DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: A PEDAGOGIA DOS MULTILETRAMENTOS E O PENSAMENTO DECOLONIAL DIANTE DAS DIFERENÇAS

Este artigo busca discutir a efetivação do direito fundamental à educação de qualidade, diante do reconhecimento das diferenças existentes na sala de aula. Embora as escolas, tradicionalmente, forneçam um ensino uniforme e pretensamente igualitário, faz-se necessário considerar as multiplicidades inerentes aos alunos. Nesse sentido, apresentamos a Pedagogia dos Multiletramentos e o pensamento decolonial como abordagens possíveis para lidar com as diferenças no ambiente escolar. Por meio do método dedutivo, identificamos as premissas dos dois movimentos e analisamos a possibilidade de conciliação entre elas. Assim, concluímos pela compatibilidade e, em especial, pela complementaridade das duas abordagens, possibilitando a construção de um projeto de educação intercultural, que reconhece e problematiza as diferenças. Nesse processo, o professor desempenha um papel fundamental, como articulador da ensinagem com o repertório dos estudantes e com as culturas locais. Dessa forma, torna-se possível efetivar o direito fundamental à educação de qualidade, por meio da incorporação dos multiletramentos e da reflexão crítica decolonial, o que permite um processo de ensino-aprendizagem significativo e contextualizado.

TENDÊNCIAS ACERCA DA FORMAÇÃO DOCENTE EM PERIÓDICOS ACADÊMICOS BRASILEIROS

Este trabalho é resultado de uma pesquisa de Iniciação Científica, a qual teve suporte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Foram mapeados periódicos científicos da área de Educação para melhor compreensão das tendências, discussões e fundamentação teórica sobre o tema Formação de Professores. Esta investigação ocorreu com base nas seguintes revistas: Educação e Sociedade: Revista de Ciência da Educação (1979), Pro-Posições (1990) e Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (1993), selecionadas pelo sistema Webqualis da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e acessadas pelo SCIELO. O objetivo geral é compreender o que vem sendo debatido nas produções acadêmicas sobre formação docente, publicadas entre 2010 e 2014. Para isso, utilizou-se, predominantemente, o método qualitativo por meio da análise documental, com o auxílio de gráficos e tabelas. A partir de 43 artigos, realizou-se um mapeamento regional, institucional, categorização das principais tendências apresentadas pelo campo educacional, a saber: Formação de professores, antropologia, cultura e identidade; Formação de professores e a instrumentalização do saber e Formação de professores e suas influências políticas, além do apontamento das fontes bibliográficas mais utilizadas pelos autores. Desse modo, as referências bibliográficas mais recorrentes, que se articulam às categorias, centram-se em Acácia Kuenzer, Mourice Tardif, Demerval Saviani, José Contreras e Paulo Freire. Por meio destes dados, nota-se que as pesquisas científicas sobre formação de professores predominam-se na Região Sul e Sudeste do Brasil.

O CURRER DAS VIDAS SECAS AO ENSINO SUPERIOR - PARFOR: NARRATIVAS AUTOBIOGRÁFICAS INTERGERACIONAIS

Inspirados nos trabalhos que se ocupam com as trajetórias e as estratégias dos sujeitos provenientes das camadas populares, em meados dos anos 90, alguns olhares se voltaram para universitários pobres enquanto sujeitos de estudo. Essa é uma opção de pesquisa que só se viabiliza quando o olhar do pesquisador procura compreender, descrever e analisar a trajetória pessoal e escolar que procuram privilegiar as ações dos sujeitos. Na perspectiva da sociologia da infância, entendemos que é relevante ouvir as crianças e tomá-las como sujeitos protagonistas em seus contextos vivenciais e educativos. No entanto, nesta pesquisa, adotamos a pesquisa autobiográfica baseada nas memórias das vivências de ser criança e de viver a infância, das alunas e alunos-professores do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR. Portanto, esta pesquisa tem como objeto de estudo o processo de inclusão no ensino superior de estudantes universitários (as), oriundos da zona rural, que tiveram experiência da cultura do trabalho infantil na região norte do estado do Ceará. E como objetivos: identificar e analisar o impacto das atuais políticas públicas de formação de professores no contexto do semiárido, especialmente, na região norte do estado do Ceará, onde atua a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, e funciona o PARFOR. Também visa descrever as narrativas autobiográficas das alunas-professoras do PARFOR e de seus familiares, comparando as mudanças e permanências da infância e os processos formativos pessoais e educacionais, entre as três gerações: filhos, pais e avós. Entendemos que a pesquisa autobiográfica com universitários proporciona o acesso ao conhecimento poderoso como nova forma de pensar o seu mundo, da sua família, da sua formação pessoal e acadêmica, construindo um novo currículo que leve em conta seu currere pela vida, capaz de transformar as vidas secas em vidas dignas pelo acesso ao conhecimento e à profissionalidade docente, proporcionado pelo PARFOR – como política pública de acesso ao ensino superior.

