CONTINUIDADE OU MUDANÇA? AS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES APÓS A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

O seguinte artigo visa responder à questão: Em comparação às operações de garantia de lei e da ordem (Op GLO), a intervenção federal de 2018 no Rio de Janeiro representa continuidade ou mudança para as relações civis-militares brasileiras? A partir de uma contextualização do emprego doméstico das Forças Armadas, faremos uma análise das semelhanças e diferenças entre tais operações de garantia da lei e da ordem e a Intervenção Federal, de forma conceitual e prática, seguida de uma análise que sustentará nosso argumento de que, pelos critérios de separação das relações civis-militares desenvolvidos por Pior-Berlin, a Intervenção Federal representou uma deterioração nas relações civis-militares em geral, pois seus procedimentos institucionais revelam uma maior militarização vis-à-vis as Op GLOs. Acreditamos que tal esforço seja importante para contribuir com o debate da tendência progressiva de participação militar em políticas públicas de segurança através da ótica das relações civis-militares.

CAMPANHA PERMANENTE: ESTRATÉGIAS DO PT NA PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA E NA PROPAGANDA ELEITORAL

O artigo traz um estudo das estratégias midiáticas e políticas acionadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Propaganda Partidária Gratuita (PPG) e no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE). Parte-se do pressuposto que os atores políticos utilizavam o espaço da Propaganda Partidária Gratuita para ganharem visibilidade e manterem o apoio popular (Campanha Permanente), ou seja, focava-se na utilização de estratégias antecipadas visando a uma próxima eleição. Dessa maneira, acredita-se que há uma convergência das estratégias da PPG e do HGPE. Como recorte serão analisadas cinco peças da PPG do PT (2015 a 2017) - momento de intensa crise política e também serão analisados os programas do HGPE de 2018 do PT. O artigo traz uma discussão acerca da interface mídia e política, personalização e espetacularização da política, campanha permanente, especificidades da Propaganda Partidária e do HGPE. A metodologia aplicada será Análise de Conteúdo qualitativa e quantitativa.

POLÍTICAS PÚBLICAS DURANTE A COVID 19: O PIONEIRISMO DO PROJETO “PILA VERDE” NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO-RS.

Este estudo teve como objetivo analisar os resultados alcançados pelo projeto o “Pila Verde”, iniciado durante a pandemia da Covid-19. Esta estratégia em política pública municipal foi lançada em 05 de junho de 2020, na cidade de Santiago-RS, através de ação conjunta entre Gestão Pública Municipal, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Feirantes da Agricultura Familiar e demais lideranças. A ideia foi incentivar as pessoas a separar os resíduos domésticos e consequentemente diminuir os custos com a destinação final para aterros da região. A pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso, fazendo análise empírica de dados, a partir de entrevista semiestrutrada, além de revisão bibliográfica. Foram, também, trabalhados dados da plataforma online da Prefeitura Municipal de Santiago, onde foram coletadas informações sobre o projeto sob enfoque, juntamente a documentos relacionados à legislação ambiental e gestão de resíduos no Brasil e Rio Grande do Sul. Dentre os resultados preliminares, foi possível observar o impacto econômico do projeto, trazendo economicidade aos cofres da cidade, bem como a melhoria na gestão de resíduos e a importância do trabalho coletivo entre poder público e sociedade civil na efetivação do “Pila Verde”.

DEMOCRACIA, POPULISMO REACIONÁRIO E CHANTAGEM NEOLIBERAL

Este artigo se propõe a revisar o debate sobre a atual crise das democracias liberais a partir das obras Ruptura: a crise da democracia liberal, de Manuel Castells; O povo contra a democracia, de Yascha Mounk; Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. A partir da crítica a esses autores e com apoio em outros analistas, a hipótese sugere que os debates acerca da atual crise nas democracia liberais se desenvolvem em termos de uma chantagem neoliberal, onde o conceito de populismo serve também ao propósito de excluir do debate político diversos movimentos sociais antissistema, prevalecendo os interesses econômicos hegemônicos do capital financeirizado.

DOS TEMPOS DE COLÔNIA À DEMOCRACIA ATUAL: UMA ANÁLISE SOBRE ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DESIGUALDADE SOCIAL NA AMÉRICA LATINA

Qual o efeito dos arranjos institucionais sobre a desigualdade social? Regimes democráticos podem ser definidos como uma série de regras e procedimentos que objetivam transferir poder político e acomodar conflitos. Uma vez que o sistema esteja mais consolidado e permita maior acesso ao poder, é esperado que isso se traduza em menores níveis de desigualdade. O objetivo deste artigo é testar o efeito do desenho institucional dos países ao longo da história sobre a desigualdade social. Nossas hipóteses são, de maneira geral, que (a) países com colonização menos extrativista e (b) com regimes democráticos mais sólidos e plurais têm menor desigualdade em função de suas instituições. Para testar essas hipóteses, empregamos modelos de regressão em painel, utilizando como unidade de análise os países da América Latina no período 1980-2019. Os principais resultados apontam que a democracia tem efeitos negativos sobre a pobreza e a desigualdade de renda. Da mesma forma, países que se constituíram sob grandes desigualdades sociais continuaram reproduzindo suas instituições e, consequentemente, a desigualdade.

A IDEOLOGIA DAS POLÍTICAS DOS PARLAMENTARES DO (P)MDB EM 2015 e 2016

O artigo em questão tem como objetivo classificar o comportamento ideológico dos parlamentares do PMDB, em 2015 e 2016, através dos projetos de lei apresentados, no Congresso Nacional, pelos deputados federais do partido. A metodologia de classificação ideológico partidária utilizada nesta pesquisa seguiu os passos de uma metodologia formulada pelo Grupo de Pesquisa Ideologia e Análise de Discurso, do PPG em Ciência Política da Universidade Federal de Pelotas, a qual é calcada na teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, onde os sentidos sobre esquerda e direita advêm do próprio campo da representação política. Para cumprir o objetivo principal da pesquisa, foram analisados 325 projetos de lei apresentados pelos deputados federais do PMDB no período de 1 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2016. Após análises, observou-se que os PLs apresentados pelos parlamentares peemedebistas estão direcionados às subáreas tributação e segurança pública, e se encontraram mais à direita do espectro ideológico.