TRILHAS METODOLÓGICAS DA PLANIFICAÇÃO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE NA AGENDA 2030

O objetivo deste artigo é apresentar dois momentos da trajetória institucional da CEPAL relacionados à análise das categorias analíticas, território e meio ambiente, desdobradas em uma trilha analítica e metodológica para compreender os documentos institucionais Objetivos ODS e a Agenda 2030. No primeiro momento foi cotejado os fundamentos da teoria cepalina, mobilizados por Raúl Prebisch, acompanhado pelo reposicionamento da categoria meio ambiente, por Osvaldo Sunkel. A emergência da questão ambiental e do território foi propagada pela abordagem do ILPES, e o segundo momento aborda os anos 2008 a 2018, com referência a metodologia de planificação territorial e à Agenda 2030. Nessa análise houve aproximações e ressignificações significativas na agenda cepalina no balanço desses dois momentos, mantendo os fundamentos das heterogeneidades, deterioração do meio ambiente, subjacente ao avanço sistematica da nessecidade de políticas multidimensionais para o desenvolvimento em suas diferentes escalas, como a Agenda 2030.

Edição Especial Rede PLUR Centro Norte

Apresento a Edição Especial da BARU Rede PLUR Centro Norte. Nesta edição concretizamos a primeira atividade conjunta da rede de programas de pós-graduação da área de planejamento urbano e regional e demografia da região centro norte do Brasil. A Ede PLUR Centro Norte é formada pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e o Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins, o Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da PUC Goiás, o Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais da Universidade Federal do Norte do Tocantins, o Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional e Urbano na Amazônia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano da Universidade da Amazônia e o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Amapá.

INFÂNCIA E POBREZA EM ARAGUAÍNA/TO NA PANDEMIA DA COVID-19

Em uma década atípica em que a pandemia da COVID-19 atinge toda a população, de forma particular os mais vulneráveis, faz-se necessário refletir sobre os retrocessos nas agendas 2030, uma dura realidade potencializada com a crise sanitária, social, econômica e ambiental. Este artigo, resulta da observância de um dos indicadores globais transcritos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 01: Erradicação da Pobreza. A análise se circunscreveu a partir de dados secundários, no recorte espacial de Araguaína, cidade considerada de porte médio, localizada na região Norte do Estado do Tocantins, na Amazônia Legal e objetivou-se a pormenorizar as áreas geográficas em que residem famílias com crianças da primeira infância em situações de pobreza e extrema pobreza, matriculadas em CEIs/Creches e Pré-escolas municipais. Para tanto foram considerados dados de 43 unidades escolares, sendo 31 creches e 12 pré-escolas. Para extrema pobreza os dados foram emitidos pelas unidades de ensino e os de pobreza dos relatórios de módulos das crianças/famílias beneficiárias do programa social Bolsa família. Os resultados apontam que escolas mais distantes tem um percentual maior de crianças na primeira infância em situação de pobreza e extrema pobreza necessitando de um olhar diferenciado à ODS 01 e aos novos desafios impostos à infância frente a erradicação da pobreza. Uma atenção especial por parte da sociedade civil e dos governantes à urgente execução de planos específicos, ações fortalecidas e políticas públicas que alcancem as crianças de até 06 (seis) anos de idade e as suas famílias.

ANÁLISE DA POLÍTICA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO TOCANTINS

Compreender a política de energia elétrica no Estado do Tocantins é crucial para o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para o bem-estar social dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O objetivo da pesquisa é analisar a efetividade da política social de energia elétrica no Estado do Tocantins. Para tanto, foram definidos critérios metodológicos baseados na Análise de Conteúdo, o que permitiu a construção de um panorama acerca das interações do Estado, da Sociedade e do mercado, representado pela concessionária de energia do Estado e a política. O texto foi dividido em três partes, nas quais apresentam-se aspectos da política pública de energia elétrica, em especial no Tocantins, os já citados procedimentos metodológicos e as análises oriundas dos dados ora coletados. Os resultados servem a uma melhor compreensão da efetividade da política, bem como sugerem caminhos que podem aumentar a sua eficácia, com destaque para a questão da comunicação com o cidadão.

ESTRUTURANDO O ENTENDIMENTO DAS REGRAS DA INFORMALIDADE

O trabalho realiza uma análise bibliográfica dos determinantes que contribuem no desempenho da informalidade a partir de bibliografias e temas que foram considerados chave para o entendimento. O objetivo é compreender, a importância do capital social, visto que na atividade informal as regras e leis não são contratuais. Para isso partimos da hipótese de que o comércio informal pertence ao contexto do processo capitalista periférico, no qual a busca por autonomia surge como uma necessidade e, com o passar do tempo, se cristaliza num ideal de vida transpassada pelas redes do capital social. Para tanto apresentamos os principais teóricos do capital social, e posteriormente constatamos que alguns elementos do capital social como a rede e o próprio indivíduo apresentam importância no estabelecimento desta iniciativa. Em geral, os resultados demonstram diferenças quando comparado as economias centrais e periféricas dentro da informalidade, certificando que a informalidade possui no capital social e nas redes sua principal base de alicerce.