EDUCAÇÃO PARA FORMAÇÃO HUMANA: PRÁTICA DE ENFRENTAMENTO EM MEIO À CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

A atual conjuntura política vem concretizando ataques à direitos historicamente constituídos, estimulando a intolerância e produzindo reações favoráveis ao racismo, misoginia e a criminalização de movimentos sociais, ou seja, atitudes que ameaçam a democracia brasileira. Diante desse cenário, cabe-nos questionar: como garantir na atual conjuntura política uma educação que colabore com o fortalecimento da democracia brasileira? Frente ao cenário que se materializa é urgente e necessária a discussão sobre educação pública democrática, laica, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos como condição fundamental no enfrentamento da realidade concreta. Nessa direção, apresentamos nesse artigo resultado de pesquisa bibliográfica realizada a partir da Psicologia Histórico Cultural e do Materialismo Histórico Dialético a fim de evidenciar que a educação, enquanto prática social humanizadora, aponta como possibilidade de enfrentar a atual realidade. Os resultados do estudo sinalizam que a educação para formação humana representa nesse cenário de luta, força capaz de produzir movimento de oposição ao projeto em curso no país. Aponta ainda para a necessidade do desenvolvimento de práticas educativas que contribuam com a formação de jovens capazes de desvelar as contradições que movimentam o real, levando-os ao desenvolvimento de ações verdadeiramente transformadoras no campo social e político.

O CAMPUS AVANÇADO DA UFSC EM SANTARÉM: EXTENSÃO E PIONEIRISMO EM UM CONTEXTO DE CONTRADIÇÕES.

O artigo aborda a presença em Santarém de um Campus Avançado da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Resulta de estudos bibliográficos, documental e uso da memória enquanto fonte para a reconstituição histórica dos acontecimentos que contribuíram para a posterior consolidação do ensino superior em Santarém via Projeto Norte de Interiorização da Universidade Federal do Pará-UFPA. O campus avançado da UFSC iniciou suas atividades em 1971 e por mais de uma década representou a única presença de uma instituição de ensino superior em Santarém. Em sua fase final de atividades suas instalações foram repassadas para a UFPA e, posteriormente para a Universidade Federal Rural da Amazônia-UFRA. A junção dos campi destas últimas duas Instituições Federais de Ensino Superior resultou na criação da Universidade Federal do Oeste do Pará-UFOPA. Desta forma, o Projeto Rondon e, mais especificamente o Campus Avançado da UFSC em Santarém, foi um importante precedente para a implantação da primeira Universidade Federal no interior da Amazônia.

MEMORIAIS DE FORMAÇÃO: REFLETINDO SOBRE A CONSTRUÇÃO E (RE) SIGNIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Resumo: Investigamos indícios da construção da identidade profissional de docentes que atuam na Educação Infantil e observamos elementos que influenciaram fortemente esse processo. Assim, com o apoio teórico de autores (as) como Claude Dubar, Marie-Christine Josso, Luciana Esmeralda Ostetto, dentre outros, este trabalho, de natureza qualitativa, foi realizado por meio da análise de cinco memoriais de formação, elaborados por professoras de Educação Infantil participantes de um projeto de extensão. Os memoriais analisados revelaram que as experiências das docentes na família, enquanto alunas da Educação Infantil, bem como durante a formação inicial, são elementos importantes para a formação dessas professoras. Além disso, por meio da prática elas foram construindo e (re) significando concepções que formam suas identidades docentes, revelando um constante movimento dessas professoras de fazer e pensar sobre as experiências.

