Pneumoconioses: estudo descritivo de aspectos epidemiológicos nas notificações registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no Estado de São Paulo, no período 2017-2019

Introdução: As pneumoconioses correspondem a um grupo de doenças causadas pela inalação e acúmulo de poeira nos pulmões relacionado ao ambiente de trabalho. No âmbito mundial, o número de casos desta patologia aumentou em 66,0% de 1990 a 2017. Objetivo: Descrever dados epidemiológicos notificados e relacionados ao acometimento dos trabalhadores por pneumoconioses, no período de 2017 a 2019, no estado de São Paulo. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo que aborda informações sociodemográficas e profissionais dos casos de pneumoconioses notificados no estado entre 2017 a 2019. Os dados foram coletados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Resultados: Houve 721 notificações de pneumoconiose, com uma média de 240 casos/ano. A doença foi mais frequente em homens de 50 a 64 anos. Quanto à situação no mercado de trabalho, 73,6% dos casos ocorreram em trabalhadores registrados. A ocupação mais frequente foi servente de obras; já o ramo de atividade econômica foi o de fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque. Entre os agentes causadores, o asbesto predominou (77,3%), seguido da sílica e da poeira mista. A maioria dos tratamentos ocorreu em regime ambulatorial, mas foram os hospitais e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador os maiores notificadores. Considerando os Grupos de Vigilância Epidemiológica de São Paulo, observou-se o predomínio de Santo André, região com 480 notificações no período estudado. Conclusão: São necessários esforços na conscientização da importância da notificação para a construção e implantação de linha de cuidado que contemple as peculiaridades desta grave doença ocupacional.

Aborto: preceitos constitucionais e o respeito à autonomia da vontade da mulher

Objetivo: Atualmente no Brasil é recorrente a discussão sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou a manutenção da criminalização. Em razão disso, a importância do presente trabalho para uma análise constitucional sobre o tema e quais princípios fundamentais a criminalização estaria ferindo. Ademais, o estudo objetivou conceituar o aborto e como hoje este é estruturado no sistema jurídico brasileiro, quais possibilidades existentes de realizar o abortamento no Brasil sem que exista a criminalização, e apontamentos sobre a criação da Portaria nº 2.561/2020 e se ela viola direitos fundamentais das mulheres. Há ainda uma análise da ADI 3.510 sobre uma visão de equilíbrio de direitos entre feto e ser humano no judiciário. Métodos: A metodologia utilizada para a pesquisa foi a revisão bibliográfica sobre o tema e análise jurisprudencial. Conclusão: O estudo resultou na inconstitucionalidade da criminalização da interrupção voluntária da gravidez, por infração dos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, não podendo o Estado interferir na decisão íntima e privada da mulher.

Uso do assento de segurança infantil no banco traseiro de automóveis: análise em escolas de Fortaleza

Objetivo: Avaliar o uso do assento de segurança infantil, bem como o conhecimento da resolução do CONTRAN nº 277, de 2008, pelos pais e responsáveis de alunos de determinadas escolas na cidade de Fortaleza – CE. Métodos: Os autores estudaram de forma observacional e transversal os aspectos da utilização do assento de segurança infantil, servindo-se da aplicação de questionários acompanhados de termo de consentimento, esclarecendo aos participantes os motivos da pesquisa. Foram distribuídos questionários aos responsáveis pelos alunos de determinadas escolas de Fortaleza, dentre os quais um montante de 156 questionários foram devidamente preenchidos e utilizados na avaliação dos resultados da pesquisa. Resultados: De acordo com a análise dos 156 questionários respondidos no estudo, todos (100%) os participantes sabem da existência de dispositivos de segurança para transporte de crianças em automóveis. Noventa e um por cento conhecem a resolução do CONTRAN nº 277 de 2008, que regula o uso desses mecanismos. Dentre os participantes, 65,4% sempre fazem uso dos assentos, ao passo que 28,9% os utilizam apenas algumas vezes e em certas ocasiões. Para 26,9% e 14,1% dos entrevistados, o preço e o tamanho, respectivamente, poderiam ser diminuídos para melhorar a adesão dos usuários aos dispositivos de retenção infantil. Conclusão: Dentre os participantes da pesquisa, 94,3% fazem uso constante ou ocasionalmente do assento de segurança infantil. O preço e o tamanho do dispositivo são os itens que mais desfavorecem o seu uso.

Reflexões éticas e legais sobre a prática odontológica em tempos de pandemia de COVID-19

Em março de 2020 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde a pandemia da doença COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Como estratégia para minimizar a transmissão da doença, órgãos públicos e entidades de saúde publicaram novas resoluções, notas técnicas, recomendações e protocolos referentes à prática odontológica. O objetivo do estudo foi abordar as implicações das normativas referentes à pandemia de COVID-19 no exercício profissional e discuti-las com as disposições éticas e legais vigentes, a fim de auxiliar na conduta segura dos cirurgiões-dentistas nesse período. Concluiu-se que embora o distanciamento social seja considerado uma das estratégias principais para prevenir a transmissão viral durante a pandemia de COVID-19, garantir o funcionamento de serviços odontológicos é imprescindível para a promoção da saúde populacional. Assim, o atendimento odontológico é viável, quando necessário e permitido, e se forem seguidos todos os preceitos éticos e legais para atuação, o profissional pode afastar a possibilidade de se envolver em processos judiciais provenientes desses atendimentos.

