A leitura da dinâmica social moderna em um contexto de globalização: sistemas abstratos e o desencaixe entre tempo e espaço como produção de mal-estar e sofrimento

A presente pesquisa diz respeito ao fenômeno da globalização na modernidade e seus reflexos no meio social e nas relações interpessoais. Através de uma pesquisa bibliográfica, procurou-se descrever, primeiramente, o fenômeno da globalização e suas contribuições à dinâmica social moderna. Ainda, a pesquisa buscou estudar as noções de desencaixe entre tempo e espaço, de Anthony Giddens, e a possibilidade de deslocamento de acontecimentos locais, numa perspectiva global, além de trazer à discussão a relação de confiança estabelecida entre sistemas abstratos e o indivíduo. Feito isso, o trabalho abordou a insegurança do indivíduo diante de todo o fenômeno da globalização inaugurado com a modernidade. Nesse sentido um risco é percebido pelo indivíduo, pois em seu projeto reflexivo pela busca da formação do eu, o indivíduo confia nos sistemas abstratos parte da formação da auto identidade e, num diálogo com o entendimento de Christian Dunker, novas formas de sofrimento são instauradas.

Editorial v. 20, n. 2 (2021) jul./dez.

É com satisfação renovada que apresentamos ao público a edição v. 20 n. 2 jul./dez. 2021 da Revista Prisma Jurídico, composta de dez artigos. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.Nesta trilha e com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.Desta maneira o presente volume é aberto com o artigo intitulado “A virada jurisprudencial na exigência de lei complementar para a instituição de tributos: uma abordagem a partir do pensamento de Ronald Dworkin”, de Jean Carlos Dias e Carlos Gustavo Chada Chaves, que examinam o pensamento de Ronald Dworkin em face do agravo regimental em recurso extraordinário nº 917.950/SP, que defendeu a concepção de Direito como integridade, nos moldes ditados pelo jurista americano.Depois, o artigo “A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019”, Mônia Clarissa Hennig Leal e Eliziane Fardin de Vargas examinam a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) decorrente da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, bem como os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 457/GO.Em seguida, no artigo “A leitura da dinâmica social moderna em um contexto de globalização: sistemas abstratos e o desencaixe entre tempo e espaço como produção de mal-estar e sofrimento”, José Francisco Dias da Costa Lyra e Lara Narjana Johann analisam o fenômeno da globalização na modernidade e seus reflexos no meio social e nas relações interpessoais, a partir das noções de desencaixe entre tempo e espaço, de Anthony Giddens e seu projeto reflexivo pela busca da formação do eu e do diálogo com o entendimento de Christian Dunker sobre as novas formas de sofrimento instauradas.No quarto artigo, José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior e Ana Luiza Novais Cabral apresentam o artigo “A súmula vinculante como um instituto voluntarista”, que se dedica a estudar a súmula vinculante e seus aspectos dúplices quanto a sua utilidade: contribuição para a celeridade processual e a segurança jurídica, além da interpretação impositiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que pode culminar em uma erosão democrática.Logo depois, o artigo, intitulado “A súmula vinculante 13 e a nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores” de Giovani da Silva Corralo e Fernanda Zanella, trata da aplicação da súmula vinculante 13 do STF para a nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores, cargos que requerem a aprovação do Senado Federal, a partir da análise dos princípios administrativos que regem a matéria.Na sequência, Stela Gomes Ferreira e Beatriz Souza Costa apresentam o artigo “A proteção do patrimônio cultural mineiro pela regulamentação da produção e comercialização dos queijos artesanais”, que estuda a importância do patrimônio cultural como forma de preservação da identidade de uma coletividade, tendo como recorte a produção artesanal de queijo no estado de Minas Gerais.No artigo subsequente, intitulado “O princípio da eficiência e a (i)legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas” Ilton Garcia da Costa e Ana Flávia Coelho dos Santos tratam da figura da eficiência que foi acrescentada no art. 37, caput, da Constituição Federal passando, pois, a integrar o rol dos princípios gerais administrativos no final da década de noventa com a Reforma Administrativa, discorrendo sobre a legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas quando da inobservância do princípio da eficiência pela Administração Pública.No oitavo artigo, Philippe Dall' Agnol e Paulo Afonso Cavichioli Carmona estudam “A regulamentação da responsabilidade social empresarial: entre a ortodoxia e heteronomia normativa”, destacando as iniciativas de normatização da RSE e a correlação da vinculação entre os compromissos de responsabilidade social adotados pelas empresas e a sua exigibilidade pelos stakeholders.O nono artigo intitulado “Investigação defensiva: a evolução do tema e os problemas de sua aplicabilidade”, de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e João Carlos Faria da Costa analisa as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos, buscando uma persecução penal que seja a mais justa possível.Por fim, no último artigo, “Atuações no mercado de capitais combinadas em redes sociais: apontamentos para a atribuição de responsabilidade administrativa e penal por manipulação de mercado”, Marcelo Costenaro Cavali e Natália Naomi Ikeda examinam os elementos que devem ser considerados pelas autoridades públicas, para efeito da imputação de responsabilidade, administrativa e penal, em casos de atuações coordenadas de investidores, combinadas em redes sociais, com o objetivo de provocar a elevação dos preços de valores mobiliários, bem como o crime de manipulação de mercado e a responsabilização administrativa e penal dos líderes dessa conduta.Por derradeiro registro agradecimentos especiais à Heloísa Correa Meneses, Editora Assistente, pelo empenho em garantir a periodicidade de Prisma Jurídico e à nossa Editora Técnica (bibliotecária), Cristiane dos Santos Monteiro, responsável pela gestão logística e pelo processo de editoração, por sua eficiência e dedicação.Assim, com essa gama de artigos que apresentam contribuições valiosas, o presente volume se revela como verdadeiro repositório de reflexões sobre Direito, o que implica em desejar a todos uma excelente e prazerosa leitura.Prof. Dr. José Fernando Vidal de SouzaEditor da Revista Prisma Jurídico