DO GÊNERO À RELIGIÃO: IDENTIDADES E MEMÓRIA NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA

A pesquisa aborda vinte e seis manuais de história, publicados entre 1997 e 2015, na unidade em que abordam a Idade Média, buscando identificar se ao tratarem das condições dos femininos, nesse período, acabam acionando as diferenças entre as relações de gênero vivenciadas no ocidente cristão e no oriente muçulmano como fatores marcadores na produção das identidades religiosas e/ou étnicas. Trata-se do livro didático e das tensões em torno dos discursos nele presentes, de sua interferência na construção de suportes de memória e nos processos de constituição das identidades. Abordam-se os discursos como o imbricamento dos ditos e não-ditos, considerando-se que os silenciamentos e esquecimentos também constituem sentidos. Diferentes procedimentos identificados nos manuais de história apontaram para uma considerável diferença na abordagem das relações de gênero associadas às mulheres muçulmanas em relação às mulheres do medievo cristão. Os mesmos, simultaneamente, fazem a marcação das diferenças de gênero, religião e etnia, e estabelecem uma intersecção entre estas, possibilitando que refluam, umas sobre as outras, reforçando-se mutuamente.

“TORNE-SE PROFESSOR E AUMENTE SUA RENDA”: O DISCURSO DE NEGAÇÃO DA DOCÊNCIA COMO PROFISSÃO

O presente estudo analisa o discurso da Kroton Educacional sobre a formação e a profissão docente no Brasil. Ao longo do texto, demonstra-se ser recorrente, no Brasil, a utilização de políticas ditas emergenciais para o recrutamento de professores, medidas sempre justificadas face ao déficit de docentes para a demanda da Educação Básica. Para atingir o objetivo estabelecido, recorreu-se ao arcabouço teórico-metodológico da Análise do Discurso fundada por Michel Pêcheux em articulação com o materialismo histórico dialético. Esse referencial permite concluir que o discurso das redes educacionais Anhanguera e Unopar, ambas do sistema Kroton, desqualifica a docência como profissão, legitima sua desvalorização social e nega a necessidade de conhecimentos pedagógicos sólidos para o seu exercício.

A DEFESA DA “EDUCAÇÃO DOMICILIAR” ATRAVÉS DO ATAQUE À EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA: A ESPECIFICIDADE DA ESCOLA COMO ESPAÇO DE DISSENSO

O que constitui uma educação democrática não pode ser pré-definido de maneira abstrata, porque cada contexto apresenta diferentes desafios e novas questões. O Governo Bolsonaro definiu como uma das suas metas prioritárias a proposta de regulamentação da “educação domiciliar” e sua defesa tem sido feita através do ataque às escolas e aos professores. O debate sobre a educação democrática precisa enfrentar esse ataque, de maneira a enriquecer a sua conceituação e fortalecer a sua defesa no embate público. Os objetivos do presente artigo são: realizar um debate teórico sobre a escolarização doméstica (homeschooling) no que concerne à educação pensada como uma questão pública, analisar a maneira como vem sendo feita da defesa da escolarização doméstica no Governo Bolsonaro e a proposta concreta apresentada no formato de um projeto de lei e, por fim, usar este debate para pensar a especificidade da socialização que acontece no espaço escolar em comparação com aquela que acontece em outros espaços. Para tanto, recorreremos às reflexões teóricas de Jacques Rancière sobre o dissenso (definido como a presença paradoxal de dois mundos em um só) e à bibliografia existente sobre a escolarização doméstica que se aproxima das questões aqui discutidas. Defenderemos o argumento de que o debate sobre a educação democrática precisa enfatizar a especificidade da escola como um espaço de socialização aberta pelo dissenso e que faz parte da rede de proteção de crianças e adolescentes.