Transferência de renda e mudança social no Brasil: um olhar sobre o Programa Bolsa Família

Na lógica de reprodução capitalista do espaço, as desigualdades se concretizam no contexto do arranjo urbano. Quanto maiores forem as disparidades socioeconômicas entre as classes sociais, maiores serão as diferenças na qualidade de vida das pessoas. Não obstante a diversidade de instrumentos existentes, as políticas sociais são hoje concebidas primordialmente nos países em desenvolvimento, inclusive no Brasil, por meio de transferências monetárias de renda. À vista disso, este estudo tem como proposta analisar as políticas de transferência de renda no Brasil, com ênfase no Programa Bolsa Família, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, procurando mostrar a relevância que esse programa teve na sua dimensão social. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica, pesquisa documental e levantamento estatístico, sobretudo, junto a fontes oficiais brasileiras. Os principais resultados revelam que as iniciativas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, consolidaram-se como uma importante estratégia do Sistema de Proteção Social, visto que contribuíram para a diminuição da incidência da pobreza sobre a população brasileira e para a queda da desigualdade de renda no período supracitado.

A eficácia da gestão fiscal em escala subnacional no Brasil

Considerando o arcabouço teórico de governança pública para resultados, o objetivo deste artigo é demonstrar em que medida os agentes fazendários percebem a eficácia da metodologia de avaliação Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS) enquanto instrumento de governança da gestão fiscal subnacional brasileira. Aplicou-se questionários para verificar o entendimento dos agentes fazendários quanto às caraterísticas de governança pública e de ferramenta de gestão. Com base na análise de conteúdo das respostas obtidas, concluiu-se que a maioria considera a metodologia eficaz, na medida em que seus resultados podem contribuir para a melhoria da transparência da gestão fiscal, o aumento da arrecadação e o melhor uso dos recursos públicos. Contudo, para que seus resultados sejam críveis, fidedignos e aceitáveis, fazem-se necessárias: a correta coleta dos indicadores, a consideração das especificidades das unidades avaliadas e que sua aplicação não seja caracterizada como autoavaliação, cabendo que esta seja conduzida por especialistas externos às unidades.

Avaliação do custo da cesta básica de alimentos em Oiapoque-AP

Este artigo resulta de pesquisa em que se propôs avaliar os preços da cesta básica de alimentos de Oiapoque, no Estado do Amapá. Em termos metodológicos, tratou-se de um levantamento contínuo, baseado no acompanhamento da temporalidade dos fatos, mês a mês, no período de maio/2018 a abril/2019. O propósito era verificar o comportamento de tais preços em dois períodos sazonais: no predominante chuvoso e no “seco”. O problema emerge devido às reclamações quanto aos preços dos produtos alimentícios comercializados neste município. Os resultados apresentam o valor da cesta e sua participação percentual no salário-mínimo, revelando-se esta como a de maior valor quando se comparam as capitais da Região Norte que possuem dados da cesta básica. Identificaram-se, ainda, a dificuldade no tráfego da BR-156 (devido às péssimas condições nos 110 quilômetros entre Calçoene e Oiapoque) e a baixa produção territorial como determinantes no preço da cesta básica de alimentos em Oiapoque.

Segurança alimentar e mudanças no clima: o contexto internacional e o paradoxo brasileiro

Este trabalho aborda os danos provocados pelo sistema alimentar global de base industrial à sociobiodiversidade e à sustentabilidade ambiental. O objetivo foi apontar o panorama global da problemática que leva a um conjunto de estratégias e ações com vistas a mitigar e reduzir possíveis danos. No passo dessa problematização, buscou-se questionar o conflito presente na agenda política brasileira para o setor agrícola. De um lado, há um amplo reconhecimento internacional das políticas transversais de proteção dos direitos sociais, em conjunto com a preocupação ambiental e climática. De outro, reconhece-se este setor como o maior consumidor de agroquímicos no mundo. Este contrassenso parece desafiar a segurança alimentar da população e a promoção de sistemas alimentares mais saudáveis. Para discutir essas questões realizou-se uma análise descritiva do sistema alimentar global e de seus danos à sociobiodiversidade. As considerações finais trazem os desafios e as alternativas para a sustentabilidade ambiental, econômica e social dos sistemas alimentares no Brasil e no mundo.

Prática religiosa e criminalidade: um estudo de caso

O objetivo principal deste estudo é analisar quais variáveis influenciaram a prática religiosa de pessoas que cometeram delitos e suas motivações para o crime, a partir da aplicação de questionários e entrevistas, junto a condenados com penas alternativas, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. Além da pesquisa de campo e análise descritiva dos dados, este estudo faz uso de uma regressão logística como modelagem econométrica. Os resultados indicam que as variáveis do modelo que influenciaram a prática religiosa das pessoas que cometeram delitos, antes de terem sido presas, foram: “harmonia familiar”, “tem filhos”, “religião católica” e “religião evangélica” – relação positiva; “ensino superior completo”, “amasiado”, “uso de bebida alcoólica” e “uso de drogas” – relação negativa. Este estudo de caso permite inferir que a pessoa religiosa praticante, com característica considerada dissuasória, não distinguiu valores ou princípios quando seu interesse financeiro prevaleceu em um ato ilegal.

