Questionando a Narrativa dos Museus da Escravatura

Os museus comemorativos têm a possibilidade de representar e reescrever a história. Apesar de qualquer museu ter o poder de tornar uma história visível e de estabelecer a sua interpretação, o tratamento de histórias globais dentro de um sistema orientado pelo Ocidente está sempre a prevalecer. Actualmente, movimentos de reconhecimento da identidade das minorias sociais e étnicas estão a florescer em todo o mundo: comunidades outrora marginalizadas e silenciadas apelam agora a uma análise mais profunda da construção da identidade, questionando e reescrevendo a sua história. Como estudo de caso do meu doutoramento, trouxe o Museu Internacional da Escravatura de Liverpool para Angola, a fim de adquirir uma leitura alternativa da exposição mais premiada do mundo, e dar voz a uma audiência até agora não ouvida. Visitantes de Angola – de cujas costas milhões de africanos escravizados foram enviados para as América – viraram finalmente a perspectiva interpretativa expressando as suas opiniões.

Dieta de Maduro

O artigo revisa a posição da Venezuela na geopolítica internacional e as mudanças políticas e econômicas ocorridas no país nas últimas décadas. Esse panorama contribui para o entendimento da chamada “crise humanitária” que transborda as fronteiras nacionais. Para muitos/as venezuelanos/as, entrevistados/as durante pesquisa de campo entre 2016-2020, a migração venezuelana para o Brasil se explica como a fuga de La Dieta de Maduro, uma anedota que expressa descontentamento com o regime político em vigor e culpabiliza o presidente da República pelo desabastecimento de gêneros alimentícios no país. Partindo desse conceito “nativo”, de caráter polifônico, apresentamos o emaranhado de interesses políticos e econômicos, internos e externos, que promovem a instabilidade social, as restrições alimentares e impulsiona os movimentos de emigração. Por fim refletimos sobre a relação entre uma “política da crise”, pactuada internacionalmente, e o estado de “crise política” na Venezuela.

Migrações venezuelanas, crise da reprodução social capitalista e necropolíticas de fronteira

Nesse artigo, discutimos alguns aspectos das atuais migrações venezuelanas, chamadas também de diáspora venezuelana, relacionando-as à crise da reprodução social capitalistas e às necropolíticas engendradas por essa última. Para tanto, relacionamos tais migrações com o estouro da bolha que caracterizou o fim do boom das commodities e a crise mundial de 2008, que resultaram em uma brutal deterioração das condições de vida da população e ampliação da gestão armada da vida social na Venezuela; avançamos uma discussão crítica sobre os limites da distinção entre migrações forçadas e voluntárias; e observamos dimensões conflituosas do acolhimento recebido pelos venezuelanos no Brasil, levando em conta a gestão de populações e as políticas de fronteira. Para além do debate bibliográfico, da análise de documentos e matérias jornalísticas, sustentam ainda nossas reflexões, trabalhos de campo realizados pelas autoras a Roraima em 2019 e em 2020.

O processo de Cartagena de 1984 e os fluxos migratórios venezuelanos.

Com o objetivo de verificar a pertinência do chamado Processo de Cartagena de 1984 aos fluxos migratórios advindos da Venezuela e de identificar as diretrizes da proteção internacional dos refugiados no referido país, foi realizado uma investigação a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental. Considerando que a Declaração de Cartagena de 1984 traz o significado mais abrangente para a definição de refugiado, faz-se de extrema relevância analisar a incidência de sua aplicação no caso venezuelano. Neste trabalho, buscou-se perquirir a aplicação da Declaração de Cartagena à situação da Venezuela, analisando a sua política migratória e a incidência normativa deste processo. Concluiu-se que a crise humanitária venezuelana gera um deslocamento internacional misto, a qual, uma vez identificada pelos países de acolhida, deve ensejar uma imediata e ampla proteção para além das soluções individuais, baseadas em soluções duradouras previstas desde o Plano de Ação do México de 2004.