A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019

Neste artigo pretende-se, através do método dedutivo, responder ao seguinte questionamento: há um (des)compasso entre o conteúdo do Projeto de Lei 246/2019 e os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF 457/GO? Para isso analisar-se-á, num primeiro momento, a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) decorrente da dimensão objetiva dos direitos fundamentais; na sequência, averiguar-se-ão os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 457/GO, bem como analisar-se-á a existência ou não de um descompasso entre os fundamentos da decisão do STF e o texto do Projeto de Lei, a partir de uma perspectiva de diálogo institucional. Concluiu-se, através da análise realizada, que há uma divergência no posicionamento adotado pelos dois Poderes, sendo que a mais alta Corte brasileira entende que tais temas podem ser trabalhados na formação pedagógica dos alunos, enquanto que o Projeto de Lei vai no sentido de vedação da alusão a essas temáticas no ambiente escolar.

A proteção do patrimônio cultural mineiro pela regulamentação da produção e comercialização dos queijos artesanais

Este trabalho tem como objetivo analisar a importância do patrimônio cultural como forma de preservação da identidade de uma coletividade, tendo como recorte a produção artesanal de queijo no estado de Minas Gerais. Neste contexto, é pertinente questionar se o reconhecimento formal deste patrimônio ensejou mudanças legislativas que preservam e ampliam a possibilidade de produção tradicional do alimento. Como hipótese se levanta que o aspecto cultural, apesar de ser um importante marco para fundamentar as evoluções das normativas, não é o único elemento decisivo, diante da existência de interesses econômicos. Para isto, utiliza-se da metodologia jurídica-teórica, bem como o raciocínio dedutivo e pesquisas bibliográficas transdisciplinares abordando reflexões que perpassam pelo Direito Ambiental e Constitucional, com interface na antropologia, além da análise no campo legislativo.

A Súmula Vinculante n. 13 e a nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores

A presente pesquisa tem por foco o estudo da aplicação da Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal, na nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores, cargos que requerem a aprovação do Senado Federal. Utiliza-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, estudam-se os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, de suma importância para a limitação de práticas patrimonialistas, a exemplo do nepotismo, e a aplicação da Súmula Vinculante n. 13 pelo Supremo Tribunal Federal, nos seus mais diversos julgados. Na sequência compreendem-se os cargos de diretores de agências reguladoras e de embaixador, consoante a legislação que disciplina a matéria, o que permite configurar o caráter predominantemente administrativo nas suas atribuições, logo, sem que possam ser considerados cargos políticos que estejam fora do alcance da referida súmula. Conclui-se pela aplicação da Súmula Vinculante n. 13 para os cargos de embaixador e diretor de agências reguladoras.

