DIREITO E ESTADO SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O presente artigo, a partir da metodologia qualitativa, método analítico e pesquisa bibliográfica, objetiva a análise da sociedade da informação, sua relação com as novas tecnologias e sua influência na compreensão de Direito e Estado em perspectiva contemporânea. Para tanto, o estudo inicia com reflexões, a fim da contextualização sobre a sociedade da informação. Por conseguinte, passa à abordagem sobre o Direito e, após, do Estado, na sociedade da informação, analisando de que forma o processo de transformação, de evolução e de disrupção impactam esses conceitos. Ao final, contempla breve reflexão sob o Direito e o Estado em perspectiva contemporânea.

DEMOCRACIA EM CRISE, O PERIGO DAS NARRATIVAS POPULISTAS E A PANDEMIA DE COVID-19

Tendo como foco a análise fenomenológica do contexto de pandemia instaurado no Brasil desde março de 2020, o trabalho pretende concentrar sua análise nos efeitos do populismo e suas narrativas, em especial aquelas produzidas pelo atual chefe do poder executivo federal, no agravamento da evidente crise de sustentação observada na democracia brasileira. Sem ignorar a possibilidade de um populismo nascido no âmago do regime democrático, pela exclusão daqueles que não detém o poder político ou econômico, propõe-se entender as características gerais de uma narrativa produzida por um líder populista e as eventuais consequências catalisadas por um contexto pandêmico.

PADRÕES DE DOMINAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA ATUAL: REGRESSÃO DEMOCRÁTICA

O trabalho tem como objeto de estudo a democracia e o vínculo de dominação no regime democrático representativo. Tem como objetivo geral analisar a democracia brasileira à luz de críticos da teoria democrática moderna, demonstrando o modo como a democracia atual expressa um discurso antidemocráticos e como o povo está conformado ou inerte em face das desigualdades sociais, supressão de direitos e atos de violência estatais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica. É necessário que haja a união dos setores progressistas e democráticos com o objetivo de reconstrução do Estado Democrático, o que exige, a derrota eleitoral do extremismo político no País.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tem-se por objetivo verificar os mecanismos de participação popular no Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina e sua relação com o Estado Democrático de Direito. Buscou-se estudar o aspecto evolutivo, começando com a democracia direta dos antigos até a chegada da novel democracia participativa ou semidireta, para, após, apresentar os casos de participação popular no Brasil, especialmente as leis de iniciativa popular, os contatos com parlamentares vias redes sociais, a manifestação popular dentro dos projetos de lei, as audiências públicas e o Parlamento Jovem dentre outros. O método é o monográfico com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental.

A CRIMINALIZAÇÃO DO COMUNISMO COMO ATO DE TERROR: CRÍTICA À LUZ DA PROPOSTA AGONÍSTICA DE DEMOCRACIA.

Este artigo analisa um projeto de lei que tipifica o comunismo como crime de terrorismo. Assim, se investiga se é possível, em uma sociedade democrática, a criminalização de uma ideia política como um ato de terror. Para tanto, se estuda a relação histórica entre comunismo e terrorismo a partir da revisão bibliográfica e do marco teórico de Chantal Mouffe. Como técnica de pesquisa se utilizou a análise do discurso e o trabalho concluiu que a proposição de criminalização do outro político é um declínio civilizacional, cujas alternativas são a crítica e o exercício agonístico como fortalecimento da democracia pelo conflito.

A IMPORTÂNCIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAIS PARA CONQUISTA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS POSITIVADOS POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988

Trata-se de pesquisa acadêmica de revisão bibliográfica, documental, e indutiva, para investigar e aferir a importância dos espaços públicos de participação política, bem como de tutela jurídica institucional para a conquista e efetividade dos Direitos Quilombolas, positivados por meio da Constituição 1988. Dentre tais direitos enfatizam-se os de natureza cultural imaterial quilombolas para titulação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aqueles para a titulação da propriedade quilombola e direitos dela decorrentes.

COMÉRCIO JUSTO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: IDENTIFICANDO PEGADA DE CARBONO

O Comércio Justo representa importante instrumento de sustentabilidade, mas demanda investigações quanto à repercussão na denominada ‘pegada de carbono’ (contribuição na emissão de gases de efeito estufa). Objetiva-se abordar o Comércio Justo como expressão da relação entre direito e sociedade, especificamente quanto à contribuição gerada como formas alternativas possíveis de viver, ser e produzir. Trata-se de pesquisa teórica, com revisão bibliográfica e sistemática, nos sites Fairtrade International e Periódicos da CAPES. Os resultados indicaram que os produtores da rede são atores ativos na mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

SEGURANÇA PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS FERRAMENTAS DE INVESTIGAÇÃO UTILIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

A presente pesquisa, através de estudos criminológicos e de segurança pública, traça um panorama sobre as organizações criminosas no Brasil e as ferramentas de investigação disponíveis na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Nesta toada, foi feito um apanhado dos principais conceitos sobre o tema encontrados na literatura ao longo do tempo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e método de revisão de literatura; depois, aborda-se a evolução legislativa sobre as Organizações Criminosas no Brasil, dando-se ênfase às inovações trazidas pela Lei nº 12.850/2013 e um (re)conhecimento de novas práticas de investigação.

SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO

O artigo visa demonstrar que a segurança pública consiste em direito fundamental social no contexto da Constituição Federal de 1988; e que além de dever do Estado é um direito e responsabilidade de toda a sociedade brasileira visando à paz social, com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, a técnica de documentação indireta e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela fundamental participação de toda sociedade brasileira na construção de um serviço público de segurança pública adequado, visando às métricas da qualidade e da excelência.

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O objetivo do artigo é investigar o papel do Ministério Público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e quais os instrumentos jurídicos que o Parquet dispõe para a defesa dos interesses deste grupo social. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância prática, jurídica e atualidade, haja vista que a República Federativa do Brasil é fundamentada na dignidade da pessoa humana e tem como objetivo a erradicação da pobreza. Será adotado o método dialético, mediante o emprego dos métodos auxiliares da pesquisa bibliográfica e legislativa.