ANÁLISE DA DEMANDA POR ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EM GOIÂNIA, GO.

O crescimento urbano requer ordenar o espaço territorial, de forma a evitar conflitos. Neste sentido, objetivou-se avaliar a demanda por Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV em Goiânia, GO. A metodologia consistiu na análise dos EIVs cadastrados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH) entre os anos de 2015 a 2018, os quais foram classificados e quantificados por atividade e confrontados com a Lei nº 8.646/2008 e Lei nº 10.257/2001, que dispõe sobre o tema. Os resultados demonstraram 619 registros de EIVs no período em Goiânia-GO, com predominância para torres de telefonia. Acrescidos aos 845 EIV’s no período de 2008 a 2014, totalizam-se neste período de 10 anos, 1464 EIV’s.

FEDERALISMO, PARCERIA INTERFEDERATIVA E GOVERNANÇA INTEGRADA NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE SAÚDE

O Sistema Único de Saúde brasileiro nasceu ancorado pelo federalismo cooperativo trinário, inaugurando os desafios para estruturar formas corresponsáveis de elaborar e executar políticas de saúde. Nesse contexto, o estudo buscou analisar a relação entre o federalismo no Brasil e a implementação de políticas públicas nacionais de saúde, identificando obstáculos e indicando sugestões para sua efetivação. Para alcançar esse objetivo, a investigação se realizou por meio de revisão bibliográfica e de análise documental e está sintetizada neste artigo em quatro seções: Introdução, Breve Histórico do Federalismo no Brasil, Federalismo e Política Nacional de Saúde: Influência e Dependência e Considerações Finais. Diante dos desafios identificados, a pesquisa sugere ações para fortalecer os compromissos entre os governos, pactuar responsabilidades e responsabilizações, criando um ambiente de cooperação e controle da execução das políticas implantadas, segundo as necessidades e condições do ente e do ambiente executor. Conclui com a confirmação da força motriz das parcerias interfederativas na estruturação de uma governança integrada estável e ativa numa federação. Segundo o estudo, este é um caminho para a qualidade da execução e do impacto positivo das políticas nacionais de saúde, no cumprimento das ações do SUS.

FORMAÇÃO URBANA DE SÃO MIGUEL/RN: ASPECTOS HISTÓRICOS E DE PLANEJAMENTO

O crescimento urbano acelerado do Brasil no século XX não teve seu ritmo marcado pelo planejamento, o que foi condicionante para que as cidades possuíssem rugosidades da fragilidade do ordenamento que perduram durante o século XXI. O objetivo deste trabalho é analisar a formação urbana de São Miguel/RN a partir aspectos históricos e de planejamento do território. Para tanto, foram executadas buscas digitais e em bibliotecas físicas de livros e artigos relacionados a este município; coletados documentos existentes na prefeitura municipal; realizadas entrevistas não estruturadas com uma amostra populacional de moradores mais antigos da cidade, com um historiador e colunista micaelense, e com o prefeito municipal; investigados os possíveis documentos reguladores das construções anteriores à elaboração do Código de Obras e Posturas e, Plano Diretor Participativo de São Miguel/RN. A formação da cidade de São Miguel/RN não foi marcada pelo atendimento de padrões urbanísticos, herança que reflete a ausência do cumprimento dos instrumentos jurídicos de ordenamento territorial existentes.

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS NO BRASIL - UM PANORAMA HISTÓRICO

No Brasil não é correto afirmar que as cidades nasceram ou cresceram sem regras. Poucas, variadas ou abrangentes, todas as cidades foram moldadas respeitando ou se camuflando de leis de organização espacial. Contudo, na nossa literatura sobre as cidades, é comum observarmos vácuos legais quando se fala sobre elas, principalmente antes da década de 1930. Dá-se normalmente preferência pelas intervenções exploratórias (quem fez o que, como e para quê, de dentro ou de fora, na busca por vantagens, na contraposição aos elos mais frágeis). Em outra ordem, também não é tão comum traçarem panoramas históricos mais longos, se detendo a linhas do tempo ligadas mais a necessidade da criação do instrumento analisado do que propriamente a teia de eventos anteriores e seus instrumentos predecessores. Logo, neste texto gostaríamos de reforçar esse campo ao focar nas sucessões de eventos e instrumentos criados para ordenar a cidade. O Estatuto da Cidade, hoje leitura técnica basal para quem trabalha com o urbano, não esteve sempre aqui, como seus instrumentos nem sempre estiveram disponíveis ou juridicamente pacificados. Nosso objetivo, assim, é traçar este panorama.