n. 48 - A GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: COMPROMISSOS E REALIZAÇÕES DOS MUNICÍPIOS NA REGIÃO NORTE DO TOCANTINS

O artigo trata da gestão democrática no âmbito educacional. O objetivo é analisar os Planos Municipais de Educação (PMEs) da região norte do Tocantins, considerando a coerência com os planos nacional e estadual de educação, bem como suas especificidades e perspectivas de efetivação. O trabalho foi realizado mediante a uma pesquisa documental e revisão bibliográfica. Os PMEs e seus respectivos relatórios de monitoramento constituíram-se na base principal para coleta e análise de dados. Constatou-se que a gestão democrática da educação, embora presente nos princípios, nas metas e estratégias de todos os planos municipais analisados, na sua essência, ainda não se tornou realidade. Os compromissos assumidos no planejamento indicam uma adesão genérica ao plano nacional, em grande parte sem conexão com a realidade local. Os gestores das unidades de ensino, majoritariamente, são escolhidos sem nenhum critério explícito, pelo chefe do poder executivo.

n. 51 - O ADOECIMENTO DOCENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Este artigo discute o adoecimento docente na Rede Pública Municipal de São Paulo, por meio de revisão bibliográfica, de dados quantitativos disponibilizados publicamente no portal da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME- SP) e de consultas feitas no sistema e-sic ligado ao Portal da Transparência, inserindo-o no âmbito de estudos sobre o fenômeno em diversas partes do Brasil e do mundo. Discute a amplitude deste fenômeno na rede em questão, suas possíveis causas e consequências, assim como o tratamento atual deste problema pela SME-SP.

n. 50 - A FORMAÇÃO DOCENTE E O ENSINO DE LÍNGUA MATERNA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: CONTEXTOS E TRAJETÓRIAS

Analisa-se, neste artigo, a partir de uma pesquisa documental qualitativa, os contextos atuais da formação de professores de Língua Portuguesa como língua materna no Brasil, investigando especialmente os resultados de uma política brasileira de avaliação externa da Educação Básica (Saeb, 2019) e de mensuração da formação de professores, pelo Indicador de Formação de Professores (AFD, 2020). Do diálogo entre pensadores das Ciências da Educação e das Ciências da Linguagem e suas ressonâncias pelas análises dos dados, constata-se que são necessárias políticas oficiais cujas normativas determinem injuntivos à formação inicial do professor de Língua Portuguesa em consonância com a língua materna. Emana destes diálogos a necessidade de uma abordagem dos princípios dos multiletramentos e da multimodalidade linguística, constitutivos das multiculturas étnico-culturais nacionais e das inovações culturais na formação de professores nos cursos de Letras no Brasil.

n. 49 - DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO BRASIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA NAS BASES DE DADOS DA CAPES

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama acerca dos estudos que problematizam ou evidenciam desafios que os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) enfrentam, a partir de teses e de dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES. O recorte temporal utilizado foi de 2009 a 2018. Metodologicamente, a pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada a partir de uma revisão de literatura, com a qual foram localizados 38 trabalhos. A análise dos estudos foi efetuada com base nas seguintes categorias: (1) Atuação, implementação e estudos de caso de conselhos municipais; (2) Atuação dos conselhos municipais com relação a políticas públicas e sociais específicas; (3) Atuação na qualidade do ensino e na educação como um todo. Dentre os resultados, destacamos que o principal desafio evidenciado foi o “caráter burocrático”, apontado nos trabalhos como uma grande marca que impede ou dificulta a implementação e o desempenho das atividades desse órgão institucional. Sinalizamos, por fim, que as práticas em políticas públicas devem estar direcionadas a um horizonte ético, que, para além da promoção da equidade, deve potencializar o sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

n. 45 - JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: TRAJETÓRIAS E EFEITOS EM UM CASO PIONEIRO

O artigo se insere na literatura sobre a judicialização de políticas públicas de educação infantil, analisando especificamente o caso de Santo André (SP), município que propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) os Recursos Extraordinários que viriam a provocar, em 2005 e 2006, as primeiras decisões do Tribunal no sentido de reconhecer a educação infantil não-obrigatória como prerrogativa constitucional indisponível das crianças e de seus pais e responsáveis, afirmando assim a exigibilidade desse direito. A pesquisa compreende o período de 2006 a 2018 e exigiu análise de dados, documentos e entrevistas. Na interpretação dos resultados tomamos como base a metodologia de identificação de efeitos desenvolvida por Silveira et al (2020), adaptando-a à realidade encontrada no Município, no qual prevaleceu, até 2017, a judicialização pela via de demandas judiciais individuais e repetitivas, voltadas à obtenção de liminares individuais para a determinação de matrículas de crianças arroladas nas ações, padrão decisório mais disseminado, segundo a literatura analisada. Encontramos efeitos diretos da judicialização na política educacional, na administração pública e no sistema de justiça; e efeitos indiretos em quatro dimensões. Destacaram-se como efeitos a ampliação do atendimento da rede municipal, a superlotação de creches, a piora nas condições de qualidade da educação e a mudança do padrão decisório, identificada como efeito indireto do esgotamento do modelo de judicialização anterior.

n. 47 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, QUALIDADE E INOVAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE AS PESQUISAS NO PORTAL DE TESES DA ESPANHA

