DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DA VULNERABILIDADE E DA RESILIÊNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Diferentes políticas públicas de desenvolvimento rural foram implementadas no Brasil, contudo não houve uma ruptura com o paradigma produtivista vigente. Considerando esse contexto, o presente trabalho objetivou compreender os aspectos teórico-metodológicos referentes às diretrizes que balizarama construção das políticas públicas destinadas ao meio rural brasileiro. Para realizar esse objetivo, empreendeu- se uma revisão bibliográfica acerca da dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e as de natureza social. Buscou-se analisar essas políticas a partir do arcabouço teórico cognitivo dos paradigmas de políticas públicas. Verificou-se que, nas duas últimas décadas, os policymakers experimentaram um processo de aprendizagem institucional que permitiu um aperfeiçoamento das bases conceituais e um entendimento das particularidades que existem entre os benefi ciários. Ao colocar uma lente sobre os conceitos de vulnerabilidade e resiliência da agricultura familiar, concluiu-se que é evidente a necessidade de incorporar esses conceitos na construção das políticas públicas. Nesse sentido, recomenda-se aos gestores públicos: 1) considerar as diferenças entre as necessidades de agricultores familiares de cada região do País; e 2) definir precisamente o quê e como gerenciar, além de utilizar instrumentos e metodologias que possibilitem a análise da resiliência. O resultado esperado dessas recomendações é que o Poder Público atenda às particularidades dos agricultores, que, por sua vez, darão melhores respostas aos investimentos do estado.

ACORDO DE PARIS E A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS: ESTIMAÇÃO DA RECEITA GERADA NA AGROINDÚSTRIA DA CANA COM A COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO

O objetivo geral do presente trabalho é apresentar e discutir o papel dos biocombustíveis nas contribuições brasileiras ao Acordo de Paris. Para isso, o artigo irá analisar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576/2017, que busca promover a descarbonização dosetor de transportes e incentivar a produção de combustíveis sustentáveis. O objetivo específi co do estudo é estimar a receita que unidades produtoras (UPs) de biocombustíveis poderão obter com a comercialização de créditos de descarbonização (CBIOs). Com base em amostra composta por dados da produção de etanol de cana hidratado em 161 unidades diferentes, e apoiado na regulamentação institucionalizada pela RenovaBio, o estudo estima a quantidade de CBIOs emitidos. O valor do CBIO mimetiza aquele praticado na comercialização de toneladas de carbono equivalente (tCO2 eq.) em outros países. Os resultados indicam que, ao preço de US$ 25/tCO2 eq., a comercialização de CBIOs teria gerado uma receita adicional de R$ 0,15 por litro de etanol hidratado produzido em 2019. Além disso, foi possível constatar que a escala de produção de biocombustível exerce grande influência sobre o nível de créditos de descarbonização obtido pelas usinas.

ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO MULTIDIMENSIONAL NA ÁREA RURAL DOS ESTADOS BRASILEIROS NOS ANOS DE 2005 E 2015

Estudar o desenvolvimento socioeconômico de um país, estado ou município é conhecer as condições de vida da sua população. Assim, o objetivo deste estudo é construir um indicador que mostre as condições socioeconômicas da população rural nos estados brasileiros nos anos de 2005 e 2015. Para tantofoi utilizada como metodologia a análise fatorial e o Índice Bruto de Desenvolvimento (IDB). As variáveis selecionadas representam os aspectos de renda, educação, saúde, acesso a bens duráveis e infraestrutura domiciliar. Os resultados mostraram que, no ano de 2005, havia nove estados que eram considerados de elevado desenvolvimento. Em 2015, esse número subiu para 16, representando mais de 50% das unidades federativas do Brasil. Na outra ponta, a quantidade de estados que eram considerados de baixo desenvolvimento passou de oito em 2005 para três em 2015, o que indica uma melhora na vida da população rural. O estudo concluiu que houve avanços nas condições de vida da população rural nos estados, sobretudo no acesso a bens duráveis e infraestrutura domiciliar. Entretanto, é visível que as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida dos cidadãos na área rural devem continuar, e novas devem surgir, a fim de minimizar as disparidades sociais e econômicas entre as regiões do Brasil, uma vez que a maioria dos estados considerados de elevado desenvolvimento está localizada nas regiões Sul e Sudeste.