Estudo de 127 casos de violência sexual contra vulneráveis do sexo masculino atendidos no Programa Bem Me Quer em 2014

Violência sexual é qualquer ato sexual indesejado voltado contra a sexualidade de uma pessoa, praticado por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com a vítima, em qualquer cenário. A literatura sobre violência sexual contra crianças do sexo masculino é escassa. O objetivo deste trabalho é descrever os atos libidinosos referidos por vulneráveis do sexo masculino atendidos em 2014 na Equipe de Perícias Médico Legais Bem Me Quer do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo (IML), além de dados epidemiológicos, como idade das supostas vítimas, relação interpessoal com o alegado agressor, tempo ocorrido entre a suposta violência e a perícia, presença de lesões corporais e positividade na coleta de espermatozoides. Foi realizada uma análise retrospectiva de dados coletados de perícias realizadas no ano 2014. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram estudados os laudos de 127 vulneráveis do sexo masculino. O suposto ato libidinoso referido mais frequente foi o coito anal (25%). A média de idade das supostas vítimas foi 6,85 anos. O alegado agressor mais comum foi um conhecido (25%). Em 23% dos casos, o exame pericial ocorreu dentro das primeiras 24 horas, e em 10% dos casos foi constatada lesão corporal de natureza leve. Não houve positividade da coleta de espermatozoide, o que prejudica a comprovação da violência sexual.

Mortes no trabalho

Introdução: Sabe-se que as estatísticas referentes aos indicadores gerais e específicos relacionados ao trabalho e à sua mortalidade são escassos, o que pode ser em decorrência da carência de computação destes dados, pois uma parcela grande de trabalhadores não se enquadra como segurados da previdência social e, portanto, não é incluída nas estatísticas. Este estudo visa a analisar as taxas de morte relacionada ao trabalho por ramo de atividade, verificando em que ramos a morte é mais prevalente de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e discutir acerca das possíveis causas correlacionadas. Objetivos: Analisar e discutir acerca das principais taxas de morte relacionadas ao trabalho por ramo de atividade, no âmbito previdenciário. Método: revisão literária na base de dados Scielo nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e análise do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2017. Resultados: obtém-se, para o ano de 2015, 3,9% de mortalidade. Em 2016, houve leve redução, com 3,7%. Dentre os CNAE com maior mortalidade, no ano de 2015, temos 1.071 (34 mortes), 4.120 (107 mortes), 4.711 (45 mortes), 4.744 (46 mortes), 4.930 (301 mortes), 8.011 (62 mortes). Conclusão: as mortes em decorrência do trabalho mostram maiores índices entre os ramos de Transporte Rodoviário, Construção Civil e Atividades de Vigilância, Segurança e Investigação. Fatores como violência no trânsito e urbana podem ser causas que contribuem diretamente para estes números.

Conflitos na relação entre Cirurgiões-dentistas e operadoras de Odontologia suplementar

Este artigo buscou levantar na literatura nacional os motivos pelos quais a relação entre as operadoras de planos de saúde e os cirurgiões-dentistas é conflituosa, traçando um histórico do mercado brasileiro na área, bem como o perfil do profissional deste segmento, destacando as implicações observadas quanto à autonomia profissional, remuneração e satisfação com o trabalho, a fim de fomentar uma reflexão crítica na categoria quanto às relações de trabalho no âmbito da assistência odontológica suplementar. A análise realizada evidenciou que o sistema de saúde suplementar se desenvolveu por mais de trinta anos sem interferência governamental, culminando em um crescimento alarmante, desordenado e desregulado, influenciado pelo excesso de oferta de dentistas e redução de pacientes que pagam por serviços privados. Dessa forma, grande parcela dos profissionais que têm se associado a planos de saúde na expectativa de expansão dos seus serviços são submetidos às demandas das operadoras que limitam seu trabalho àquele menos oneroso, interferem no plano de tratamento e utilizam tabelas de preços desatualizadas para o pagamento de procedimentos clínicos, levando a uma percepção negativa e descontentamento em relação ao desempenho das operadoras. Concluiu-se que de fato a relação é conflituosa, atingindo o profissional em diversas esferas, não apenas econômicas como pessoais, e está associada à expansão do sistema suplementar. Sendo assim, a prática odontológica é afetada na sua essência, sem que medidas de controle e supervisão, tão necessárias, sejam implementadas para corrigir assimetrias nas relações corporativas e evitar condições precárias da profissão.

Doença fabricada ou induzida pelos cuidadores

A doença fabricada ou induzida pelo cuidador, também conhecida como síndrome de Munchausen por procuração, é uma das formas graves de maus-tratos, na qual o cuidador, geralmente a mãe biológica da criança, exagera ou causa deliberadamente sintomas na criança, assim, o seu diagnóstico torna-se difícil de ser realizado. Diversos métodos podem ser utilizados pelo perpetrador para produzir os sinais e sintomas na criança, os quais, em grande parte, são compatíveis com as enfermidades observadas nessa época da vida, dificultando ainda mais seu reconhecimento. As consequências advindas da falha diagnóstica são inúmeras, incluindo sofrimento físico e emocional decorrentes dos meios diagnósticos aplicados e eventos adversos a medicamentos desnecessários. A utilização de insulina para desencadear crises epilépticas de origem metabólica e de medicamentos antiepilépticos para induzir reações motoras e cognitivas podem ser artifícios frequentes empregados pelo agressor. Este estudo teve como objetivo relatar o caso de um menino diagnosticado com encefalopatia epiléptica, cujos sinais e sintomas, como foi descoberto posteriormente, eram produzidos pela mãe por meio da administração de insulina, de fenobarbital e de carbamazepina. A importância dessa discussão versa sobre a necessidade de os médicos ficarem atentos a esse possível diagnóstico. Alguns critérios podem ser considerados na busca pelo diagnóstico correto.