A constituição de jurisdições eclesiásticas no discurso canônico sobre dízimos: a Summa Aurea de Hostiensis e suas intertextualidades

As fontes de direito canônico, produzidas entre os séculos XII e XIII, indicam que o controle e a cobrança do dízimo desempenhavam uma série de funções religiosas, políticas e sociais. Entre essas funções, destacava-se a organização política, espacial e jurisdicional das paróquias, dioceses e do próprio papado. Em um lento processo no qual o próprio conceito de jurisdição estava em formação, os dízimos tiveram papel fundamental na definição e delimitação das jurisdições eclesiásticas, principalmente em relação à jurisdição episcopal e papal. A partir de uma leitura de intertextualidade comparativa da Summa Aurea (1253) de Hostiensis com o Liber Extra (1234) e o Decretum de Graciano (c. 1140), o objetivo desse artigo é demonstrar a relação entre o discurso sobre os dízimos e a definição tanto do conceito quanto da atuação prática da jurisdição eclesiástica entre os séculos XII e XIII.

O aldeamento do Maracanã: os índios e a sociedade colonial na capitania do Pará (Século XVII)

O presente artigo pretende analisar o aldeamento do Maracanã, instalado na costa da capitania do Pará, durante o século XVII. Com base em documentos diversos, observaremos as relações políticas que envolveram os habitantes do aldeamento. Abarcando conflitos, negociações e interesses múltiplos, reuniam agentes diversos (índios, lideranças indígenas, jesuítas, autoridades coloniais, elites locais, entreoutros), mas, no que se refere à estabilidade da comunidade, dependiam fundamentalmente da concórdia entre os oficiais indígenas coloniais e os demais índios.

Isidoro de Sevilha nos legendários abreviados mendicantes hispanos do século XIII: uma abordagem historiográfica em perspectiva comparada

Isidoro de Sevilha, falecido em 636, foi alvo de veneração durante todo o medievo. Contudo, com a trasladação das suas relíquias de Sevilha para Leão, ocorrida em 1063, diversas legendas, que sistematizaram e transmitiram novas informações sobre o Sevilhano, começaram a ser compostas. Desta forma, ocorreu a ampliação da memória hagiográfica sobre o bispo, finalizada na primeira metade do século XIII. Nos capítulos dedicados ao prelado nos legendários abreviados elaborados na Península Ibérica na segunda metade desse século pelo Dominicano Rodrigo de Cerrato e o Franciscano João Gil de Zamora, tais memórias são incorporadas. Por meio da comparação desses dois textos, em perspectiva historiográfica, foram identificados aspectos comuns e particulares, que foram analisados à luz do contexto de produção. A conclusão proposta é que os legendários imprimem sentidos distintos à figura de Isidoro.Enquanto o cerratense apresenta o bispo como um santo com perfil universal, o egidiano delineia um santo com uma vinculação particular com a monarquia castelhano-leonesa.

Os jesuítas no Marañón: Pablo Maroni e sua proposta para o desenvolvimento das Missões de Maynas

As Missões de Maynas foram fundadas pelos jesuítas em 1638, em uma parte do território que hoje em dia conhecemos como Amazônia. Os missionários jesuítas foram os responsáveis pela pacificação e redução da maior parte dos índios do Marañón e seu projeto de ocupação foi o único considerado viável para aquela região periférica do império colonial espanhol. Sendo assim, o estudo da experiência jesuítica nas Missões de Maynas pode fornecer-nos dados importantes para a compreensão da dinâmica colonial em outros territórios também considerados marginais ou periféricos. Neste artigo, apresentamos o processo de fundação e constituição das Missões de Maynas, realizamos umdebate com a bibliografia sobre as missões jesuíticas e sobre a especificidade da escrita na Companhia de Jesus e analisamos parte do documento Noticias Auténticas del Famoso Rio Marañón, escrito pelo jesuíta Pablo Maroni entre 1730 e 1738. Destacamos sua proposta para o desenvolvimento das Missões de Maynas e a viabilidade desse projeto.

“Assim se faz história, assim deve ser ensinada”: Manoel Bomfim e a instrução histórica no ensino primário (1899-1930)

O escopo deste artigo é a concepção de Manoel Bonfim acerca da instrução histórica. Ao escrever sobre a metodologia da educação, nos idos de 1915, Manoel Bonfim defendeu uma renovação do ensino de história, no intuito de torná-lo mais atrativo para as crianças e mais eficiente no processo de formação cívica. Apesar de ser um intelectual consideravelmente analisado em âmbito historiográfico e da produção de livros escolares, Manoel Bonfim ainda é pouco discutido no tocante às contribuições acerca do ensino de história. Neste sentido, este artigo tem como fonte principal o livro “Lições de Pedagogia”, em cotejo com “O Methodo dos Tests”, com o parecer do compêndio de História da América e com a produção historiográfica do autor. A partir dessa análise desses vestígios, busco entender a concepção do autor acerca da história, pensada na dimensão do ensino, ou seja, do seu entendimento sobre a instrução histórica.

