Falta de coerência na resposta ao coronavírus entre o Mercosul, seus Estados-membros e a OMS

Em fevereiro de 2020, o Brasil registrou um caso de COVID-19, configurando o primeiro oficial da América do Sul e entre os Estados-membros do Mercado Comum do Sul. No mês seguinte, o vírus já havia se espalhado por todas as regiões do mundo, sendo o surto da COVID-19 caracterizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia. A Organização conclamou a comunidade internacional para cooperar no combate ao vírus e, nos meses seguintes, realizou uma série de ações e recomendações para mobilizar os diversos atores do cenário internacional. Nosso objetivo é compreender se as recomendações da OMS têm sido seguidas pelo Mercosul e pelos Estados-membros domesticamente. Para lográ-lo, realizamos um mapeamento das principais recomendações da OMS e um levantamento das ações e manifestações do Mercosul referentes ao combate da pandemia, desde março de 2020 até junho de 2021. Também apresentamos algumas das principais ações tomadas no combate à pandemia do coronavírus pelos Estados-membros do Mercosul a fim de observar se eles seguiram as que foram propostas pela Organização. A partir da reflexão observamos que, embora o bloco tenha seguido as recomendações gerais da OMS por meio de encontros e declarações conjuntas em prol do combate regional, domesticamente, os Estados-membros do bloco adotaram medidas que contrastam com algumas recomendações da OMS e com os encontros e declarações do Mercosul. Palavras-Chave: Mercosul; Organização Mundial da Saúde; Estados-membros; Covid-19; pandemia.

Refugiados no Brasil: retórica e realidade

O presente trabalho pretende observar o refúgio no Brasil, a partir da contraposição entre a retórica adotada pelo governo e a realidade dos refugiados no país. Estabelece-se como objetivo analisar criticamente o perfil socioeconômico dos refugiados no Brasil, contrapondo-o com as pré-interpretações negativas atribuídas a este grupo. A partir da abordagem teórica construtivista, os esforços se dividem na análise qualitativa de discursos proferidos pelos governantes brasileiros e no uso de dados presentes no estudo “Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil”, promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Conclui-se que os discursos proferidos pelos governantes tendem a forjar negativamente a identidade dos refugiados, promovendo uma imagem que se estabelece no plano hipotético e que é influenciada pelas suas crenças, despidas da real interpretação da realidade que este grupo enfrenta.Palavras-Chave: Refugiados; Brasil; Retórica; Realidade; Construtivismo.

O Mercosul e as políticas educacionais: um balanço da atuação do setor educacional do Mercosul e de seus planos para a educação

O presente artigo visa o estudo de caso de uma organização intergovernamental de abrangência regional, o Mercosul, fazendo um balanço da atuação e das políticas educacionais do Setor Educacional do Mercosul (SEM). As Organizações Intergovernamentais (OIGs) têm um papel crucial no sistema internacional, intermediando as relações entre os Estados, proporcionando formas de resolver disputas e conflitos de interesses, promovendo a cooperação internacional. As OIGs influenciam as políticas educacionais formuladas por/para os Estados, desempenhando um papel fundamental no processo de internacionalização das políticas educacionais, com capacidade de orientar e enfatizar as políticas a serem seguidas nos âmbitos global, regional e nacional. O Mercosul visava, inicialmente, mais o caráter econômico-comercial do que o aspecto social, motivo pelo qual o termo “educação” somente apareceu um ano após a constituição da organização. O SEM, criado ainda em 1991, passou a sugerir políticas educacionais e trazer recomendações que contemplassem ações educacionais para os seus membros. Percebe-se que, no decorrer dos seis planos de ação educacional elaborados pelo SEM, muitas propostas foram feitas, mas pouco foi efetivado, demonstrando limitações para integrar as políticas regionais para a educação. Portanto, o objetivo do trabalho é analisar as principais propostas do SEM para a educação e pontuar os principais empecilhos que dificultam a sua efetivação. Para a execução do trabalho será utilizada a análise documental e bibliográfica, dialogando com as principais referências sobre o assunto, no intuito de esclarecer como as organizações internacionais promovem políticas educacionais em âmbito regional, destacando as principais questões referentes ao caso do Mercosul. Como resultado, verificou-se a baixa influência do SEM nas políticas educacionais nacionais.Palavras-Chave: Mercosul; Setor Educacional do Mercosul (SEM)/ (Mercosul Educacional); Políticas Educacionais; Organizações Internacionais; Integração Regional.