A virada jurisprudencial na exigência de lei complementar para a instituição de tributos: uma abordagem a partir do pensamento de Ronald Dworkin

Dworkin, partindo da ideia de que o Direito é o produto da interpretação da prática jurídica, desenvolve a concepção de direito como integridade. O presente artigo, portanto, tem os seguintes objetos: traçar considerações da concepção Dworkiniana de Direito como integridade e sua aplicação aos chamados casos difíceis; e testar se a jurisprudência firmada no agravo regimental em recurso extraordinário nº 917.950/SP respeitou a concepção de Direito como integridade, defendida por Dworkin. O referencial teórico será “O Império do Direito”. O método a ser utilizado no presente trabalho será o dedutivo. A pesquisa será pautada em bibliografia nacional e estrangeira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Investigação defensiva: a evolução do tema e os problemas de sua aplicabilidade

Pretende o presente trabalho analisar as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos. Além do mais, almeja o presente trabalho analisar e destacar a importância do assunto, principalmente seus aspectos contributivos para melhor instrução do processo acusatório, desde sua fase preliminar até sua aplicação na última fase da persecução penal. Inclusive, o resultado da pesquisa sobre a matéria objeto do presente trabalho científico revelará a importância da aplicação da investigação defensiva em prol de uma persecução penal que seja a mais justa possível.

A Súmula Vinculante como um instituto voluntarista

A súmula vinculante possui aspectos dúplices quanto a sua utilidade: contribui para a celeridade processual e a segurança jurídica, porém, mostra-se como forma de interpretação impositiva proferido pelo Supremo Tribunal Federal. O voluntarismo jurídico constatado no cenário atual permite que o órgão analise e decida sobre quaisquer questões sem uma fórmula adequada. Originalmente, aquela Corte, pode ter sua decisão de forma obrigatória aos Tribunais e todas as esferas da administração direta e indireta através da Súmula Vinculante com eficácia que prepondera a norma posta, excedendo, os poderes legiferantes a quem a Constituição Federal atribui tipicamente essa função. Assim, utilizando-se de uma metodologia teórico-jurídico com raciocínio dedutivo, através de análise doutrinária e jurisprudencial, serão observados, importantes fatores que colocam a súmula vinculante num caráter prioritário do processo constitucional e a correspondência crítica quanto ao ilimitado e irrestrito poderá inferido ao Supremo Tribunal Federal, no qual poderá culminar numa erosão democrática.

O princípio da eficiência e a (i)legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas

A eficiência foi acrescentada no art. 37, caput, da Constituição Federal passando, pois, a integrar o rol dos princípios gerais administrativos no final da década de noventa com a Reforma Administrativa, embora sempre ressaltada pela doutrina e jurisprudência como um requisito imprescindível dos atos administrativos. A Emenda Constitucional 19/98 foi a responsável por integrar de maneira expressa o princípio da eficiência no ordenamento jurídico pátrio favorecendo o seu amplo conhecimento à comunidade de modo a possibilitar a exigência e o controle de resultados da atuação estatal. Entretanto, identifica-se constante inobservância deste princípio pelos agentes públicos e, consequentemente, a atuação atípica dos outros Poderes, o que repercute na questão do sistema de freios e contrapesos. Sob essa perspectiva, este artigo objetiva discorrer sobre a legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas quando da inobservância do princípio da eficiência pela Administração Pública. O trabalho adota o método de pesquisa dedutivo e utiliza a pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, pautado, majoritariamente, na análise de artigos publicados em periódicos e na consulta à legislação.

Atuações no mercado de capitais combinadas em redes sociais: apontamentos para a atribuição de responsabilidade administrativa e penal por manipulação de mercado

Os autores pretendem apontar elementos a serem considerados, pelas autoridades públicas, para a imputação de responsabilidade, administrativa e penal, em casos de atuações coordenadas de investidores, combinadas em redes sociais, com o objetivo de provocar a elevação dos preços de valores mobiliários. Para tanto, o artigo revisa a escassa bibliografia e a parca jurisprudência existentes. Após examinarem os fundamentos da proibição da manipulação do mercado de capitais, bem como as suas formas de manifestação, os autores mencionam como as modernas formas de comunicação via redes sociais afetaram a produção e a difusão de informações relacionadas a valores mobiliários. Em seguida, analisam as atuações combinadas em redes sociais à luz da infração administrativa de manipulação de preços e do crime de manipulação de mercado. E concluem pela possibilidade de responsabilização administrativa e penal dos líderes desse tipo de atuação.