PROJETO MINAS-RIO NO ENTORNO DO MONUMENTO NATURAL SERRA DA FERRUGEM

O texto trata de conflito entre a política conservacionista e a dinâmica desenvolvimentista no Município de Conceição do Mato Dentro, a partir da análise do contexto de avanço da mineração nos limites de uma unidade de conservação, que por sua vez replica em série de fatores de constrangimento social em toda a região. Os autores, além do levantamento documental e bibliográfico, estiveram na região para apurar in loco as várias perspectivas – empresarial, estatal, institucional, social – em face da sensação de insegurança causada pelos desastres em Mariana e em Brumadinho. O texto comenta o retorno da mineração para a Serra do Espinhaço, o complexo minerário no Espinhaço meridional e a Etapa 3 do Projeto Minas-Rio, a extensão da Mina do Sapo e a (des)proteção do Monumento Natural Serra da Ferrugem e conclui que torna-se padrão na atual política neoextrativista um processo de flexibilização, conjugado à manobras burocráticas, em detrimento da análise técnica e socioambiental dos empreendimentos em questão.

TRILHA TRANSCARIOCA: CONSERVACIONISMO E USO TRADICIONAL EM CONFLITO

O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre os conflitos evidenciados no processo de implantação de uma trilha de longo curso, situad na cidade do Rio de Janeiro. Dos seus 180 km de extensão, cerc de 60 km da Trilha Transcarioca cruzam o Parque Estadual da Pedra Branca, palco de conflitos evidenciados pela sobreposição do território de três comunidades quilombolas. O artigo visa contribuir com o debate sobre modelos conservcionistas cuja lógica de institucionalização territorial e usufruto público evidencia conflitos frente a outras lógicas de apropriação e concepções de uso coletivo de territórios tradicionais, indicando que estas não impedem e podem contribuir com a integridade da biodiversidade, quando essas práticas são incluídas no processo decisório através de mecanismos participativos, integradores e reconhecidos como legítimos.

DESAFIOS E PROGRESSOS NA GESTÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS ENTRE O ICMBIO E OS QUILOMBOLAS DA REBIO DO RIO TROMBETAS, ORIXIMINÁ/PA

Este artigo foi elaborado para apresentar parte dos resultados de uma pesquisa para a conclusão do curso de mestrado profissional em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia, desenvolvido no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). O objetivo foi analisar os desafios e os progressos na gestão dos Termos de Compromisso (TC) n. 119/2011, 120/2011 e 121/2011, firmados em 20 de dezembro de 2011 entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as associações representativas dos coletores tradicionais de castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa H. B. K). Esses povos tradicionais residem no interior e no entorno da Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio do Rio Trombetas) e praticam o trabalho de coleta e comercialização desse produto dentro dos limites da Rebio e das áreas a montante dessa Unidade de Conservação (UC). Trata-se de um estudo de caso de caráter exploratório, realizado entre os anos de 2018 e 2019. Os dados primários foram levantados por meio de técnicas de observação, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas realizadas junto aos coletores tradicionais de castanha-do-brasil. Os secundários, por sua vez, foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa revelou que os TC implantados na Rebio do Rio Trombetas constituem progressos na gestão dos conflitos territoriais nessa UC. Contudo, ainda há muitos conflitos pelo uso dos recursos naturais na UC em questão, uma vez que o trabalho de coleta da castanha-do-brasil é sazonal, ocorrendo apenas no período de fevereiro a maio. Assim, os quilombolas também reivindicam o uso de outros produtos florestais não madeiros.

OS CONFLITOS NA RESEX DA PRAINHA DO CANTO VERDE/CE E SUA RELAÇÃO COM O PARQUE EÓLICO PRAIAS DE PARAJURU

A atuação do Estado brasileiro na busca por um desenvolvimento econômico atrelado ao mercado globalizado vem gerando transformações no espaço ambiental e cultural dos territórios ocupados por comunidades tradicionais. Isso ocorre através da implementação de políticas públicas que incentivam o deslocamento de grandes conglomerados industriais da zona urbana para áreas de uso tradicional, remodelando a dinâmica das populações afetadas. Este artigo tem como objetivo discutir como a intervenção do Estado, através de efetivação de políticas públicas desenvolvimentistas, em territórios ocupados por populações tradicionais, pode gerar conflitos entre os propósitos da política e os interesses dessas comunidades. Para tanto, utilizou-se como estudo de caso a Resex da Prainha do Canto Verde/CE, devido à existência de parque eólico próximo ao seu território. Metodologicamente, as informações são provenientes de pesquisa bibliográfica, documental e através de dados coletados por meio de entrevistas, tendo sido utilizado a análise de conteúdo para tratamento desse material. Seu propósito, portanto, conduz a uma reflexão acerca da participação do Estado brasileiro no processo de geração de conflitos nas comunidades tradicionais, motivados por aspectos econômicos e que alteram o significado dos valores e do patrimônio coletivo das comunidades tradicionais.

