Direito Público
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Published By Instituto Brasiliense De Direito Publico

2236-1766, 2236-1766

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The Expressive Function of Constitutional Amendment Rules

Direito Público ◽

10.11117/22361766.73.13.2873 ◽

2017 ◽

Author(s):

Richard Albert

Keyword(s):

Constitutional Amendment ◽

Expressive Function

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UMA HISTÓRIA DA LEI BRASILEIRA DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2610 ◽

2016 ◽

Author(s):

José Roberto Afonso

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Constitutional Drift: Spontaneous Co-evolution of Social “Ideas” and Legal “Form”

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2828 ◽

2016 ◽

Author(s):

Gunter Teubner

Keyword(s):

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NOVA PERSPECTIVA PARA A REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA: A TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA COMO DEVER DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2533 ◽

2016 ◽

Author(s):

Julio Fernandes Neto ◽

Eduardo Santos Crestani ◽

Gilberto Schäfer

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RESILIÊNCIA DO DIREITO: A INOVAÇÃO JURÍDICA, ENTRE UNIVERSIDADES E TRIBUNAIS

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2765 ◽

2016 ◽

Author(s):

Luis Gustavo Gomes Flores ◽

Leonel Severo Rocha

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REPENSANDO O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NA ACADEMIA JURÍDICA: O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES COLONIAIS E CONTEMPORÂNEAS DA AMÉRICA LATINA NA FUNDAMENTAÇÃO DE UM NOVO DISCURSO.

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2761 ◽

2016 ◽

Author(s):

Wilson Engelmann ◽

Raquel von Hohendorff

Keyword(s):

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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E O HABEAS MIDIA

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2768 ◽

2016 ◽

Author(s):

Newton De Lucca ◽

Samantha Ribeiro Meyer

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O JUDICIÁRIO NA TRINCHEIRA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: uma proposta de reanálise do problema da judicialização das políticas públicas à luz das teorias do substancialismo e do procedimentalismo

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2786 ◽

2016 ◽

Author(s):

Mônica Bonetti Couto e Simone Pereira de Oliveira

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Justiça Penal e Justiça de Família: a Guarda Compartilhada e a Proteção Que Desprotege

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2773 ◽

2016 ◽

Author(s):

Soraia da Rosa Mendes

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A REGULAÇÃO ESTATAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UM CONTRIBUTO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Direito Público ◽

10.11117/22361766.especial.13.2779 ◽

2016 ◽

Author(s):

Filipe Lôbo Gomes

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