Revista Eletrônica de Direito Processual
Latest Publications


TOTAL DOCUMENTS

448
(FIVE YEARS 273)

H-INDEX

2
(FIVE YEARS 1)

Published By Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro Uerj

1982-7636

2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados bibliográficos e documentais e na análise da legislação. Constatou-se uma tendência de concentração da solução dos conflitos no âmbito judicial e uma resistência as vias autocompositivas e extrajudiciais, o que restringe um importante campo para o desenvolvimento do acesso à Justiça.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Jeferson Puel ◽  
Henrique Campos Nunes Born

O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral de cautela, aborda a figura da contracautela no âmbito das tutelas provisórias. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, baseada em doutrinas clássicas e modernas, e o método de pesquisa é o dedutivo.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Luis Alberto Reichelt ◽  
Camila Victorazzi Martta ◽  
Alan Jece Baltazar

O presente artigo faz uma tripla abordagem acerca do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Inicialmente, a partir do ponto de vista do direito fundamental ao juiz natural, é analisada a relevância da questão objeto do recurso especial, considerando a recente aprovação da proposta de Emenda à Constituição 10/2017. Em seguida, considera-se os limites impostos pela Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça como fator de delimitação do âmbito de competência do referido tribunal. Ao final, reflete-se sobre a ampliação do acesso à justiça a partir dos movimentos de desjudicialização e de extrajudicialização no contraste com a limitação legal das atribuições da atividade notarial.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Ravi Peixoto

O artigo se propõe, com base na legislação e jurisprudência, a estudar o regime das despesas processuais aplicáveis ao Poder Público. O desafio é o de sistematizar esse regime que é extremamente dependente da legislação extravagante federal e das legislações locais, no entanto, afigura-se possível uma sistematização geral da eventual isenção de algumas despesas, bem como do diferimento e necessidade do adiantamento de outras.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Carlos Frederico Bastos Pereira

O presente artigo examina o relatório como elemento estruturante das decisões judiciais e defende a necessidade de valorizá-lo na sentença e nos julgamentos colegiados a partir de suas funções descritiva e preparatória.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Vitor Henrique Melo de Albuquerque

É possível extrair do sistema processual a autorização para a aplicação de medidas de efetivação em face de terceiros, isso em decorrência dos deveres imputados a todos indistintamente, da sujeição aos efeitos da decisão e do poder geral de efetivação estruturado no CPC/15. Essa realidade já havia sido constatada por importante trabalho escrito de Sérgio Cruz Arenhart no início do século passado, tendência que se revigorou com a atual lei processual. Em contrapartida, ninguém pode ser prejudicado sem o devido processo legal, de modo que a participação em contraditório é elementar para o que se analisa.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Lorenzo Bujosa Vadell

No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Hermes Zaneti Jr. ◽  
Rafaella Boone Schimidt ◽  
Cristina De Freitas Caiado Machado

O artigo possui como escopo a demonstração da inocorrência da prescrição das pretensões individuais indenizatórias no Desastre do Rio Doce, em razão da ação coletiva e da autocomposição como causas, respectivamente, de interrupção e de suspensão do prazo prescricional para ações individuais advindas desse desastre, ocorrido devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A conduta das empresas, que gerou enorme insegurança jurídica, é destacada. Ao final, salienta-se como o caso em estudo tornou-se importante precedente persuasivo para futuros casos análogos, e também a existência de atuais projetos de lei pertinentes ao regime da prescrição na ação coletiva.


2021 ◽  
Vol 23 (1) ◽  
Author(s):  
Eduarda Peixoto da Cunha França
Keyword(s):  

A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro pelo Supremo tribunal Federal, foi amplamente celebrada entre os acadêmicos do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil, tendo em vista abertura do Tribunal à apreciação dos chamados “litígios estruturais” e aos diálogos institucionais. Apesar disso, anos após a sua declaração, pouco ou nada mudou nas condições degradantes do sistema carcerário do país.  O presente artigo busca investigar as possíveis razões que contribuiram para a manutenção do status quo violador de direitos, dando enfoque no estudo da (in)disponibilidade de cooperação interinstitucional após a concessão parcial da liminar. Para tanto, o trabalho será dividido em três partes, nas quais serão estudadas, respectivamente: a ideia de ativismo dialógico enquanto alternativa ao ativismo solipsista e à autocontenção judicial; duas teorias normativas que direcionam a postura jurisdicional frente à judicialização de questões estruturais; e, por fim, a ADPF 347. A pesquisa é de cunho bibliográfico-documental com análise qualitativa de caso.


Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document