Bad Faith Registration in the Context of a Cooperation Agreement

2021 ◽  

Tisza

2017 ◽  
Vol 7 (13) ◽  
Author(s):  
Fábio Ramazzini Bechara (Mackenzie/SP) ◽  
Gianpaolo Poggio Smanio (Mackenzie/SP)

O objetivo do artigo é analisar o instituto da colaboração premiada segundo a teoria geral da prova, de modo a delimitar a sua natureza como meio de obtenção e meio de prova. A colaboração premiada insere-se no contexto da justiça negocial como uma alternativa procedimental simplificadora, que estabelece um novo marco na relação entre prova e verdade. A lógica dialética de construção da verdade é atenuada pela lógica formal na formação da culpa do colaborador, mas não na formação da culpa de terceiros.


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