TERRA INDÍGENA EM DISPUTA: A RETERRITORIALIZAÇÃO DOS POTIGUARA NA TERRA INDÍGENA POTIGUARA MONTEMOR/PARAÍBA/BRASIL

A disputa pelas terras ocupadas pelos Potiguara tem se processado em ondas históricas, iniciadas com as invasões coloniais portuguesas no século XVI e a ocupação efetiva do litoral paraibano, entre 1585 e 1634, com a introdução do plantio da cana-de-açúcar. No século XX, nos anos 1970, novas ondas de ocupação tiveram origem na instalação de complexo industrial têxtil, de agroindústrias sucroalcooleiras. Nos anos 2000, a produção de camarão em tanques, com incentivo do Estado, ocupam porções do território indígena. A partir deste cenário de ocupações sucessivas, o objetivo deste artigo é analisar o processo de reintegração de posse em favor dos Potiguara, em uma disputa de terra que envolveu a família Lundgren, as usinas de cana de açúcar, a Fundação Nacional do Índio, o Ministério Público Federal e o Governo Federal. Esta pesquisa com foco etnográfico consistiu na revisão do estado da arte, realização de entrevistas e mapeamento dos conflitos. Foi feita a disputa territorial nas Terras Indígenas Potiguara Montemor a partir do movimento de reterritorialização resultante das lutas desse povo indígena. A reconquista das terras foi assegurada pela legislação que protege os direitos indígenas, quanto ao usufruto exclusivo de suas terras e ao respeito de seus costumes e organização política, conforme o art. 231 da Constituição Federal. Por fim, concluiu-se que a resolução duradoura dos conflitos fundiários na TI Potiguara Montemor requer a efetivação da demarcação de suas terras, para garantir seu território, o acesso a políticas indigenistas e mitigar os impactos dos grandes empreendimentos econômicos.

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU) COMO CONCILIAÇÃO DE INTERESSE DE TERRAS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A titulação de quilombos tem se tornado tema polemico e, em especial, aqueles situados na Amazônia e no entorno ou no interior de unidades de conservação. O presente texto relata, em específico, aspectos procedimentais na luta pela titulação dos quilombos Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, territórios quilombolas sobrepostos por duas unidades de conservação, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (1979) e a Floresta Nacional Saracá-Taquera (1989). Deste modo, trataremos a questão da sobreposição das unidades de conservação sobre os respectivos territórios quilombolas face ainda ao assédio da Mineradora Rio Norte, discutiremos o direito de propriedade à terra e a luta pela titulação comunitária e a abrangência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e a eventual paralogia com a tese da dupla afetação

Nota das Editoras

Notas das Editoras Dossiê Sapis

¿Cooperar o no cooperar? Crónica del dilema por el espacio compartido del Golfo de México

Este documento examina el dilema de la gestión de los bienes comunes en un espacio delimitado del Golfo de México. Nuestro interés es revisar las oportunidades que brinda la teoría de cooperación de Ostrom para examinar un caso en un espacio tridimensional marino. La propuesta importa ya que estamos ante el desafío de revisar alternativas y discutir cómo es posible un desarrollo sostenible marino en espacios de costas rurales latinoamericanas. Así que nos proponemos revisar la crónica de la construcción del espacio compartido entre el petróleo y la pesca, donde el mar actúa como el sistema en el que se encuentran los recursos de uso común.

ÁREAS PROTEGIDAS E URBANIZAÇÃO: O CASO DA APA DA ILHA DO COMBÚ, BELÉM (PA)

O trabalho procura-se responder em duas perguntas: qual é a influência da localização geográfica da Ilha do Combú na área metropolitana de Belém, PA, e se seu status atual de Área de Proteção Ambiental (APA) tem algum impacto sobre biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico? Semelhante a outras áreas ribeirinhas da Amazônia, o Combú tem uma longa história de envolvimento no comércio de produtos extrativos. No entanto, sua proximidade geográfica com Belém e consequente acesso a mercados tornou os produtores menos dependentes de intermediários, enquanto a posse de recursos se baseou em unidades familiares independentes. Portanto, o modo dominante de extrativismo caboclo, juntamente com o acesso limitado ao transporte motorizado para chegar a Belém até a década de 1990, garantiu um nível relativamente alto de conservação ambiental. A declaração da APA em 1997 serviu ao objetivo de manter essa situação contra o aumento da pressão da urbanização.Os resultados mostram que o impacto do status de APA introduzido externamente tem sido um tanto contraditório. Embora tenha facilitado o acesso a algumas instalações modernas, como a eletricidade, a ilha ainda sofre com a falta de serviços importantes, como água potável e tratamento de lixo. Embora a APA tenha tido um efeito limitado na conservação da biodiversidade, a alta demanda por açaí permitiu a continuidade da produção extrativista relativamente sustentável, embora com tendência para a monocultura. As principais ameaças vêm do turismo de lazer descontrolado e do rápido aumento do tráfego motorizado - ambos devido à proximidade de Belém.

Os significados do Projeto "Nova Sulanca" sob a ótica da teoria do discurso de Laclau e Mouffe

O Projeto Nova Sulanca, que previa “entrar para os anais da história da cidade de Caruaru” a partir da transferência da Feira da Sulanca de seu atual endereço, o Parque 18 de Maio, para as imediações das margens da BR-104 no sentido Caruaru-Toritama, evidenciou vozes de diferenciados sujeitos políticos a partir um antagonismo social entre os defensores de sua permanência e os adeptos de sua transferência. A partir da análise discursiva de variadas posições de sujeitos, o objetivo do presente trabalho foi captar os principais significados do Projeto “Nova Sulanca”, sob uma perspectiva crítica e pós-estruturalista, utilizando, para tanto, a abordagem da teoria do discurso de Laclau e Mouffe (1985) como lente teórica. Os principais significados emanados pelo “Projeto Nova Sulanca” disseram respeito a questões de infraestrutura e financiamento; competitividade e ganhos econômicos; partidarismo e interesses políticos. A análise das práticas articulatórias em torno do horizonte temporal estudado permitiram, ao final da pesquisa, vislumbrar uma possibilidade de futuro da famosa Feira como um significante vazio, ainda hoje disputado entre os que querem sua permanência ou a sua transferência.