A FUNÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA

Trabalho destinado a analisar a função da tomada de decisão apoiada quando inserida em um contexto pandêmico. Essa pesquisa é relevante para o âmbito social e jurídico, pois estuda esse instituto jurídico com o objetivo de sanar problemas gerados pela doença provocada pela COVID-19 à saúde humana. Este trabalho objetiva dialogar a tomada de decisão apoiada como uma ferramenta para tutelar vulnerabilidades a fim de efetivar a autonomia e o acesso à dignidade pelo paciente recuperado da infecção do novocoronavírus. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com o uso do método dedutivo.

AUTONOMIA PESSOAL NA TOMADA DE DECISÃO DO PACIENTE ADULTO: UMA ANÁLISE DA (IN)COMPATIBILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS PARA TUTELA DA CAPACIDADE DECISIONAL

O surgimento da bioética incentivou a superação do paternalismo médico e impulsionou o protagonismo dos pacientes. O objetivo deste estudo é demonstrar que a capacidade decisional de pacientes adultos na tomada de decisão em cuidados de saúde deve ser avaliada nas situações concretas e específicas e não pela mera subsunção às normas civilistas. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, evidenciará a tutela jurídica adequada à capacidade decisional a partir da experiência e modelos estrangeiros de instrumentos de avaliações cientificamente validados no sentido de verdadeiramente promover a autonomia pessoal do paciente garantida pela dignidade da pessoa humana.

ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

O objetivo deste artigo é abordar os organismos geneticamente modificados, e, mais especificamente, os transgênicos, considerando os seus riscos. Discute-se o princípio da precaução e sua importância no contexto do cultivo e do consumo desses alimentos. Mais especificamente, trata-se da atual realidade brasileira, uma vez que o país ocupa o segundo lugar entre os que possuem maior área destinada ao cultivo de transgênicos.

RECUSA TERAPÊUTICA MANIFESTADA POR GESTANTE E A RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.232/2019: reflexões bioéticas

O presente artigo teve como objetivo a análise das implicações bioéticas que permeiam a recusa terapêutica manifestada pela pessoa gestante e regulamentada pela Resolução Conselho Federal de Medicina (CFM) n.º 2.232/2019. Para isso, buscou-se compreender a relação médico-paciente e os princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Além disso, foram desenvolvidos apontamentos em relação ao paternalismo médico. Quanto à metodologia empregada, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem descritiva-analítica e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de explicitar como a Bioética principialista relaciona-se com o exercício da atividade realizada por profissionais de saúde, especialmente pelo médico.

AUTONOMIA DOS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL À LUZ DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as teorias do negócio jurídico em uma perspectiva de ser um mecanismo de materializar a vontade do paciente em seus interesses existenciais. Após, estuda as diretivas antecipadas da vontade e a autonomia bioética em um contexto de negócio jurídico existencial, para, ao final, discorrer sobre a autonomia dos pacientes com transtorno mental, bem como o Contrato de Ulisses. Faz uso de doutrina nacional e estrangeira, método dedutivo com coleta de informações via pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pelo acautelado uso dos mecanismos aqui referidos, sob pena de silenciar a vontade dos pacientes.

O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi empregado o método científico dedutivo, partindo-se dos princípios relacionados, para alcançar a dedução particular, comparando com as soluções presente nas decisões judiciais e no regulamento do CNJ. Como resultado, são apresentados, os fundamentos do direito ao nome e os efeitos na identificação das pessoas transgêneras, a adaptação do registro civil após a ADI nº 4.275/DF e o Provimento nº 73/2018 do CNJ, bem como a extensão desta solução àqueles que se identificam como o gênero neutro.

A FUNÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA

Trabalho destinado a analisar a função da tomada de decisão apoiada quando inserida em um contexto pandêmico. Essa pesquisa é relevante para o âmbito social e jurídico, pois estuda esse instituto jurídico com o objetivo de sanar problemas gerados pela doença provocada pela COVID-19 à saúde humana. Este trabalho objetiva dialogar a tomada de decisão apoiada como uma ferramenta para tutelar vulnerabilidades a fim de efetivar a autonomia e o acesso à dignidade pelo paciente recuperado da infecção do novocoronavírus. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com o uso do método dedutivo.

ANÁLISE DO PLANO DE PARTO COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Os direitos reprodutivos são direitos de personalidade e a violência obstétrica, marcada pela apropriação dos corpos gestantes pela equipe de saúde, constitui uma violação destes direitos. Assim, utilizando-se de método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar se o plano de parto previne ou não essa violência de gênero. Estudos demonstram que quando aplicada, essa ferramenta empodera a pessoa e previne a violência; mas que é de difícil aproveitamento nos sistemas de saúde. Portanto, são necessárias políticas públicas que viabilizem a utilização do plano de parto pela pessoa e sua aplicação pela equipe técnica.

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM ADOTADAS COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO

O aborto é uma realidade no Brasil, embora seja considerada conduta criminosa. O número de óbito ou complicações por falta de acesso a hospitais para realizarem o procedimento tem sido crescente. O objetivo desta pesquisa foi de demonstrar que a descriminalização do aborto diz respeito a uma questão de saúde pública. A metodologia utilizada foi dedutiva e qualitativa, tendo sido o referencial buscado em livros, artigos acadêmicos e sites. Concluiu-se que o aborto deve ser descriminalizado e somente através de políticas públicas é que se pode combater a gravidez indesejada, pois o aborto ser considerado crime não impede sua prática.

PRECISAMOS FALAR SOBRE A BIOÉTICA E A BIOIMPRESSÃO DE ÓRGÃOS 3D

O artigo aborda o problema referente à fila de espera por transplantes de órgãos no Brasil e propõe como solução a bioimpressão de órgãos 3D. O professor italiano Stefano de Rodotá aprofundou-se na bioética e nas teorias do transumanismo e do pós-humanismo, afirmando que o homem desenvolverá suas capacidades físicas e mentais, com o auxílio da ciência, para um novo patamar de evolução antropológica. Assim, deve respeitar-se o seu direito de autodeterminação, sobre seu corpo e sua existência, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A metodologia é indutiva, através da pesquisa bibliográfica qualitativa, pela via eletrônica.