação é imperioso utilizar-se do Princípio da Precaução, o qual estabelece a necessidade de que observemos sobre os possíveis resultados da utilização do recurso ambiental, uma vez que, se não tivermos certeza cientifica sobre os passiveis malefícios que esse uso acarretará, a atividade não pode ser desenvolvida. Metodologia: a metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com uso da doutrina, legislação e jurisprudência, bem como de atos administrativos; quanto aos fins, a metodologia utilizada foi a da pesquisa qualitativa. Originalidade/ Relevância: A originalidade dessa pesquisa parte do pressuposto de que os Princípios são diretrizes que orientam a aplicação das normas jurídicas e a sua própria existência no campo da estruturação de normas; uma vez que um determinado princípio não for observado na construção de uma norma ou ato administrativo, a norma será revogada e o ato será nulo, responsabilizando o gestor que descumpriu o Princípio. Assim, a relevância desta pesquisa está exatamente na contribuição que ela oferece para a manutenção de um meio ambiente sadio e equilibrado. Principais resultados: Concluiu-se que o dever compulsório Do Estado, de utilizar e fazer cumprir o Princípio da Precaução, resultará em ganhos significativos para o meio ambiente, evitando a destruição dos recursos ambientais que são finitos, pelo menos em qualidade. Contribuições teóricas: A pesquisa traz uma grande contribuição ao “direito à vida” no contexto atual, vez que o direito à vida digna perpassa pelo direito a um meio ambiente saudável e equilibrado. À medida em que o poder Público - que é o ente administrativo que autoriza atividades econômicas – passar a exigir e cumprir na íntegra o Princípio da precaução, todas as vezes em que for liberar uma atividade, deixaremos de ter destruição ambiental e passaremos a ter atividades que conservam o meio ambiente, com qualidade de vida para toda a população planetária.