O sul catarinense após o auge do carvão

O estudo focaliza a trajetória da economia carbonífera no sul de Santa Catarina, explorando aspectos da inflexão, no final dos anos 1980, traduzida em drástica queda na produção e grandes demissões no setor. O objetivo é descrever e discutir os processos relacionados a essa mudança e apontar alguns de seus desdobramentos. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, e concentrando o olhar em período que se estende principalmente das últimas décadas do século XX até meados dos anos 2010, coloca-se esse percurso em perspectiva – dirigindo brevemente a atenção para regiões mineiras em outros países – e se indica que, como nessas experiências, também no sul catarinense o declínio da mineração acabou provocando ou agudizando lutas sociais. No novo século, avanços na diversificação produtiva foram registrados, talvez autorizando referência a um “sul carbonífero pós-carvão”. Do mesmo modo, cresceu o interesse pela problemática ambiental, com engajamento aparentemente forte na defesa e recuperação de patrimônio afetado por décadas de mineração.

Problemática ambiental e políticas públicas de meio ambiente no Distrito Federal

O estudo teve por objetivo analisar a problemática ambiental no Distrito Federal de Brasília e as políticas públicas que foram colocadas em execução para enfrentá-la. Estabeleceu-se, como ponto de partida, que a ocupação territorial e a urbanização desordenada constituem as causas principais da degradação do meio ambiente. Nessa perspectiva, foram considerados quatro aspectos para a análise e de atenção prioritária: a ocupação e o uso do solo, os recursos hídricos, os resíduos sólidos e a educação ambiental. O estudo apoiou-se em revisão bibliográfica e pesquisa documental, esta última abarcando as políticas públicas, a legislação e as iniciativas do governo do Distrito Federal. Os resultados mostraram que há uma bastante preocupante degradação dos recursos, porém, que também existe uma ampla legislação e normas pertinentes aos quatro aspectos acima referidos em particular.

O sistema estadual de participação popular e cidadã e o gabinete digital do governo Tarso Genro no Rio Grande do Sul

O artigo discute as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na gestão pública, em específico, no caso do governo do Rio Grande do Sul, durante a administração Tarso Genro (2011-2014). O objetivo é compreender o processo de adoção das TIC como forma de promover a participação cidadã, analisando um mecanismo do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã (SISPARCI), o Gabinete Digital (GD). A progressiva presença das TIC na gestão pública é analisada desde a formação do meio técnico-científico-informacional enquanto elemento explicativo dos fenômenos contemporâneos. Em termos metodológicos, adota-se a ótica dos atores governamentais e da sociedade civil. A pesquisa se situa numa perspectiva crítico-cultural da tecnologia. Os resultados evidenciam a existência de dificuldades na implantação do sistema, a ocorrência de alterações na prática cidadã durante a vigência do SISPARCI e a descontinuidade da proposta com o encerramento do governo Tarso Genro.

Mercado de trabalho na indústria de transformação no Norte do Paraná

Este artigo tem por objetivo verificar mudanças no emprego formal da indústria de transformação, na mesorregião Norte Central Paranaense, em comparação com o restante do Paraná, em dois períodos: 2006-2010 e 2010-2015. Será que a indústria de transformação da mesorregião Norte Central manteve as atividades produtivas dinâmicas e com vantagens comparativas em relação ao restante do Paraná? Para captar possíveis alterações na dinâmica do mercado de trabalho, este estudo se utilizou do método shift-share. Os resultados mostram diferenças entre os períodos de análise e indicam a relevância das políticas macroeconômicas do primeiro período em detrimento das políticas no segundo período. No primeiro período de análise, os setores que apresentaram vantagem competitivas foram Vestuário, Acessórios e Couros, Metalurgia, Máquinas e Equipamentos, e Transporte. No segundo momento houve aumento nas perdas de emprego no Norte Central do Paraná, com avanços de desvantagens competitivas em setores que antes obtinham vantagens competitivas. No entanto, algumas atividades industriais avançaram, como a Indústria Química, Farmacêutica e de Plástico, que passaram a apresentar vantagem competitiva especializada.

Universidade e desenvolvimento local: o caso da UNIPAMPA

A educação superior assume importante papel no processo de desenvolvimento na medida em que contribui para uma maior interação entre os atores locais. O presente estudo objetiva analisar a contribuição da extensão universitária para o desenvolvimento local. Para tanto foram analisados projetos de extensão desenvolvidos pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus Santana do Livramento, nos cinco anos entre 2014 e 2018. Os projetos estão disponíveis junto ao Sistema de Informação de Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão (SIPPEE). A pesquisa é qualitativa e as técnicas utilizadas foram revisão de literatura e análise documental. Os resultados mostram que a UNIPAMPA, por meio de diferentes cursos de graduação e pós-graduação, realizou 116 ações de extensão no período analisado. Destaque-se que 48% foram categorizadas na área da educação. As ações de extensão desenvolvidas pela UNIPAMPA têm contribuído no processo de desenvolvimento regional, sobretudo, no que se refere à educação e à difusão de conhecimento, à melhora da qualidade de vida e ao bem-estar social, à cooperação, à valorização da cultura e à identidade local.