Codificação civil, guerra e geopolítica na visão de Juan Bautista Alberdi sobre o Império do Brasil (1865–1871)

Este artigo discute o posicionamento de Juan Bautista Alberdi, um dos mais importantes e influentes intelectuais argentinos do século XIX, em temas como a codificação civil, a geopolítica da região do Prata, o processo de modernização argentina e as relações entre seu país e o Brasil. Buscaremos demonstrar que não é possível compreender as posições políticas e teóricas do autor sem analisar esses aspectos em conjunto, percebendo as violentas disputas políticas nas quais ele esteve envolvido. Para compreender essas opiniões, analisamos seu posicionamento acerca da proposta de código civil apresentada por Vélez Sarsfield em 1866, sua avaliação dos interesses em jogo na Guerra do Paraguai (1865 – 1870) e sua posição fortemente refratária ao Império do Brasil.

Um quase retrato: Michael Stolleis (1941- 2021)

Um quase retrato: Michael Stolleis (1941- 2021)

O jurista entre o direito e o progresso: um sentido para a interpretação jurídica no pensamento de Tullio Ascarelli

O presente estudo investiga a hipótese de que a teoria da interpretação, como desenvolvida por Tullio Ascarellia partir da influência do idealismo jurídico italiano, implica na incorporação de uma determinada representação do tempo e da história na construção do direito. A hermenêutica, na obra do autor, teria um caráter híbrido, assumindo uma tarefa simultaneamente criadora e conciliadora: criadora de novas soluções que adequem o direito às exigências e valores do ambiente, mas conciliadora dessas novas soluções com a integridade e continuidade do direito objetivo. Neste contexto, uma visão otimista da história ocidental, representada como narrativa de avanços, projeta o direito, notadamente o direito comercial, como instrumento para os triunfos nos setores da economia e da técnica. Entreve-se, assim, que ao intérprete é atribuída a missão dedesenvolver o direito para o atendimento das demandas do progresso no sentido do capitalismo ocidental.

A História do Direito e a historicidade do fenômeno jurídico

RESUMO – Estudo sobre questões epistemológicas referentes à história do direito, em especial o problema da historicidade. O trabalho chama a atenção para dificuldades na abordagem do tema, como o risco do anacronismo e a dupla compreensão do direito como construção intelectual e prática social. Procura-se definir o território da historicidade com foco nas relações jurídicas e na desconstrução de abordagens ahistóricas com efeitos como a naturalização e a reificação dos conceitos. A dinâmica da historicidade é considerada nas perspectivas do conhecimento histórico (reflexão historiográfica, Historizität) e do processo histórico (Geschichtlichkeit, exemplificada com a questão da ruptura e continuidade).

O árbitro na Antiguidade: sibûtû, diaitetés, arbiter

A dogmática jurídica arbitralista costuma identificar a história da arbitragem com a história da humanidade civilizada. Partindo da premissa de que a única forma racional de resolução de conflitos consiste em atribuir a um terceiro imparcial a autoridade para encerrar a disputa, proferindo um julgamento objetivamente justo para ambas as partes, considera razoável presumir que em civilizações pré-estatais esse terceiro imparcial teria de ser inevitavelmente escolhido ad hoc pelas partes em conflito, o que supõe constituir a essência do procedimento arbitral até os dias de hoje. Essa concepção não resiste, contudo à análise histórica do direito antigo. O presente estudo pretende expor as falhas metodológicas da concepção linear-evolucionista usualmente apresentada pela dogmática arbitralista e sugerir novos critérios de avaliação da prática arbitral na antiguidade. Para isso, promove uma releitura da história do instituto e demonstra que as práticas arbitrais adotadas nas civilizações antigas da Mesopotâmia, da Grécia e de Roma, sob as figuras do šibûtû, do διαιτητέσ e do arbiter, não se confundem com o árbitro contemporâneo, devendo ser interpretadas em seus próprios termos.

Saberes jurídicos e experiências políticas na Europa do entreguerras: a transformação do Estado na era da socialização

Sebastián Martín, Federico Fernández-Crehuet, Alfons Aragoneses (Eds.). Saberes jurídicos y experiencias políticas en la Europa de entreguerras: la transformación del Estado en la era de la socialización. Sevilla: Athenaica, 2021.