Efeito do Incremento da Produção de Energias Renováveis Intermitentes nos Preços da Eletricidade

Despite increasing deployment of intermittent renewable energies at lower generation costs, wholesale electricity price has been falling while retail electricity prices go up. This has triggered the debate on the cost-effectiveness of this source of energy. Therefore, the aim of this paper is to present a literature survey on the effect of intermittent renewable energy generation on electricity prices. Researches have used different methodological approaches, different periods and countries to examine the impacts of intermittent renewable energy on electricity prices. Most of the studies found evidence of the merit-order effect, which means that an increase in intermittent source generation would reduce the spot electricity market price. Finally, the few studies that address the retail market found that retail electricity could either increase or decrease.

Introdução

De acordo com a legislação da UE, existem diferentes abordagens na organização dos serviços de interesse económico geral, nomeadamente nos sectores da electricidade, gás, água e águas residuais.

Haverá (ainda) um Papel para Reguladores Independentes?

Embora proliferando há três décadas, a independência dos reguladores ainda não é completamente compreendida como uma instituição administrativa na governação dos Estados modernos. Tem fundamentação na teoria neoclássica, mas a economia institucional e dos custos de transação, bem como as perspetivas da economia política também têm dado contributos relevantes. Para melhorar o trade‑off entre independência e responsabilização, têm sido propostas várias condições na nomeação e funcionamento dos reguladores, mas o debate mantém‑se aceso. Os autores debatem a integração dos reguladores na organização do Estado, a sua legitimação, e discutem as competências e deveres compatíveis com essa legitimação e com a sua responsabilização. Finalmente, definem condições necessárias à adequada integração dos reguladores nas instituições do Estado e propõem um “triângulo” para suportar a regulação independente.

Défice Tarifário, Rendas Excessivas e Privatizações

O défice tarifário e a possibilidade de haver rendas excessivas têm sido a principal fonte de polémica sobre a intervenção do Estado no setor elétrico nos últimos 25 anos e foram objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo Relatório, assim como as declarações de voto dos partidos, são uma fonte de informação bem sistematizada sobre o que se passou. Neste trabalho, discutem‑se os fundamentos e as consequências da política de défices tarifários e de políticas que conduziram ao que tem sido considerado como rendas excessivas. Sobre a política de défices tarifários não se encontram fundamentos nem de eficiência, nem de equidade e é duvidoso que se possa justificar com base num argumento de estabilidade tarifária, que foi o argumento mais utilizado formalmente. A criação de rendas excessivas tem no mercado de eletricidade os efeitos negativos associados ao poder de mercado. Numa perspetiva de equilíbrio geral, é possível fundamentar uma política de rendas excessivas com base em critérios de eficiência, mas não foi esta a abordagem seguida pelos governos portugueses que poderá ter estado mais centrada na obtenção de vantagens eleitorais com aquela política. Em sentido diferente, pode-se considerar que em 1995 foi adotado um modelo de regulação contratual que pode gerar a criação de rendas, sem que estas devam ser consideradas como excessivas. Concluindo, qualquer que seja a interpretação dada ao trabalho da Comissão, a sua principal utilidade parece ser a de evidenciar formas de melhorar o processo de decisão pública.

Tarifa Social de Energia

Desde a sua criação em 2010 na eletricidade e em 2011 no gás natural, para combater os efeitos da Crise Financeira Global de 2008‑2009, a tarifa social de energia em Portugal sofreu adaptações no sentido do alargamento do leque de beneficiários. Ainda que subsistam detalhes que podem vir a ser melhorados, a introdução da automaticidade no acesso ao benefício em 2016 revelou‑se uma alavanca poderosa para alargar o âmbito de famílias contempladas e para explicar o sucesso dos seus impactos. Tendo em conta o balanço desta experiência, procuramos neste artigo usar a pertinência dos seus princípios para recomendar a extensão da tarifa social aos setores das águas, telecomunicações e transportes, no contexto da crise social e económica gerada pela pandemia Covid‑19.

Veículos Autónomos e Transporte Público

A tecnologia de Veículos Autónomos (AV) é anunciada como possível e segura no futuro. A implantação generalizada proporcionaria reduções drásticas nos acidentes e nas necessidades de estacionamento, duas vantagens para a sociedade, principalmente nas cidades. O papel do AV no total que é viajado e, portanto, no congestionamento, energia e emissões é ambíguo, podendo ser negativo. Livrar os motoristas da guiar, servir (melhor) os que não guiam, vai sobrecarregar o sistema. A menos que os AVs partilhados reduzam a taxa de motorização (difícil, incerto), aumentem a partilha e não afastem as pessoas do transporte público – o que requer planeamento, tributação e subsídios. Caso contrário, com menos custo e mais conveniência, o tráfego pode duplicar.