O Alto Representante-Geral do Mercosul: origens, cariz e extinção

As relações externas do Mercosul dispuseram de um cargo/órgão de representação externa a partir do fim de 2010: o Alto Representante-Geral do Mercosul (ARGM). Ele recebeu numerosas atribuições em assuntos intra-Mercosul e nas relações externas. E era estimado como “a cara” do Mercosul no discurso diplomático brasileiro e direcionado a melhorar a projeção do Mercosul. Contudo, sua extinção ocorreu logo no início de 2017, após o conturbado ano de 2016. A partir da compreensão de projetos políticos de construção de região, esse artigo visa ocupar o espaço incipiente sobre o ARGM na pesquisa relativa ao “novo Mercosul” apresentando um estudo da criação à rápida extinção. Sem seguir a via canônica de negociar com terceiros rumo ao livre comércio, as vinculações promovidas nas atividades do órgão nas relações externas eram políticas, muito mais que comerciais. Entrevistas, pesquisas documental e bibliográfica permitem sugerir que a criação e as atividades do ARGM se desenvolveram em direção à América do Sul e em adequação ao “novo Mercosul” até perder tal condição com a vigência de outro projeto político regional, o “Mercosul do século XXI”.Palavras-Chave: Alto Representante-Geral do Mercosul; Novo Mercosul; Relações externas; Mercosul; Regionalismo.

Argentina e Brasil no alinhamento das práticas de xenofobia: uma investigação dos governos Macri e Bolsonaro

A imigração tem recebido a atenção da mídia e dos analistas internacionais nas últimas décadas. Contudo, na acolhida dos imigrantes, o que se observa é uma intensificação do discurso xenofóbico e das práticas de controle das entradas dos imigrantes por parte de governos nacionais. Dessa forma, o presente artigo busca investigar a acepção da xenofobia na Argentina e no Brasil, bem como sua presença em discursos que tiveram uma guinada à direita a partir da entrada de Maurício Macri, 2015, e de Jair Bolsonaro, 2019, nos governos nacionais. Busca-se analisar os discursos desses presidentes e as ações políticas voltadas aos imigrantes com o intuito de averiguar se existe um caráter xenofóbico e quais seriam suas práticas de resistência ao estrangeiro, a partir de valores recorrentes. A análise concluiu que a xenofobia está presente em ambos os governos, reproduzindo valores de assimilacionismo, perigos e custos ao Estado. Como resultados secundários observa-se o alinhamento de valores e práticas entre os governos de Macri e de Bolsonaro no tema, bem como sintonia com outros líderes políticos estrangeiros, como Donald Trump dos EUA.Palavras-Chave: Imigração; Xenofobia; Argentina; Brasil.

Sessenta anos do Programa Mundial de Alimentos: Uma análise histórica da política de assistência alimentar internacional

Quais são as continuidades e mudanças na política de assistência alimentar internacional do Programa Mundial de Alimentos (PMA) (1961-2021)? À luz da Teoria dos Regimes Alimentares e a partir de uma análise histórica – com base em uma revisão de literatura e análises documental e de dados descritivos –, o artigo examina o processo de criação e mudanças político-institucionais da assistência alimentar internacional nos 60 anos do PMA sob a ótica da disputa entre duas frentes: a) os interesses geopolítico e econômico dos seus principais financiadores – com ênfase nos Estados Unidos; b) e a tentativa de multilateralizar a base de financiamento, bem como impulsionar a agenda do desenvolvimento e da promoção da assistência humanitária para o combate à fome. Os resultados demonstram que, apesar dos esforços históricos em promover objetivos humanitários/desenvolvimentistas e ampliar a base doadora do PMA, a ingerência dos EUA e demais países desenvolvidos como financiadores indispensáveis para o funcionamento da instituição contribui para que a agenda da doação de alimentos voltada a interesses econômicos e geopolíticos se mantenha.Palavras-Chave: Assistência Alimentar Internacional; Cooperação Internacional; Programa Mundial de Alimentos.