ANÁLISE DAS TEORIAS ECONOMIA ECOLÓGICA E A CARTA ENCÍCLICA LAUDATO SI’: SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM

O artigo analisa as contribuições da teoria econômica “Economia Ecológica” e da carta encíclica do papa Francisco "Laudato Si’: sobre o cuidado da casa comum”. A justifi cativa baseia-se na relevância de ambas as teorias para a conscientização ecológica mundial. Os objetivos específi cos desta pesquisa são:descrever os pensamentos teóricos da economia ecológica e da carta encíclica papal e apontar os principais pontos semelhantes e distintos de ambas. A metodologia baseia-se no método comparativo. O método apresenta dez pontos semelhantes e somente a regulação da taxa de natalidade como pensamento distinto entre os autores. Com isso, verifi ca-se maior proximidade entre a corrente econômica e a carta encíclica do sumo pontífice. Vale ressaltar que a regulação de natalidade é o argumento crucial à economia ecológica, e o papa Francisco é contrário à opinião e fundamenta-se na frase do Pontifício Conselho “Justiça e Paz” (2010), de que o aumento da população é conciliável ao desenvolvimento íntegro e solidário.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA: UM ESTUDO DE CASO QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE DESBUROCRATIZAÇÃO DAS QUESTÕES AGRÁRIAS

O desenvolvimento sustentável (DS) é um instrumento analítico que pode ser observado na compreensão do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), sobretudo na construção de políticas públicas. É por meio desses constructos que se materializam as questões fundiárias, socioeconômicas e ambientais. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi analisar esses aspectos, sob o prisma de um estudo de caso e suas implicações. Para atingir esse objetivo foram realizados levantamentos de dados e da legislação vigente sobre um caso específi co no estado do Amazonas, com vistas a construir um arcabouço teórico-científico profícuo da temática trabalhada. Pode-se inferir, após a análise dos dados, que, apesar da existência de uma ampla legislação, há lacunas que precisam ser preenchidas para que haja avanços signifi cativos no que se refere aos objetivos do DAS.

ANÁLISE ECONÔMICA DO CULTIVO DE AÇAIZEIRO (Euterpe oleracea Mart.) IRRIGADO NO NORDESTE PARAENSE

Análise econômica do cultivo de açaizeiro (Euterpe oleracea Mart.) plantado em terra firme é essencial devido ao alto investimento em irrigação. O objetivo deste trabalho foi avaliar a viabilidade econômica de uma plantação comercial de açaizeiro irrigado por microaspersão. A plantação, de 16 ha e com plantas de 8 anos, estava localizada no município de Igarapé-Açu, estado do Pará, e foi instalada e conduzida segundo práticas regionais de cultivo. Para avaliar a viabilidade, os seguintes índices econômicos foram calculados: valor presente líquido (VPL), valor presente líquido anualizado (VPLa), índice benefício-custo (IBC), retorno adicional sobre investimento (Roia), taxa interna de retorno (TIR) e payback descontado. O fluxo de caixa foi dimensionado para um período de 20 anos, e a taxa mínima de atratividade (TMA) foi fi xada em 6,93%. Para a estrutura de produção avaliada na propriedade onde a plantação se encontrava, atestou-se elevada viabilidade econômica da atividade, com riqueza acrescentada em VPL da ordem de R$ 983.394,31 para um horizonte de 20 anos de projeto. A atividade de açaizeiro irrigado por microaspersão é viável, com rendimento líquido de R$ 3.860,40/ha e ganho real de 13,07%, descontada ataxa real de juros empregada no cálculo do VPL.

IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE O TRABALHO NA AGRICULTURA E EM CADEIAS PRODUTIVAS NA PERSPECTIVA DA GRANDE MÍDIA

A agricultura vem passando pela crise provocada pela pandemia da covid-19. Medidas necessárias para evitar a circulação do vírus têm afetado o mundo, em razão da paralisação de atividades produtivas e de serviços. A agricultura e suas cadeias produtivas são classifi cadas como serviços essenciais, paraque não haja ruptura no suprimento de alimentos. Isso implica que trabalhadores rurais, da agroindústria e da distribuição devem manter suas atividades, se adaptar ao contexto sanitário crítico e responder às demandas do mercado. Os efeitos desse cenário sobre o trabalho ainda não são claros, tendo em vista asituação inédita e de rápidas mudanças e medidas. Informações veiculadas pela grande mídia oferecem conteúdo que reflete o cenário atual sobre os efeitos da pandemia. O objetivo deste estudo é identificar os impactos da pandemia por covid-19 no trabalho em agricultura e cadeias produtivas, a partir da perspectiva da grande mídia nacional e internacional. A análise textual lexicométrica foi realizada em 28 notícias veiculadas pela grande mídia entre março e maio de 2020. Cinco principais impactos da covid-19 no trabalho foram identifi cados: saúde do trabalhador, disponibilidade de mão de obra, tempo de trabalho, ruptura da cadeia e mercado de trabalho. Tais impactos são estruturados em três níveis: propriedade agrícola, cadeia agrícola e economia e sociedade. As implicações econômicas e sociais desses impactos na agricultura e nas cadeias produtivas foram discutidas.