Cururueiros no Pantanal sul-mato-grossense

O cururu e o siriri são folguedos populares existentes no Pantanal brasileiro, a maior planície alagável do planeta. Esses complexos musicais e coreográficos são repletos de simbologias para os seus praticantes tradicionais. Os cururueiros portam um conjunto saberes e práticas que eram transmitidos oralmente e entre familiares e amigos, sobretudo em ambientes rurais. Esse conjunto, intitulado “Modo de Fazer Viola-de-Cocho”, foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural. Apesar disso, ele corre o risco de desaparecer nos municípios de Corumbá e Ladário em Mato Grosso do Sul. Essa é uma das abordagens deste artigo que apresenta as percepções dos cururueiros frente a tal problema, além de analisar os perfis desses indivíduos e o que foi alterado em suas vidas com o reconhecimento nacional dado aos saberes que possuem.

Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil

Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.

Hobsbawm: uma vida na história e a história de uma vida

Resenha do livro: EVANS, Richard J. Eric Hobsbawm: uma vida na história. São Paula: Planeta, 2021.

As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação

A Lei de Migrações de 2017 é um marco regulatório importantíssimo para a assecuração dos direitos humanos dos migrantes no Brasil. No entanto, um princípio que era de suma importância para a realização de seus objetivos era a previsão da livre circulação indígena transfronteiriça, a qual, porém, restou de fora do texto final em função de um veto presidencial quando da sua sanção, sob o argumento de ser uma ameaça à segurança nacional. Assim, partindo de uma abordagem hipotético-dedutiva e seguindo os métodos de análise analítico-descritivo e explicativo, argumenta-se neste estudo que esse veto não só é ilegal à luz do direito constitucional e internacional, como também é responsável pelas dificuldades encontradas pelos migrantes indígenas venezuelanos de etnia Warao no Brasil. Ao cabo, realizada uma pesquisa monográfica através dos procedimentos bibliográfico e documental, conclui-se que, sim, os Warao são impedidos de manifestar as suas tradições e identidade cultural no país de forma plena forte no aludido veto, clamando-se, consequentemente, pela criação de políticas migratórias voltadas a essa população específica.

Migrações venezuelanas:

As migrações internacionais no século XXI exigem um olhar que contemple a diversidade de processos, heterogeneidade e modalidades migratórias (WENDEN, 2001) em curso. Entre elas, as migrações internacionais qualificadas (PEIXOTO, 1998). O objetivo desse artigo é analisar as migrações internacionais de trabalhadores venezuelanos altamente qualificados para o Brasil em anos recentes. Leva-se em consideração as relações entre a mobilidade do capital e do trabalho (SASSEN, 2007), particularmente ligadas à reestruturação produtiva e à expansão de empresas transnacionais (HAGIU, 2010). Considera-se também as relações geopolíticas e de governança das migrações contemporâneas (ROBERTSON, 2014) em um cenário de crescentes instabilidades políticas e econômicas em âmbito regional que coloca distintos contingentes de imigrantes em movimento (BAENINGER, 2018). Com base na categoria dos imigrantes trabalhadores do conhecimento (DOMENICONI, 2017) e de registros administrativos da Secretaria de Trabalho brasileira, apreende-se um cenário de mudanças na composição, temporalidade e espacialidade das migrações qualificadas venezuelanas e na inserção sociolaboral formal desses imigrantes no país, permeada por mecanismos de seletividade e por diferenciais sociodemográficos e ocupacionais no período de 2011 a 2019.

A atuação de Rodrigues Alves no Ministério da Fazenda (1891-1892 e 1894-1896)

Francisco de Paula Rodrigues Alves, nascido em Guaratinguetá-SP em 1848, teve uma longeva carreira política, iniciada como deputado provincial e que teve como ápice as duas vezes em que foi eleito presidente da República. Em meio aos cargos eleitorais, ele teve duas passagens como Ministro da Fazenda (novembro de 1891 a agosto de 1892; novembro de 1894 a novembro de 1896). Em que pese a existência de uma historiografia sobre a vida e obra de Rodrigues Alves, ela pouco se debruçou sobre suas propostas e tentativas de ação quando ministro, tampouco fez o confronto destes aspectos com o debate econômico nacional do final do século XIX. Dessa forma, o artigo busca dar uma contribuição ao estudo da atuação ministerial de Rodrigues Alves, utilizando como base documental os Relatórios do Ministério da Fazenda para os anos de 1891, 1894 e 1895. Constata que o conservadorismo que Rodrigues Alves demonstrou desde os tempos de estudante o guiou na sua vida ministerial, expressando-se pela sua luta pelas finanças saudáveis do Estado.