Liberdade econômica e inovação nacional: evidências para insumo e produção de inovação diante do desenvolvimento dos países

Resumo O objetivo deste estudo é verificar o efeito da liberdade econômica na inovação nacional. Utilizaram-se modelos de Regressão Linear, bem como a técnica DP2 para sintetizar os indicadores do Global Innovation Index e do Index of Economic Freedom no período de 2013 a 2018. A amostra abrange 86 a 105 países, conforme cada ano analisado. As relações foram verificadas à luz da Teoria Econômica Institucional e os países foram analisados pelo nível de desenvolvimento econômico. A inovação nacional é formada pelos insumos e pela produção de inovação, abrangendo fatores que são necessários para desenvolver a inovação em um país. Os insumos de inovação agregam questões de capital humano e pesquisa, instituições, infraestrutura, mercado e negócios, todos em âmbito nacional. A produção de inovação são as saídas de conhecimento e tecnologia e resultados criativos. Os resultados apontam que a liberdade econômica auxilia positivamente a inovação nacional e o insumo de inovação, mais especificamente nos países em desenvolvimento. Quando se trata da produção de inovação, a relação é maior para os países desenvolvidos. A liberdade econômica pode promover os determinantes que levam ao insumo ou à produção de inovação, isso dependerá do estágio de desenvolvimento em que o país se encontra. A inovação nacional reage em resposta às instituições enraizadas em seu país.

Teoria do crescimento liderado pelas exportações: uma avaliação empírica para o Brasil

Resumo Dentre as diversas teorias do crescimento, a teoria export-led growth ressalta a importância das exportações sobre o nível de desenvolvimento e da produtividade em uma economia, em decorrência da geração de economias de escala e de uma maior eficiência. A análise da influência das exportações sobre o nível da produtividade no Brasil mostra-se de fundamental importância, uma vez que conclusões acerca desta relação podem provar-se úteis para a formulação de políticas públicas. Este trabalho analisou empiricamente o impacto das exportações sobre a produtividade na indústria de transformação no Brasil durante o período de 2002-2019. Com base em técnicas de séries temporais, os resultados mostraram que as exportações e a produtividade apresentam uma relação comum de longo prazo. Além disso, considerando as estimativas de um modelo de vetores autoregressivos com correção de erros, verificou-se evidências da influência das exportações sobre a produtividade, i.e., confirmando a teoria do crescimento liderado pelas exportações.

Avaliando o impacto do financiamento governamental federal em saúde na eficácia da atenção primária: evidências para o Brasil mediante internações hospitalares

Resumo O objetivo deste trabalho é verificar, mediante uma estratégia de identificação causal, se choques positivos no financiamento governamental federal em saúde primária afetam negativamente a probabilidade de uso (internação) do sistema hospitalar devido a melhorias da saúde coletiva. Usaram-se dados do Brasil que, no que diz respeito a políticas de saúde, possui um sistema de atenção básica que é universal, público e gratuito. Os resultados encontrados sugerem, de forma geral, que maiores financiamentos federais da atenção primária geraram maiores médias nesse indicador nos pequenos municípios do país. Tal resultado evidencia um importante efeito de transbordamento desse financiamento nas internações do sistema hospitalar do país, por meio de um maior acesso a estes serviços por parte da população. Porém, esses achados também evidenciam uma ineficácia desses serviços em diminuir os repasses de indivíduos ao sistema de média e alta complexidade mediante ações de saúde preventiva de doenças.

Determinantes da cooperação para inovação das empresas brasileiras

Resumo O objetivo desse artigo é analisar os determinantes da cooperação para inovação das empresas inovadoras brasileiras. Investiga-se os determinantes da cooperação para inovação, considerando os tipos de parceiros (cadeia produtiva, concorrentes, grupo e instituições de pesquisa), os determinantes da cooperação com o exterior e com instituições no país para inovação, considerando os tipos de parceiros. Com base nos dados da PINTEC 2011, foram estimados modelos probabilísticos para um amplo conjunto de empresas inovadoras. Os resultados sugerem que gastos com P&D, características das empresas, apoio do governo, principais fontes de informação e obstáculos à inovação explicam a cooperação para inovação.

Complexidade, conformidade e arrecadação tributária

Resumo Este trabalho objetiva apresentar qual é o custo de conformidade tributário nos Estados brasileiros e examinar se a complexidade tributária afeta os custos de conformidade e se estes afetam a arrecadação. Os resultados: (a) evidenciam que empresas de todos os Estados brasileiros possuem um custo de conformidade do ICMS, considerando apenas mão de obra, na média de 1,5% da obrigação principal; e (b) sugerem que uma maior complexidade tributária leva a maiores custos de conformidade, que por sua vez aumentam a arrecadação tributária. Isso significa que o aumento da complexidade tributária pode tornar o sistema econômico menos eficiente e competitivo, pois o aumento na complexidade da legislação precisa ser acompanhado de sanções que forcem o contribuinte a incorrer em custos adicionais, de modo a fazer com que haja um aumento da arrecadação. Este trabalho contribui com o debate sobre a simplificação tributária e seus efeitos econômicos; e com a literatura sobre custos de conformidade.