REFLEXÕES SOBRE A PERMACULTURA NO AMAZONAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO INSTITUTO DE PERMACULTURA DA AMAZÔNIA (IPA)

O texto analisa de forma breve a história da permacultura no Brasil e no Amazonas, identificando projetos e experiências existentes no País. Faz uma abordagem dos conceitos a partir da visão de diversos autores e analisa as suas contribuições a partir da experiência do Instituto de Permacultura daAmazônia (IPA). A permacultura surgiu na década de 1970, criada pelos cientistas australianos Bill Mollison e David Holmgren, que sistematizaram tecnologias ancestrais e atuais de diversas áreas do conhecimento para que pudessem ser usadas na criação e estruturação de assentamentos humanos sustentáveis. Oconceito chegou defi nitivamente no Brasil em 1990 e, com o intuito de consolidar essa ideia no Amazonas, em 1997, foi criado o IPA, com a missão de difundir os princípios, as técnicas e a metodologia no estado do Amazonas, principalmente nas comunidades rurais. Para a elaboração deste artigo realizou-se umapesquisa bibliográfi ca, exploratória e investigativa, com entrevistas semiestruturadas e buscas nas redes sociais e na rede mundial de computadores por iniciativas nessa área, a partir das quais se analisou o atual estágio da experiência do IPA. A experiência desse instituto demonstrou que a permacultura é uma forma de desenvolvimento da agricultura que integra um conjunto de ações e estruturas de forma coordenada e complementar, harmônica e integrada à vida das pessoas, visando à sustentabilidade do sistema, das atividades com a preservação do ambiente. Para consolidar essa ideia, o IPA desenvolveu a Unidade Demonstrativa de Permacultura (UDP), que propiciava o conhecimento sobre o tema, realizava cursos sobre permacultura e temas correlatos, e foram estruturados modelos de construções que podem ser replicados em comunidades rurais.

A NATUREZA CLASSISTA, SEXISTA, RACISTA E REGIONALISTA DO ACESSO AO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ESPAÇO-TEMPORAL DOS DADOS DOS CENSOS AGROPECUÁRIOS 2006 E 2017

Buscou-se examinar, no presente artigo, as mudanças ocorridas nos índices de acesso ao atendimento técnico pelos estabelecimentos agropecuários no País e em seus entes federativos entre 2006 e 2017. Para consecução desse objetivo, realizou-se o exame de um conjunto de dados estatísticos dos censos agropecuários 2006 e 2017 com informações relativas ao recebimento do serviço de orientação técnica considerando as variáveis de classe, sexo e raça. A partir da análise dos dados, constatou-se que o acesso a esse serviço no País é marcado por uma natureza classista, sexista, racista e regionalista, ou seja: homens brancos e de classe social alta e média do Centro-Sul do País possuem maiores oportunidades e recursos para adquirirem novos conhecimentos e inovações científico-tecnológicas do que homens negros e, sobretudo, mulheres negras e de classes historicamente subalternizadas, situadas em regiões menos dinâmicas socioeconomicamente, como o Norte e o Nordeste, o que constitui um fator que concorre para perpetuar o quadro de desigualdade social, racial, regional e de gênero no campo brasileiro.

COMPREENDENDO A DINÂMICA DE PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PELA AGRICULTURA FAMILIAR

Este artigo refere-se ao Projeto O Papel dos Agricultores Familiares na Produção de Soluções Tecnológicas para a Agricultura Familiar, realizado em parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)/Litoral Norte e a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), RS. A área da pesquisa é a região do Vale do Rio Pardo, RS. Para realização da pesquisa mobilizou-se um grupo de instituições importantes para a região e foi aplicado um formulário para a localização das soluções tecnológicas. Após a sistematização dos dados foram encontradas 58 técnicas e tecnologias geradas pelos agricultores. Posteriormente foram selecionados 18 casos considerados mais signifi cativos para a equipe do projeto, para que fossem aplicados às entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram analisadas, e os resultados obtidos permitiram catalogar as soluções tecnológicas, com isso concluiu-se que os agricultores familiares encontram formas de resiliência e de manutenção no meio rural, além de produzirem conhecimentos traduzidos em produtos, processos ou práticas.