O presente artigo trata-se de um levantamento bibliográfico analítico sobre o conceito de qualidade e inovação na educação superior a distância presente nas pesquisas depositadas no Portal de Teses da Espanha – Dialnet –, durante o período de 2007 a 2018. É parte de uma pesquisa interinstitucional com a participação de instituições de ensino superior públicas e privadas sem fins lucrativos da região Centro-Oeste. As pesquisas consultadas evidenciaram que a modalidade a distância é compreendida como critério de inovação no ensino superior e que a qualidade da educação tem estreita ligação com a perspectiva mercadológica de satisfação do cliente, disponibilidade para pagar e empregabilidade, desconsiderando-se a articulação entre as dimensões intra e extra-escolares na oferta de educação de qualidade social.

n. 43 - A IDENTIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DO PROINFÂNCIA

No Brasil, o poder público municipal ainda é desafiado a oferecer o acesso ao atendimento educacional para todas as crianças pequenas com a ampliação de vagas, incorporando as dimensões do cuidado, saúde e alimentação. O presente artigo discute alguns estudos realizados sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (Proinfância), indicadores oficiais e alguns dados da implantação desse programa, no sentido de registrar essa experiência brasileira de inclusão de crianças pequenas no sistema educacional e diminuição das desigualdades históricas que marcaram a trajetória das políticas educacionais no Brasil. Além da crescente inclusão das crianças nessa etapa do ensino, as mudanças na legislação e nos documentos oficiais afirmam uma concepção de qualidade para a Educação Infantil que implica o respeito à criança como sujeito de direitos, portanto, direito a inclusão no sistema de ensino e a uma educação de qualidade. A análise dos dados de implantação do programa destaca a presença do Proinfância em todas as regiões do Brasil, em todos os estados e em mais de dois terços dos municípios. Como conclusão, o estudo aponta para a abrangência e o alcance do programa como fatores que revelam sua importância na constituição das políticas de Educação Infantil nas duas últimas décadas, no país.

n. 46 - A PRODUÇÃO ACADÊMICA STRICTO SENSU SOBRE OS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 2015 - 2017: apontamentos bibliométricos

O processo de discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 conferiu, de certa forma, centralidade a esse documento-lei na agenda pública o que influenciou também na produção acadêmica stricto sensu. Entre suas demandas, atribuiu aos municípios o papel de elaborarem seus Planos Municipais de Educação (PMEs). A partir desse marco legal, por meio de um estudo bibliométrico quali-quantitativo, objetivou-se apresentar e discutir o perfil das teses e dissertações que têm os PMEs como tema central, identificando de forma panorâmica as especificidades dessas produções. Ao todo foram localizados 35 trabalhos defendidos nos doutorados e mestrados, no recorte temporal de 2014 a 2017, que se vinculam ao debate acerca das políticas públicas com uma diversidade de subtemas explorados a partir dos PMEs. Há uma concentração maior de trabalhos nas regiões Sudeste e Sul e uma tendência de aumento no número de defesas a partir do ano de 2016. Mas, por considerar o Planejamento Educacional enquanto política de Estado e suas implicações para a agenda público-educacional, pode-se concluir que os PMEs ainda são um objeto pouco investigado.

n. 44 - AS LUTAS DOS PROFESSORES PARANAENSES ENTRE OS ANOS DE 1988 A 2015 POR CONDIÇÕES DE TRABALHO: CONFLITOS E CONSENSOS, REPRESSÕES E RESISTÊNCIAS

Este artigo tem por objetivo contextualizar histórica e politicamente as lutas dos professores do Paraná, entre os anos de 1988 a 2015, por condições de trabalho, e compõe uma pesquisa sobre o Trabalho e a Formação dos Professores de Biologia no Estado do Paraná. Os dados são oriundos da pesquisa documental e em registros fotográficos de jornais, foram analisados qualitativamente a partir do método do Materialismo Histórico e Dialético. Constatou-se que, nas fotografias que remetem a 27 anos de lutas docentes, as contradições que permeiam a realidade são construídas historicamente e cumprem a função de naturalizar e formar um consenso na população, que mascara a irresponsabilidade do Estado e culpabiliza os professores nas lutas políticas por melhores condições de trabalho.

n. 42 - FILANTROPÍA ESTRATÉGICA Y EDUCACIÓN. APUNTES A PARTIR DE LA REFERENCIA A UN CASO EN URUGUAY, ARGENTINA Y BRASIL

El texto aborda una forma específica de intervención del sector empresarial privado en la educación: el financiamiento de experiencias educativas. Partiendo de la base de los procesos globales descritos por Ball (2014) consistentes en el desmontaje de la responsabilidad de los estados nacionales por el desarrollo de la educación púbica y su sustitución por alternativas basadas en lógicas de mercado, el texto se detiene en una caracterización de formas de filantropía estratégica en Uruguay, Argentina y Brasil. Tomando como base la modalidad de “donaciones especiales” existente en Uruguay, mediante la cual se estimula a través de exoneraciones fiscales el financiamiento por parte de empresas de proyectos educativos, se centra el análisis en la empresa que mayores montos de recursos dona en Uruguay: Tenaris Global Services. Se da cuenta de la estructura de promoción de proyectos educativos propios que tiene montada esta empresa, mostrando inicialmente su actuación en Uruguay, Argentina y Brasil. A partir del análisis de este caso, se aprecia como la empresa privada articula iniciativas que van desde la cooperación con fundaciones ubicadas en el ámbito privado hasta secretarías de educación de nivel municipal. En su conjunto, el trabajo pretende ser una introducción a un conjunto de estudios en desarrollo acerca de la expansión de soluciones de mercado para los problemas de la educación pública y su vínculo con formas de filantropía estratégica.