A dimensão espacial dos conflitos trabalhistas no Nordeste açucareiro: repensando os limites da Justiça do Trabalho na plantation (Pernambuco, século XX)

O objetivo central desse artigo é defender a ideia de que somente decompondo o espaço – e levando em consideração suas dimensões física, estrutural e sócio-histórica – é possível compreender os limites da Justiça do Trabalho na plantation açucareira no Nordeste do Brasil. Baseado numa análise que cruza referenciais da literatura e relatórios oficiais do governo com processos trabalhistas e dados cartográficos, ele discute, numa perspectiva histórica, o papel do domínio territorial exercido pela classe patronal na organização da sociedade açucareira em Pernambuco na segunda metade do século XX. Portanto, nesse texto, o espaço exerce um papel de extrema relevância na análise social.

Todos os caminhos levam a Plettenberg? Reflexões a partir da edição crítica de 'O conceito do político'

Resenha: SCHMITT, Carl. Der Begriff des Politischen. Synoptische Darstellung der Texte.Berlin: Duncker & Humblot, 2018.

Judicializar o conflito e construir direitos. A experiência dos trabalhadores açucareiros na justiça do trabalho. Tucumán durante o primeiro peronismo.

Na Argentina, a criação da justiça do trabalho foi promovida em 1944, por Juan Domingo Perón, do Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social, e fazia parte de um projeto complexo destinado a aprofundar a intervenção do Estado no mundo do trabalho. Na província açucareira de Tucumán, os Tribunais do Trabalho –nascidos para resolver conflitos individuais entre trabalhadores e empregadores – começaram a operar em 1948. O estudo de suas sentenças ilumina o enredo de demandas e ofertas de sentidos que modelaram os direitos trabalhistas durante o primeiro peronismo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar a judicialização dos conflitos açucareiros para explicar um problema central da época: o processo negociado de formulação de direitos e definição do sujeito depositário dos mesmos, bem como a maneira pela qual essa construção deu um novo significado à experiência do trabalhador.

Vinho velho em pipa nova: as propostas de Varnhagen para a reformulação da Lei de Terras de 1850

Aprovada em 1850, a Lei de Terras foi regulamentada pelo Decreto número 1318 de trinta de janeiro de 1854, e a sua aplicação foi iniciada nesse mesmo ano. Sancionada em meio às discussões da centralização do Estado monárquico e às expectativas com a imigração europeia, a primeira legislação fundiária do Império logo mostrou que não atingiria os seus objetivos em torno da medição e venda das terras públicas, que seria a principal receita empregada na contratação de colonos europeus. Francisco Adolfo de Varnhagen já havia se manifestado sobre a questão no Memorial Orgânico, em 1849, principalmenteno que dizia respeito à utilização da mão de obra indígena e das estratégias a serem adotadas a respeito da imigração. Ciente dos limites da Lei de 1850, ele apresentou um “Projeto de uma lei adicional a das terras públicas”, cujo cerne residia na cobrança de foro pelo estado e na dinamização do sistema de vendas das terras públicas. Inovador na forma e na “desburocratização” da aplicação da Lei, o projeto de Varnhagen não ultrapassou os limites da política conservadora quanto à restrição ao acesso à terra: o “vinho velho” do liberalismo de então, e a venda de terras a preços altos, adequavam-se à “pipa nova” de uma implementação mais dinâmica da lei.

José de Alencar: o povo, a língua e a literatura

O presente artigo analisa o pensamento do escritor José de Alencar quanto à originalidade da literatura brasileira, servindo-se do ensaio O nosso cancioneiro e dos paratextos que acompanham os romances Iracema e Sonhos d’ouro. No sentido de pensar essa originalidade, o autor teceu um conjunto de observações,umas de ordem linguística e outras sobre a formação do povo brasileiro. Do ponto de vista linguístico, num primeiro momento, Alencar levou em conta a língua indígena, considerando o aproveitamento de seus vocábulos na narrativa literária. Depois de Iracema, contudo, a sua atenção voltou-se ao que denominou “língua falada pelo povo”, entrevista em duas poesias populares analisadas em O nosso cancioneiro. Quanto à formação do povo brasileiro, processo que no prefácio de Sonhos d’ouro o autor correlaciona às fases daliteratura, a ênfase recai sobre a adaptação dos portugueses aos trópicos, muito mais do que ponderações relativas à miscigenação. Procura-se demonstrar que, embora considerasse a importância da língua indígena e da fala do povo para a singularidade da literatura brasileira, Alencar as tinha como inferiores, tornandoelitista e excludente o seu projeto de homogeneização da língua e da literatura.