Indústrias criativas no Brasil: mapeamento de aglomerações produtivas potenciais e sua contribuição para o desenvolvimento local

Resumo Partindo-se do pressuposto de que a criatividade é um recurso chave em uma economia baseada no conhecimento, o presente trabalho visa a identificação de áreas com sinais potenciais de aglomerações produtivas relacionadas ao setor criativo no Brasil e sua provável contribuição para o desenvolvimento local. Utilizou-se o método de análise multivariada de agrupamentos para a estimação de grupos de municípios aproximadamente homogêneos em termos de dinamismo e criatividade, empregando-se os microdados dos Censos de 2000 e 2010, do IBGE. Foram encontrados três grupamentos principais classificados, respectivamente, como grande polo criativo nacional, polo criativo nacional e polo criativo regional, demonstrando um potencial para formação de aglomerados produtivos do setor. As cidades que formaram tais grupamentos se destacam devido à sua infraestrutura urbana, robustez institucional, governança, presença de mão de obra especializada, posição na hierarquia urbana e proximidade ao eixo mais dinâmico do país.

Taxas de juros negativas e inversão da curva a termo: uma interpretação à luz da Teoria da Preferência pela Liquidez

Resumo Comportamentos atípicos das taxas de juros têm sido frequentes nas economias desenvolvidas. Apesar de intuitivamente improváveis, títulos soberanos com taxas de juros negativas estão presentes em grande parte dos países europeus e a curva a termo dos títulos do Tesouro apresentou inversão durante meses nos Estados Unidos. O presente artigo apresenta a influência do emprego de instrumentos convencionais e não convencionais de política monetária pelos Bancos Centrais sobre os fenômenos anteriormente mencionados, e uma interpretação fundamentada na Teoria da Preferência pela Liquidez de Keynes. Tal interpretação explica, a partir do comportamento dos agentes, por que os programas de compras de ativos públicos e privados, o controle da curva a termo e o modelo de comunicação baseado na prescrição futura (forward guidance) dos Bancos Centrais podem influenciar os mercados financeiros, com efeitos relativamente persistentes. Essa situação vem permitindo a ocorrência de fenômenos não habituais relacionados às taxas de juros.

A Hipótese de Estagnação Secular nas teorias do crescimento econômico: um labirinto de inconsistências teóricas

Resumo O objetivo dessas notas é mostrar, que tanto na versão de A. Hansen quanto na de L. Summers, a argumentação sobre o problema da estagnação secular se faz baseada em fundamentos teóricos questionáveis, na medida em que parecem não serem construídos de forma coerente nem com a abordagem neoclássica para a teoria do crescimento, nem com os modelos heterodoxos de crescimento liderado pela demanda. Partimos da crítica, recentemente apresentada por F. Petri, ao uso incoerente da função investimento neoclássica em situações de desemprego persistente. Mostramos que o debate atual se conecta diretamente com o antigo debate sobre os dois problemas de consistência das teorias de crescimento a longo prazo levantados por R. Harrod. A análise nos permitirá entender melhor algumas questões do debate atual, como a polêmica Gordon-Summers sobre se as causas da recente tendência à estagnação nos países avançados deveriam ser atribuídas a fatores de oferta ou de demanda.

Subdesenvolvimento brasileiro à luz de Celso Furtado: uma “radiografia” da estrutura distributiva de renda no país

Resumo O subdesenvolvimento brasileiro, na forma como foi qualificado por Celso Furtado, evidencia natureza notadamente distributiva derivada da conexão precisa entre dependência cultural externa e exploração interna do trabalhador. Apesar do diagnóstico que data de algumas décadas, nuances da estrutura distributiva no período recente permitem o reconhecimento da relevância e atualidade dessa interpretação, de modo que a análise de informações mapeadas em uma ampla “radiografia” da distribuição de renda brasileira constituiu o objetivo deste trabalho. Procurou-se responder se o que se passou, desde o último escrito de Celso Furtado, teria modificado as condições mais fundamentais por ele descritas. De uma forma geral, as informações aqui tratadas, à luz de Furtado, sugeriram a persistência do subdesenvolvimento brasileiro, avaliado a partir das estruturais assimetrias socioeconômicas que ainda o compõem.

Determinantes para a condição nem-nem dos jovens brasileiros: uma análise desagregada de inativos e desocupados

Resumo O artigo analisa as razões de chance para os jovens brasileiros estarem na condição de nem-nem (não estuda nem trabalha) no período 2004/2015. Para isso utiliza um modelo Logit, desagregando os jovens segundo diversas características pessoais, familiares, domiciliares e geográficas utilizadas na literatura especializada. A principal novidade é separar os nem-nem em dois grupos - inativos e desocupados -, o que permite observar as diferenças entre eles e comparar seus resultados. Assim, o objetivo desse estudo é analisar os determinantes para a condição nem-nem dos jovens no país com o intuito de avaliar: i) os principais determinantes que levam os jovens a estarem nessa condição nem-nem em seu conjunto e nos seus subgrupos de inativos e de desocupados; ii) se houve alteração nesses determinantes entre 2004 e 2014, dadas as mudanças demográficas, econômicas e educacionais ocorridas no período; e iii) se, em 2015, com a crise econômica iniciada em meados de 2014, houve alguma mudança nesses determinantes e na vulnerabilidade social e econômica desses jovens.