Novas Perspetivas para a Regulação do Setor Elétrico

O presente texto apresenta a evolução da regulação do setor elétrico em Portugal desde o início do século XXI, quando muitos setores elétricos, entre os quais o nacional, ainda se encontravam no início do processo de liberalização. Este processo era movido pelo objetivo europeu de criação do Mercado Interno da Energia. Desde então, o contexto da regulação do setor elétrico na Europa e em Portugal evoluiu significativamente. Os avanços tecnológicos, as necessidades decorrentes das alterações climáticas e o maior escrutínio dos consumidores sobre as ações dos reguladores constituem motores da alteração drástica desse contexto. Ao discutir as principais alterações tecnológicas e organizativas que se verificaram nos últimos anos, este estudo apresenta, igualmente, um conjunto de desafios para a regulação do setor elétrico em Portugal no contexto europeu.

Qual a Importância Quantitativa dos Choques na Dotação de Tempo para as Flutuações nos Ciclos Económicos? Lições da Bulgária no Período 1999-2018

A dotação de choques ao tempo é introduzida numa configuração de ciclos de negócios reais, aumentada com um sector governamental detalhado. O modelo é calibrado para dados búlgaros para o período após a introdução do sistema de currency board (1999-2018). A importância quantitativa da presença de choques no tempo total disponível para as famílias é investigada para a magnitude das flutuações cíclicas na Bulgária. Embora as horas trabalhadas se tenham tornado mais voláteis, e os salários um pouco mais suaves, o efeito quantitativo de um tal choque é considerado pequeno, e portanto não muito importante para a propagação das flutuações do ciclo económico.

Padrões dos IPOs na Euronext Após a Crise Financeira Global de 2007‑2008

O presente artigo analisa os padrões de avaliação de 161 IPOs que ocorreram entre 2009 e 2017 nos mercados Euronext de Amesterdão, Bruxelas, Lisboa e Paris. Em média, para todos os IPOs, o primeiro dia do evento apresenta um retorno de 1,4% e um retorno ajustadoao setor de 1,2%. Após um ano, os retornos médios são ligeiramente maiores, cerca de4,5%, enquanto os retornos médios ajustados são negativos, cerca de ‑2,7%.Os retornos doprimeiro dia são menores enquanto os retornos de longo prazo são maiores do que aquelesapresentados noutros estudos, em particular naqueles que consideram um período que sesobrepõe, pelo menos em parte, àquele utilizado na presente análise. O setor dos Cuidadosde Saúde é aquele que apresenta uma maior subavaliação inicial, com um retorno ajustadoao setor de 2,3%, enquanto os IPOs no sector Tecnológico apresentam o pior desempenhoanual, com um retorno ajustado de ‑29,5%.Os resultados suportam as hipóteses de condiçõesde mercado e de sentimento do investidor, de acordo com as quais, quando as condiçõesde mercado são más (crises), os investidores não‑informadosnão são tão ativos e otimistasno mercado dos IPOs, o que resulta numa subavaliação inicial e num subdesempenho delongo prazo menores. Uma explicação possível para estes resultados é que a crise financeiraglobal reduziu persistentemente a atividade e o otimismo dos investidores não‑informadosno mercado de IPOs, mesmo quando o mercado acionista europeu e a economia em geraljá se encontravam numa fase subsequente de recuperação.

Conhecimento Global e Riqueza com Capital Humano Nacional e Comércio Livre

Este documento trata de questões de crescimento económico global com riqueza privada endógena, capital humano nacional, e conhecimento global. Construímos um modelo de crescimento multinacional entre a acumulação de riqueza, a mudança do capital humano e o crescimento do conhecimento, integrando os mecanismos económicos básicos em algumas teorias. O modelo é enquadrado na teoria do crescimento neoclássico. A acumulação de capital humano baseia-se no modelo biossectormal Uzawa-Lucas. O padrão comercial é determinado como no modelo comercial de Oniki-Uzawa. O crescimento do conhecimento é influenciado pela nova teoria do crescimento. O comportamento das famílias é modelado usando o conceito de Zhang de rendimento disponível e função de utilidade. A dinâmica da economia mundial do país J é descrita por 2J+1 equações diferenciais de riqueza, capital humano e conhecimento. Simulamos o movimento da economia global com base em três economias. Também realizamos uma análise dinâmica comparativa para mostrar como as mudanças nas características nacionais, tais como propensão para poupar, propensão para receber educação, eficiência na aplicação do capital humano e criatividade, mudam os caminhos dinâmicos do desenvolvimento económico global e doméstico.