Resenha: Autesserre, Séverine. Peaceland: Conflict Resolution and the Everyday Politics of International Intervention. Cambridge: Cambrige University Press, 2014

Resenha: Autesserre, Séverine. Peaceland: Conflict Resolution and the Everyday Politics of International Intervention. Cambridge: Cambrige University Press, 2014

Democracia e opinião pública no rumo das eleições estadunidenses de 2020

O presente artigo traz como cerne central as relações entre o funcionamento da democracia e o papel da opinião pública sobre esta, tendo como panorama as eleições estadunidenses de 2020. Ou seja, há o objetivo central de se compreender os principais eventos que exerceram influência significativa sobre o pleito e, dessa forma, puderam “moldar” a opinião pública tanto para o voto em si como para a própria concepção geral sobre as principais características da democracia no país. A partir disso, torna-se possível a exploração dos principais efeitos da opinião pública – principalmente em um contexto polarizado como o da eleição de 2020 nos EUA – sobre o processo eleitoral e sobre a democracia, entendendo seus principais efeitos e implicações. Para que tais objetivos possam ser cumpridos, são utilizadas obras de Robert Dahl sobre a democracia e sua conceituação, bem como artigos científicos, reportagens e matérias jornalísticas para embasamento empírico sobre os contextos envolvidos no país para as eleições. A análise efetuada e descrita nas seções seguintes contribui, portanto, para o entendimento sobre a relação intrínseca entre a sociedade e o sistema democrático em que se encontra, bem como as formas pelas quais os fenômenos influenciam no processo de mobilização social e esta, por sua vez, nas urnas. A opinião pública, portanto, é um fator não apenas de impacto midiático e apenas fundamentado a partir do voto, mas compreende também uma série de esferas que repercutem diretamente nos pilares estruturados como base da democracia.Palavras-Chave: Democracia; Opinião Pública; Eleições EUA; Robert Dahl.

A Amazônia brasileira como recurso de poder no sistema internacional

A presente pesquisa tem como objetivo entender a forma que o Brasil utiliza seus recursos naturais, principalmente a Amazônia, enquanto instrumento de barganha no Sistema Internacional. A partir do aumento da consciência acerca da importância do meio ambiente, do seu entendimento como um direito fundamental e da crise ambiental global da atualidade, passa a existir uma maior preocupação da relação do homem com a natureza e a temática ultrapassa as questões nacionais. O Brasil, nesse cenário, desempenha papel fundamental, uma vez que contém reservas de recursos naturais de grande relevância para todo o planeta e que a degradação de sua biodiversidade é capaz de impactar todas as nações. Nesse sentido, o país é uma potência ambiental e detentor de poder no cenário internacional, contudo está permitindo que esse instrumento de barganha seja utilizado de maneira coercitiva contra si. A fim de atingir seus objetivos, este trabalho empregou o método indutivo de pesquisa através de um embasamento teórico fundamentado em pesquisas bibliográficas e documentais, baseados principalmente em conceitos das Relações Internacionais de poder e focados em identificar o potencial da natureza brasileira como recurso de poder e de como o país utiliza a sua natureza dessa forma.Palavras-Chave: Crise Ambiental Global; Direitos Humanos; Recurso de Poder; Segurança Internacional.

A teoria do Destino Manifesto: revisitando os ciclos da história americana e o governo Trump

A recorrente controvérsia sobre o significado da América demonstra os dois fios trançados desde a fundação do país: a ideia dos Estados Unidos como “experimento democrático”, carregado de riscos e problemas, e o “destino manifesto”, o fervor patriótico que conduz os americanos a sua autoproclamação como povo eleito, incumbido de uma missão divina. Este artigo analisa, no plano geral, as manifestações do destino manifesto na experiência americana e, em particular, no governo de Donald Trump. O estudo foi delineado conforme as premissas de um ensaio, por conta de sua característica discursiva, argumentativa e expositiva. Utilizando os métodos de pesquisa exploratória e revisão bibliográfica, examinou-se os ciclos da história americana nos quais são confrontadas de forma alternada essas duas tendências. Discutiu-se as evidências e o nível de envolvimento do destino manifesto no governo Trump em termos religiosos, econômicos e culturais. Investigou-se um amplo encadeamento de percepções, desde as críticas a respeito da Teoria da América até a compreensão do destino manifesto como princípio justificador do processo de expansão territorial e ideológico dos EUA. A pesquisa constatou, na política interna e externa do governo Trump, tanto a narrativa messiânica do destino manifesto como alguns dos fundamentos geopolíticos e econômicos que caracterizam os governos conservadores americanos. Concluiu-se que o ar de originalidade e a ostentação desse governo precisam ser relativizados, pois suas ações, incluindo as evidências do destino manifesto, constituem aspectos retornáveis dos ciclos da história americana. Palavras-Chave: Ciclos da história americana; Destino manifesto; Trumpismo; Teoria da América; Liberalismo e Conservadorismo.